DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
os contribuintes
Entrega
PROCESSO DE GOVERNANÇA QUALIFICADO
Definição: Melhoria, institucionalização e automação de processos de gestão dos riscos institucionais, gestão de projetos, sistema de ética, programa
de responsabilidade socioambiental, contratação e gestão de conhecimento.
Ação
10496 - Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Gestão Fazendária (PROFISCO II- COMP. I). Detalhamento: Implantação de mecanismos de controle
da gestão estratégica na SEFAZ.
10506 - Otimização da Gestão de Projetos e Processos (PROFISCO II- COMP. I).
Detalhamento: Análise, modelagem e automação dos processos do ciclo de projeto: programação, preparação, execução, monitoramento e avaliação
de projetos da SEFAZ, bem como do planejamento Estratégico, com foco em resultados, incluindo o acompanhamento do planejamento financeiro e a
integração com o sistema de metas estratégicas do Estado.
10516 - Desenvolvimento da Gestão de Pessoas e do Conhecimento (PROFISCO II - COMP. I).
Detalhamento: Implantação de política e modelo de gestão do conhecimento, com a implantação de Modelo de Gestão por competência e
dimensionamento da força de trabalho da SEFAZ baseada no modelo de processos.
10524 - Desenvolvimento de Ações de Logística Sustentável (PROFISCO II- COMP. I).
Detalhamento: Implantação de um modelo de gestão de compras e contratos; implantação do programa de responsabilidade socioambiental.
10532 - Intensificação da Relação Sefaz Sociedade (PROFISCO II- COMP. I).
Detalhamento: Implantação de novas ferramentas tecnológicas (games, app) e ampliação do controle social na relação fisco-contribuinte.
Entrega
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
Definição: Adoção do modelo de nuvem, evolução da plataforma de aplicações legadas, desenvolvimento de aplicações de retaguarda e móvel,
implantação de metodologia de desenvolvimento e qualidade de software e implantação de big data.
Ação
10540 - Atualização da Plataforma Tecnológica (PROFISCO II- COMP. I).
Detalhamento: Implantação de modelo de governança de TI, adequação do parque tecnológico e introdução de novas práticas de governança de
dados para a evolução de soluções existentes e de sistemas corporativos.
Iniciativa
232.1.02 - Qualificação do processo de Administração Tributária e Contencioso Fiscal para o fortalecimento da Gestão Fiscal no que tange à Receita.
Caracterização: Esta iniciativa consiste em melhorar os instrumentos de apoio às atividades de política tributária, controle fiscal, controle da
mercadoria em trânsito e controle da arrecadação
Entrega
PROCESSO AUTOMATIZADO
Definição: Automação e implantação dos processos de gestão dívida ativa e execução fiscal, atendimento, ressarcimento de ICMS, IPVA, ITCD e Taxas.
Ação
10560 - Aperfeiçoamento do Controle do Trânsito de Mercadorias (PROFISCO II - COMP. II).
Detalhamento: Qualificação dos processos e procedimentos em postos fiscais da Sefaz, contemplando a automação e integração das bases
de dados.
10565 - Otimização da Gestão do Contencioso e da Dívida Ativa (PROFISCO II - COMP. II).
Detalhamento: Implantação do Processo Administrativo Tributário Eletrônico, automatização dos processos da Dívida Ativa com integração aos
processos do Poder Judiciário.
10572 - Desenvolvimento de Plataforma de Atendimento Automatizada (PROFISCO II - COMP. II).
Detalhamento: Implantação do modelo de atendimento com base na automação de processos e integração de sistemas.
10580 - Automação do Processo de Arrecadação (PROFISCO II - COMP. II).
Detalhamento: Implantação do Novo Sistema Integrado de Controle da Arrecadação visando a automação dos processos de arrecadação e controle
das Taxas.
Entrega
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
Definição: Implantação de sistemas e ferramenta da legislação tributária, sistema de controle de benefícios fiscais, sistema de apuração de fraude
fiscal, inteligência fiscal e de combate ao crime contra a ordem tributária (análise virtual de dados, solução integrada de indexação, resolução de identidades
e investigação digital forense).
Ação
10541 - Monitoramento e Gestão da Política Tributária (PROFISCO II- COMP. II). Detalhamento: Implantação de um sistema de consulta e
divulgação da legislação tributária.
10548 - Otimização das Obrigações Tributárias (PROFISCO II- COMP. II).
Detalhamento: Implantação do sistema simplificado de cadastro de contribuintes e consolidação das obrigações acessórias.
10550 - Modernização das Tecnologias de Fiscalização e Inteligência Fiscal (PROFISCO II- COMP. II). Detalhamento: Aquisição de ferramentas
para tratamento da informação, análise e investigação de dados fiscais.
Iniciativa
232.1.03 - Qualificação do processo de Administração Financeira e Gasto Público.
Caracterização: Esta iniciativa consiste em melhorar os instrumentos de Gestão financeira e gastos públicos
Entrega
PROCESSO AUTOMATIZADO
Definição: Revisão, melhoria e automação de processos da área de gestão financeira e gasto público para tornar a área mais eficiente, eliminando
atividades operacionais e redundantes.
Ação
10596 - Modernização dos Sistemas de Informações e de Gestão Contábil (PROFISCO II- COMP. III).
Detalhamento: Integração dos principais sistemas de informações fiscais, financeiras e gerenciais que auxiliam o COGERF e implantação do painel
eletrônico da gestão fiscal.
Entrega
SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO
Definição: Sistema contendo Automação do Fluxo de caixa e projeções econométricas; implantação de Sistema de gestão contábil e patrimonial do
Estado; implantação do Sistema da Dívida Pública do Estado; implantação da Gestão de Custo.
Ação
10591 - Aperfeiçoamento da Gestão Financeira (PROFISCO II- COMP. III).
Detalhamento: Implantação de um sistema informatizado de gestão financeira, com foco na automatização dos processos e procedimentos do
planejamento financeiro.
10598 - Aperfeiçoamento da Gestão da Dívida Pública (PROFISCO II- COMP. III).
Detalhamento: Implantação de ferramenta de forma a aprimorar o sistema de Gestão da Dívida Pública.
10602 - Desenvolvimento da Gestão de Custos (PROFISCO II- COMP. III).
Detalhamento: Implantação do Sistema de Custos do Estado do Ceará com integração aos demais sistemas contábeis e financeiros.
Tema
10604 - Acompanhamento, Monitoramento e Prestação de Contas do Profisco II (PROFISCO II- COMP. AVALIAÇÃO E MONIT. PROGRAMA).
Detalhamento: Contratação de consultoria externa visando o monitoramento e realização de auditoria no programa.
2.4 - PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Resultado Temático: Planejamento e gestão pública estadual inovadora, eficiente e efetiva, respeitando os compromissos pactuados para o atendimento
das necessidades e demandas sociais das regiões do estado.
Programa
241 - GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
Objetivo: 241.1 - Ampliar a capacidade da gestão dos municípios do Estado do Ceará em termos de organização, planejamento e execução de funções
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