DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Detalhamento: Realização de eventos que abordam o tema Governança Interfederativa visando a conscientização e a importância da adesão dos
municípios junto ao programa.
Programa
242 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO ORIENTADO PARA RESULTADOS
Objetivo: 242.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia do planejamento estadual no âmbito das políticas públicas, provendo o Estado de informações
relevantes e gerenciais para a tomada de decisões e estabelecendo alianças e cooperações entre o público e o privado, de modo a contribuir com o desenvolvimento
econômico do Estado do Ceará, a melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos disponibilizados à população cearense.
Iniciativa
242.1.01 - Promoção da gestão do planejamento, monitoramento e avaliação de planos e políticas públicas.
Caracterização: Refere-se ao processo de gestão do planejamento estadual, contemplando várias atividades de coordenação e elaboração de peças legais,
desenvolvimento de metodologias e sistemas de monitoramento para uma gestão modernizada, eficaz, transparente e participativa orientada para resultados.
Entrega
DOCUMENTO PUBLICADO
Definição: A entrega refere-se ao documento com a história dos 60 anos de planejamento no estado do Ceará (1963 a 2022) publicado.
Ação
11270 - Elaboração do Livro dos 60 anos do Planejamento Estadual (1963-2023).
Detalhamento: Elaboração de um documento contendo a história do Planejamento Estadual, desde 1963 com o Plano de Metas Governamentais
(Plameg I) até o ano de 2023.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Encontro que o governo realiza anualmente nas 14 regiões de planejamento, de forma presencial, híbrida ou virtual, através da utilização
da Plataforma Ceará Transparente ¿ Participação Cidadã, quer seja para promover discussões com o foco no processo de planejamento, quer seja para
monitorar ou avaliar a implementação dos planos e políticas públicas. Tais, iniciativas buscam o aperfeiçoamento da relação entre o Governo e a Sociedade,
com o aprimoramento de processos, metodologias e ferramentas de gestão participativa na formulação e monitoramento das políticas públicas. No tocante
ao Seminário Internacional de Planejamento, o evento será realizado a cada dois anos.
Ação
20602 - Realização de Eventos de Promoção da Participação Cidadã no Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos e Políticas Públicas.
Detalhamento: A ação contempla a promoção de eventos nas 14 regiões de planejamento do Estado voltados à participação cidadã na gestão
governamental.
Entrega
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PUBLICADO
Definição: Refere-se a cada uma das peças em que se expressa o planejamento ou o modelo de gestão governamental adotado, que pode conter
elementos em um nível de detalhamento diferenciado, conforme sua função e alcance, destacando-se como principais instrumentos de planejamento o Plano
Plurianual - PPA e sua avaliação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a Lei Orçamentária Anual - LOA e a Mensagem de Governo.
Ação
11091 - Desenvolvimento de Ações para a Gestão do Investimento Público (IPF Comp. III).
Detalhamento: Trata-se de ações voltadas para o desenvolvimento de ferramentas e de capacitações para o investimento público.
11258 - Apoio à Melhoria e Fortalecimento dos Processos de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Detalhamento: A ação contempla atividades visando a melhoria da implementação dos processos de Planejamento, Orçamento e Gestão, como
elaboração de estudos e pesquisas, benchmarking com outros entes da Federação, dentre outras.
20605 - Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão legalmente constituídos.
Detalhamento: A ação consiste na execução dos processos de elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária
Anual, da Mensagem do Governador à Assembleia Legislativa, dentre outros documentos de planejamento, monitoramento e avaliação de planos e políticas.
Iniciativa
242.1.02 - Expansão da adoção do Modelo de Gestão para Resultados do Estado do Ceará.
Caracterização: Consiste na expansão do modelo formalmente adotado em 2003, reformulado e fortalecido em 2016, pela parceira com o Banco
Mundial que financiou um projeto de assistência técnica. Busca-se que em 2026 a Gestão para Resultados esteja disseminada como modelo de gestão
predominante em todo o Governo do Estado do Ceará como uma estratégia de qualificar toda a gestão pública no estado.
Entrega
ACORDO PUBLICADO
Definição: Refere-se ao instrumento de gestão adotado para formalizar compromissos para o alcance de resultados, sendo assinado entre o Governador
do Estado e os secretários, com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria da Fazenda. A pactuação de compromissos
engloba a melhoria de indicadores econômicos e sociais, concretização de entregas e utilização racional dos recursos públicos. Considera-se o acordo uma
pactuação de primeiro nível, com metas governamentais, podendo se desdobrar em segundo nível, com metas institucionais; e terceiro nível, com metas
individuais.
Ação
20610 - Promoção da realização das atividades do processo de Pactuação de Compromissos.
Detalhamento: A ação envolve um conjunto de atividades no âmbito do processo de Pactuação de Compromissos, dentre as quais citam-se: a
elaboração de um diagnóstico setorial sintético, a realização de um workshop com as áreas técnicas e a elaboração do Acordo de Resultados, instrumento de
pactuação de compromissos celebrado entre o governador e os secretários setoriais, com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag)
e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicado no sítio eletrônico da Seplag.
Entrega
ADESÃO REALIZADA
Definição: A entrega refere-se à promoção da adesão de instituições dos outros poderes do Estado do Ceará e de governos municipais ao Modelo de
Gestão para Resultados, como mecanismo de promoção da melhoria na gestão pública no Ceará. Para proporcionar a realização dessa adesão se desenvolverá
ações de articulação, divulgação e sensibilização de modo a proporcionar a adoção do Modelo por outros atores além do Poder Executivo.
Ação
20609 - Promoção da Adesão ao Modelo de Gestão para Resultados do Estado do Ceará.
Detalhamento: A ação envolve a execução de estratégias voltadas à adoção do Modelo de Gestão para Resultados por parte de todas as instituições
de todos os Poderes do Estado, bem como de municípios cearenses.
Entrega
CURSO OFERTADO
Definição: Curso de Especialização em Gestão para Resultados com carga horária de 460 h/a, com o objetivo de contribuir com o fortalecimento do
Modelo de Gestão para Resultados do Governo do Estado do Ceará, por meio da formação de especialistas que atuam na Rede Estadual de Planejamento e
na implementação de outras políticas públicas estaduais e municipais.
Ação
20608 - Apoio à Melhoria na Atuação Profissional no Âmbito da Gestão Pública Estadual Orientada para Resultados.
Detalhamento: Realização de ações de qualificação voltada à melhoria da gestão pública no estado do Ceará, contemplando, dentre outras, a
concretização de uma parceria com a instituição de ensino para a oferta de um curso de especialização em Gestão para Resultados.
Iniciativa
242.1.04 - Promoção do conhecimento técnico-científico relativo à Gestão Pública orientada para Resultados.
Caracterização: A iniciativa envolve a geração de conhecimento por meio da disponibilização de estudos socioeconômicos, geográficos, e de gestão
pública que busquem o desenvolvimento sustentável do Ceará e a qualificação da gestão.
Entrega
ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS
Definição: A entrega refere-se a realização de pesquisas de coleta de dados por amostra de domicílios, bem como a elaboração e disponibilização
de estudos em diversos temas das políticas públicas de relevante interesse para o governo e a sociedade.
Ação
11066 - Elaboração de Estudos relacionados ao Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Ceará.
Detalhamento: Refere-se a elaboração de estudos que são divulgados em forma de Enfoque Econômico, Ipece Informe, Texto pra Discussão, ou
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