DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Definição: Distribuição de leite de bovino e caprino, adquiridos da agricultura familiar, contribuindo com a segurança alimentar de pessoas, às quais 
estão inseridas em Entidades socioassistenciais.
Ação
10522 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA.
Detalhamento: Apoio a aquisição e Distribuição de leite de bovino e caprino adquiridos da agricultura familiar, contribuindo com a segurança 
alimentar de pessoas, às quais estão inseridas em Entidades socioassistenciais. 
Eixo
2 - CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA RESULTADOS
Resultado Estratégico: População atendida com serviços públicos estaduais planejados e geridos de forma eficiente, eficaz e efetiva, atendendo às 
necessidades e demandas regionais, com transparência, controle social, equidade e sustentabilidade fiscal.
Tema 
2.1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Resultado Temático: Administração pública estadual gerenciada com eficiência e eficácia. 
Programa
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Objetivo: 211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, de 
todos os Poderes. 
Iniciativa 
211.1.01 - Qualificação física e tecnológica da prestação dos serviços públicos administrativos.
Caracterização: A qualificação física e tecnológica envolve um conjunto de medidas voltadas à melhoria da prestação dos serviços públicos 
administrativos, ou seja, para a melhoria na prestação das atividades-meio, tanto no que tange à estrutura, quanto à modernização tecnológica. 
Entrega
EDIFICAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA IMPLANTADA
Definição: Edificação pública administrativa construída e equipada para promover a melhoria na prestação dos serviços públicos administrativos.
Ação
10001 - Implantação de Nova Sede Administrativa da Instituição - PGE.
10008 - Implantação de Nova Sede Administrativa das Instituições - Sema e Semace. 10188 - Implantação de Nova Sede Administrativa - FUNCEME.
10265 - Implantação de nova sede administrativa - SESA. 10278 - Implantação de Nova Sede Administrativa - SOP.
18466 - Implantação da Nova Sede Administrativa da Instituição - SECULT.
Entrega
UNIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA ESTRUTURADA
Definição: Unidade pública administrativa que passa por uma estruturação, quer seja física, reforma ou ampliação, quer seja tecnológica, como a 
melhoria do parque tecnológico, contemplando ainda a aquisição de material permanente, como mobiliário, veículos ou outros equipamentos que ampliam 
o patrimônio material da instituição.
Ação
10002 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - PGE. 10003 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - CGE. 10004 - Aquisição e 
Instalação de Material Permanente - IPECE. 10005 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEINFRA. 10009 - Aquisição e Instalação de Material 
Permanente - SAP.
10010 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - FUNPECE PG. 10011 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEPLAG.
10012 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SCIDADES. 10015 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - DETRAN. 10016 
- Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEDUC.
10017 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - CGD. 10018 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - DPGE. 10021 - Aquisição 
e Instalação de Material Permanente - FUNCEME. 10022 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - ETICE.
10023 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - CEGÁS. 10024 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - ESP.
10033 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SESA. 
10034 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SOP.
10035 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - METROFOR. 10036 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEDET.
10043 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - ARCE.
10044 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - CEARAPREV. 10045 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - TCE.
10046 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - CEE. 10049 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - CIPP.  10050 - Aquisição 
e Instalação de Material Permanente - SECITECE.
10051 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - CASA CIVIL. 10052 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - ADECE.
10055 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SPS. 10056 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - PGE. 10057 - Aquisição 
e Instalação de Material Permanente - VICEGOV. 10060 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SETUR. 10061 - Aquisição e Instalação de 
Material Permanente - SEMACE. 10062 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SRH.
10063 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SOHIDRA. 10086 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SDA.
10099 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - FUNSIT. 10100 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEAS. 10102 - Aquisição 
e Instalação de Material Permanente - SECULT. 10105 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - AL.
10106 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - PGE. 10107 - Aquisição e Instalação de Material 
Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGE. 10108 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e 
Comunicação - IPECE. 10111 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEINFRA. 10112 - Aquisição 
e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SAP.
10114 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - FUNPECE PG. 
10189 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEPLAG. 10190 - Aquisição e Instalação 
de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SCIDADES. 10191 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia 
da Informação e Comunicação - DETRAN. 10192 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEDUC.
10195 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGD. 10196 - Aquisição e Instalação de 
Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - DPGE. 10197 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - FUNCEME. 10198 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - ETICE.
10254 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - CEGÁS. 10256 - Aquisição e Instalação de 
Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - ESP.
10257 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SESA. 10258 - Aquisição e Instalação de 
Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP.
10259 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - METROFOR. 
10260 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEDET. 10262 - Aquisição e Instalação 
de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - ARCE. 10266 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - TCE. 
10267 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - CEE. 10268 - Aquisição e Instalação de 
Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SECITECE.
10269 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - CASA CIVIL. 10272 - Aquisição e Instalação 
de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - CEARAPREV. 
10273 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - ADECE. 10274 - Aquisição e Instalação de 
Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SPS.
10275 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - PGE. 10289 - Aquisição e Instalação de 
Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - VICEGOV. 10290 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SEMA.
10291 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - FUNTELC. 10292 - Aquisição e Instalação 
de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETUR.
10352 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEMACE. 10353 - Aquisição e Instalação 
de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SRH.