DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
e de pensão, com foco na celeridade, economia processual e no acesso à informação, de modo a otimizar o atendimento previdenciário aos beneficiários do
SUPSEC. Envolvendo a implantação de um plano de gestão que visa a estruturação física e tecnológica da Previdência Estadual, bem como o apoio a ações
de desenvolvimento de sua gestão para a qualificação dos serviços prestados aos beneficiários do RPPS/SUPSEC.
Entrega
PLANO DE GESTÃO IMPLEMENTADO
Definição: A entrega trata-se de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da gestão da previdência social dos servidores públicos civis
e militares do Estado do Ceará.
Ação
10934 - Realização de Ações para Estruturação Física e Tecnológica da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV.
Detalhamento: Refere-se aos serviços para a estruturação das instalações físicas e a aquisição de recursos de tecnologia da informação e comunicação
para a sede da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev.
20469 - Realização de Ações para Manutenção e Aperfeiçoamento do Sistema de Gestão Previdenciária - SGPREV.
Detalhamento: Refere-se à manutenção e melhoria do Sistema de Gestão Previdenciária - SGPrev pela equipe técnica de informática da área de
gestão previdenciária.
20470 - Realização de Ações de Educação Previdenciária.
Detalhamento: Refere-se a ações de capacitação no tema de educação previdenciária destinadas a agentes públicos estaduais.
Iniciativa
221.1.06 - Promoção de serviços de assistência à saúde dos servidores públicos civis, militares, seus dependentes e pensionistas.
Caracterização: Refere-se a prestação de todos os serviços de assistência médica, hospitalar, odontológica, exames especializados e laboratoriais,
fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia aos credenciados ao plano de saúde NOVO ISSEC. O público-alvo é formado por servidores públicos civis e militares,
ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública
Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Consiste no número total de procedimentos em assistência à saúde, realizados pela rede de atendimento credenciada ao NOVO ISSEC,
compreendendo diversas modalidades( assistências hospitalar, médica, em exames, odontológica, em fisioterapia, em psicologia e em fonoaudiologia).
Ação
20221 - Assistência Hospitalar.
Detalhamento: Assistência hospitalar de urgência, emergência e internamento aos servidores públicos do Estado do Ceará., seus dependentes e
pensionistas.
20226 - Assistência Médica.
Detalhamento: Assistência em consulta médica.
20227 - Assistência Hospitalar.
Detalhamento: Assistência ao servidor público estadual seus dependentes e pensionistas em emergência, urgência e internamento na rede credenciada.
20228 - Assistência em Exames.
Detalhamento: Assistência ao servidor público estadual, seus dependentes e pensionistas na realização de exames especializados e laboratoriais
através da rede credenciada.
20229 - Assistência em Odontologia.
Detalhamento: Assistência em tratamento odontológico aos servidores públicos estaduais, seus dependentes e pensionistas através da rede credenciada.
20230 - Assistência em Fonoaudiologia.
Detalhamento: Assistência em tratamento de fonoaudiologia aos servidores públicos estaduais, seus dependentes e pensionistas através da rede
credenciada.
20231 - Assistência em Psicologia.
Detalhamento: Assistência em tratamento de Psicologia aos servidores públicos estaduais, seus dependentes e pensionistas através da rede credenciada.
20232 - Assistência em Fisioterapia.
Detalhamento: Assistência em tratamento de Fisioterapia aos servidores públicos estaduais, seus dependentes e pensionistas através da rede credenciada.
20245 - Assistência Médica.
Detalhamento: Assistência aos servidores públicos do Estado do Ceará seus dependentes e penssionistas em consultas médica em diversas especialidades
na rede credenciada.
20246 - Assistência em Exames.
Detalhamento: Assistência ao servidor público seus dependentes e pensionistas em exames especializados e laboratoriais na rede credenciada.
20247 - Assistência Odontológica.
Detalhamento: Assistência odontológica ao servidor público do estado do ceará seus dependentes e pensionistas na rede credenciada.
20248 - Assistência em Fisioterapia.
Detalhamento: Assistência em fisioterapia ao servidor público do Estado do Ceará seus dependentes e pensionistas na rede credenciada.
20249 - Assistência em Fonoaudiologia.
Detalhamento: Assistência em fonoaudiologia ao servidor público do Estado do Ceará seus dependentes e pensionistas na rede credenciada.
20250 - Assistência em Psicologia.
Detalhamento: Assistência em psicologia ao servidor público do Estado do Ceará seus dependentes e pensionistas na rede credenciada.
20387 - Manutenção das Ações Finalísticas do FASSEC.
Detalhamento: Pagamento das Despesas relacionadas aos gastos com Custeio Finalístico do FASSEC.
Entrega
INSTITUTO DE SAÚDE MANTIDO
Definição: A entrega refere-se as despesas administrativas de custeio finalístico do ISSEC, a exemplo da empresa de auditoria técnica de saúde,
empresa de guarda de arquivos do ISSEC, INSS patronal, mão-de-obra terceirizada, empresa de venda de passagens aéreas.
Ação
10119 - Recuperação e Manutenção Predial.
Detalhamento: Serviços de recuperação e manutenção predial.
11130 - Aquisição de Material Permanente. Detalhamento: Aquisição de material permanente diversos.
20357 - Manutenção das Ações Finalísticas do ISSEC.
Detalhamento: Pagamento das despesas administrativa diretamente relacionadas aos gastos com Custeio de Manutenção Finalístico do ISSEC.
20385 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - ISSEC. Detalhamento: Pagamento da Pessoal e Encargos
Sociais Folha Complementar - ISSEC.
20386 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ISSEC. Detalhamento: Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos
Sociais Folha Normal - ISSEC.
20477 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - ISSEC - SAÚDE. Detalhamento: Pagamento da Folha de
Pessoal e Encargos Sociais Folha Complemenetar - ISSEC - SAÚDE.
20492 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ISSEC - SAÚDE. Detalhamento: Pagamento da Folha de Pessoal
e Encargos Sociais Folha Normal - ISSEC - SAÚDE.
Iniciativa
221.1.07 - Promoção da assistência especializada à saúde de pessoas com deficiência.
Caracterização: A Iniciativa visa promover atendimentos especializados aos usuários e dependentes do plano de saúde NOVO ISSEC, os quais
possuem necessidades especiais relacionadas à deficiência mental, intelectual ou física, que gerem incapacidades de realizar as atividades próprias para a vida
independente, além dos casos de atraso de aprendizagem e retardo neuropsicomotor. O atendimento é realizado com apresentação do cartão saúde NOVO
ISSEC, devendo o beneficiário passar por avaliação prévia a ser realizada por equipe especializada do Issec. A execução da Iniciativa conta com recursos
provenientes de contribuição pecuniária mensal do cada usuário, proporcional à remuneração e idade mediante adesão ao Fundo de Assistência à Saúde dos
Servidores Públicos do Estado do Ceará - FASSEC, e de repasse financeiro do Governo do Estado do Ceará
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: A entrega representa o número total de atendimentos/procedimentos realizados em assistência à saúde de usuários e dependentes do Plano