DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Lei Nº 1.776/53 - Folha Normal. 
20032 - Pagamento de Pensões provenientes do Montepio do Poder Executivo - Folha Complementar. Detalhamento: Pagamento de pensões 
provenientes do montepio do Poder Executivo - Folha Complementar.
20033 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Complementar. Detalhamento: Pagamento de inativos e pensionistas 
do Ministério Público - Folha Complementar.
20034 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Complementar. Detalhamento: Pagamento de inativos e 
pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Complementar.
20036 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Civil) - Folha Complementar. Detalhamento: Pagamento de inativos 
e pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Civil) - Folha Complementar.
20037 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Complementar. Detalhamento: Pagamento de 
inativos e pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Complementar.
20039 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário - Folha Complementar. Detalhamento: Pagamento de inativos e pensionistas do 
Poder Judiciário - Folha Complementar.
20040 - Pagamento de Pensionistas de acordo com a Lei Nº 1.776/53 - Folha Complementar. Detalhamento: Pagamento de pensionistas de acordo 
com a Lei Nº 1.776/53 - Folha Complementar.
20041 - Pagamento de Pensões Especiais - Folha Complementar. Detalhamento: Pagamento de pensões especiais - Folha Complementar.
20042 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Complementar. Detalhamento: Pagamento de inativos e pensionistas do 
Ensino Básico - Folha Complementar.
20043 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Superior - Folha Complementar. Detalhamento: Pagamento de inativos e pensionistas do 
Ensino Superior - Folha Complementar.
20044 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Área de Saúde - Folha Complementar. Detalhamento: Pagamento de inativos e pensionistas da 
área de Saúde - Folha Complementar.
20045 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Normal. Detalhamento: Pagamento de inativos e pensionistas do Ensino 
Básico - Folha Normal.
20046 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Superior - Folha Normal. Detalhamento: Pagamento de inativos e pensionistas do Ensino 
Superior - Folha Normal.
20047 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Área de Saúde - Folha Normal. Detalhamento: Pagamento de inativos e pensionistas da área de 
Saúde - Folha Normal.
20048 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal. Detalhamento: Pagamento de inativos 
e pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal.
20049 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado - Folha Normal. Detalhamento: Pagamento de inativos e 
pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado - Folha Normal.
20050 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado - Folha Complementar. Detalhamento: Pagamento de inativos 
e pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado - Folha Complementar.
20053 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Normal. Detalhamento: Pagamento de inativos e pensionistas do Ensino 
Básico - Folha Normal.
20054 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Normal. Detalhamento: Pagamento de inativos e pensionistas do 
Ministério Público - Folha Normal.
20055 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal. Detalhamento: Pagamento de inativos 
e pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal.
20056 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado - Folha Normal. Detalhamento: Pagamento de inativos e pensionistas 
do Tribunal de Justiça do Estado - Folha Normal.
20057 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Normal. Detalhamento: Pagamento de inativos e pensionistas 
do Tribunal de Contas do Estado - Folha Normal.
20059 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado - Folha Normal. Detalhamento: Pagamento de inativos e 
pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado - Folha Normal.
20133 - Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Detalhamento: Recursos capitalizados com o objetivo de financiar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos civis. 
20272 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa - Folha Normal.
Detalhamento: Pagamento de inativos e pensionistas dos servidores da Assembleia Legislativa que ingressaram a partir de 2014. 
Iniciativa 
213.1.02 - Pagamento dos aposentados e pensionistas militares.
Caracterização: Pagamento das despesas com aposentadoria de servidores militares inativos e com pensionistas. 
Entrega
Não se aplica
Definição: Por sua característica de Programa Especial, não há geração de entregas para a sociedade ou para o governo.
Ação
20051 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Normal. Detalhamento: Pagamento dos militares inativos.
20052 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Complementar. Detalhamento: Pagamento de DEA 
referente aos inativos militares.
Iniciativa
213.1.03 - Promoção do financiamento das ações da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (CearáPrev). Caracterização: A iniciativa 
é destinada ao financiamento do custeio para o funcionamento da Fundação CearáPrev.
Entrega
Não se aplica
Definição: Por sua característica de Programa Especial, não há geração de entregas para a sociedade ou para o governo.
Ação
20312 - Financiamento do Plano de Custeio da CEARÁPREV.
Detalhamento: Trata-se do financiamento de custeio das atividades da CEARÁPREV.
20354 - Financiamento do Plano de Custeio da CEARÁPREV.
Detalhamento: Trata-se do financiamento de custeio das atividades da CearáPrev.
20360 - Financiamento do Plano de Custeio da CEARAPREV.
Detalhamento: Trata-se do financiamento de custeio das atividades da Cearaprev.
Programa
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: 999.1 - Constituir reservas financeiras para pagamentos de benefícios futuros a contribuintes determinados e outras despesas de caráter 
eventual. 
Iniciativa
999.1.01 - Constituição de reservas financeiras para atendimento a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais não previstos.
Caracterização: Esta iniciativa é voltada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
Tema 
Entrega 
Não se aplica
Definição: Por sua característica de Programa Especial, não há geração de entregas para a sociedade ou para o governo.
Ação 
20737 - Reserva do Sistema de Previdência Parlamentar - FPP.
Detalhamento: Reserva orçamentária para o atendimentos a passivos contingentes.
99999 - Reserva de Contingência.
Detalhamento: Atender despesas imprevisíveis do Estado que demandem recursos orçamentários. 
2.2 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS