DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
222.1.05 - Expansão das estratégias de reconhecimento dos servidores públicos e de melhoria do desempenho no exercício de suas atividades laborais.
Caracterização: A iniciativa é voltada à busca pelo estabelecimento de novas formas de promover o reconhecimento dos servidores públicos, visando 
melhorar sua motivação e proporcionar, consequentemente, a melhoria de seu desempenho no exercício de suas atividades laborais. Dentre essas estratégias 
podem ser citadas a preparação do servidor para novos desafios alinhados à dinâmica da revolução digital, a novas áreas de atuação e a ´preparação para 
novos ciclos de carreira. 
Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: A entrega consiste na realização de estudos e pesquisas voltados ao planejamento e implementação das estratégias de promoção do 
reconhecimento e melhoria do desempenho dos servidores públicos.
Ação
20456 - Realização de estudos e pesquisas para definição de modelos de incentivos na área de gestão estratégica de pessoas.
Detalhamento: Refere-se à realização de estudos e pesquisas para definição de modelos de incentivos na área estratégica de pessoas.
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: A entrega corresponde à elaboração de um plano contendo diretrizes para a promoção de ações de reconhecimento dos servidores públicos.
Ação
20457 - Elaboração de plano contendo modelos de incentivos na área de gestão e desenvolvimento estratégico de pessoas.
Detalhamento: Refere-se à elaboração de plano contendo modelos de incentivos para implementação na área de gestão e desenvolvimento de pessoas.
21248 - Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) Contendo Modelos de Incentivos na Área de Gestão e Desenvolvimento 
Estratégico de Pessoas.
Detalhamento: Refere-se à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria da Cultura (Secult), com o objetivo de implementar 
incentivos na área de gestão e desenvolvimento de pessoas da Secult. 
Entrega
SERVIDOR PÚBLICO RECONHECIDO
Definição: A entrega refere-se ao número de servidores contemplados por gratificações de incentivos remuneratórios, tais como gratificação de 
titulação e gratificação de desempenho.
Ação
21068 - Promoção de Reconhecimento e Incentivos aos Servidores Públicos do Issec.
Detalhamento: Implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) e gratificações de incentivos remuneratórios, como gratificação de 
titulação e gratificação de desempenho.
21270 - Reconhecimento institucional do desenvolvimento dos servidores públicos estaduais.
Detalhamento: Refere-se à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das diferentes classes funcionais e sua incorporação da 
Folha de Pessoal do Estado.
Iniciativa
222.1.06 - Promoção do gerenciamento da Folha de Pagamento da Administração Pública Direta e Indireta, exceto às Sociedade de Economia Mista.
Caracterização: Esta iniciativa é voltada à gestão das alterações funcionais com impacto financeiro na Folha de Pagamento em conformidade com 
as legislações vigentes 
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: A entrega refere-se ao assessoramento realizado nas demandas de Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, 
no tocante à gestão da Folha de Pagamento em consonância legislações vigentes.
Ação
20460 - Assessoramento aos órgãos do estado nos processos da Folha de Pagamento.
Detalhamento: Refere-se ao assessoramento realizado aos órgãos e entidades para a autorização da Folha de Pagamento. 
Entrega
FOLHA DE PAGAMENTO AUTORIZADA
Definição: A entrega refere-se à autorização mensal para pagamento da folha dos servidores públicos civis, militares e beneficiários do Poder 
Executivo, gerada e analisada a partir das informações inseridas no sistema pelas equipes setoriais e em conformidade com a legislação vigente.
Ação
20462 - Fortalecimento da gestão da folha de pagamento.
Detalhamento: Refere-se ao desenvolvimento da gestão da Folha de Pagamento.
Iniciativa 
222.1.07 - Promoção do assessoramento na área de gestão e desenvolvimento estratégico de pessoas aos Órgãos e Entidades da Administração 
Direta, Autárquica e Fundacional.
Caracterização: A iniciativa se refere ao assessoramento realizado pela área responsável pela gestão corporativa do desenvolvimento de pessoas às 
demandas de Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Entre outras atividades, situam-se: o estudo e planejamento da força 
de trabalho; realização de estudos e pesquisas na área de inovação na gestão de pessoas; elaboração e atualização de planos de cargos e carreiras, os quais 
definem as regras para a administração salarial e estabelece parâmetros técnicos para a diferenciação da remuneração entre os colaboradores e os cargos, 
bem como critérios adequados para promoção, progressão, mapa de carreira e benefícios aos servidores. 
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: A entrega se refere ao assessoramento corporativo realizado aos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, 
no tocante à realização de regras para concursos e seleções públicas; na elaboração e atualização de planos de cargos e carreiras, planejamento da força de 
trabalho, entre outras demandas pertinentes à área de gestão e desenvolvimento estratégico de pessoas. 
Ação
20465 - Realização de estudos e pesquisas para o planejamento da força de trabalho do poder executivo do estado do Ceará.
Detalhamento: Refere-se à realização de estudos e pesquisas para o planejamento da força de trabalho do Poder Executivo do Estado do Ceará. 
Tema 
Entrega 
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: A entrega consiste na realização de estudos e pesquisas para subsidiar a definição de políticas de inovação na área de gestão e desenvolvimento 
de pessoas, a exemplo de novas formas de trabalho como o teletrabalho, do dimensionamento da força de trabalho, da melhoria do Estatuto do Servidor 
Público, da avaliação de desempenho, da estabilidade, da Saúde e Segurança no Trabalho, entre outros temas e documentos correlatos à área. 
Ação 
20463 - Realização de assessoramento na área de gestão de pessoas.
Detalhamento: Refere-se ao assessoramento a ser realizado aos órgãos e entidades no tocante aos processos da área de gestão e desenvolvimento 
estratégico de pessoas. 
2.3 - GESTÃO FISCAL
Resultado Temático: Sustentabilidade fiscal assegurada para o atendimento das demandas sociais e regionais e a promoção do desenvolvimento 
socioeconômico do Ceará. 
Programa
231 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
Objetivo: 231.1 - Ampliar a aproximação entre a sociedade e o Fisco Estadual, no contexto da importância da gestão fiscal e a responsabilidade no 
controle social da aplicação dos recursos públicos. 
Iniciativa
231.1.01 - Promoção da melhoria do ambiente de negócios no contexto da tributação estadual.
Caracterização: Instalado em abril de 2019, o Condecon, com composição paritária, conta com nove representantes do Fisco estadual e nove de 
entidades do setor produtivo e de categorias profissionais. Entre as atribuições do Conselho estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual 
de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar 
sobre os tributos e sua função social.