DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
¿ IRIS CRM - Criação e Customização da Solução de CRM do Estado.
¿ IRIS Social - Criação de Sistema de Acompanhamento das Ações do Programa + Infância.
¿ IRIS-X - Criação da Playlist que permite Gestão à Vista.
¿ IRIS Big Data - Criação do Data Lake Gov.
¿ IRIS Cidadão - Customização da Solução de Atendimento Digital.
¿ IRIS Cidadão - Criação e Customização da Solução de Agendamento Digital de Atendimento Presencial.
21255 - Estruturação de Plataforma Digital de Compartilhamento de Dados da Saúde.
Detalhamento: Elaboração e publicação de políticas de dados abertos contendo diretrizes, requisitos e melhores práticas na publicação e disponibilização
de dados na área da saúde.
Programa
245 - GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO
Objetivo: 245.1 - Construir uma rede de Cultura de Paz no Estado do Ceará, com atuação articulada, integrada e compartilhada dos órgãos entidades
públicas e sociedade civil.
Iniciativa
245.1.01 - Promoção da prevenção à violência, da mediação de conflitos e justiça restaurativa, nos territórios do Pacto por um Ceará Pacífico.
Caracterização: Ações de articulação da rede de proteção social, em territórios de vulnerabilidade, em Fortaleza - Vicente Pinzón, São Miguel, Bom
Jardim e Genibaú - visando a fortalecer a presença das políticas públicas para prevenir homicídios e promover a cultura de paz, em especial no segmento
juventude.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Capacitação de parceiros de instituições governamentais e não-governamentais para o desenvolvimento e implementação de políticas
públicas de incentivo à cultura de paz, através das técnicas de resolução de conflitos, como a mediação e a justiça restaurativa.
Ação
20594 - Realização de ações de capacitação,supervisão e avaliação das práticas de mediação de conflitos e justiça restaurativa, no âmbito do Pacto
por um Ceará Pacífico.
Detalhamento: Capacitações, supervisão e avaliação das atividades direcionadas para profissionais das instituições parceiras e da sociedade civil,
contemplando os eixos da segurança pública, da educação, do sistema de justiça e da proteção social.
20681 - Sensibilização de atores institucionais e comunitários. Detalhamento: Realização de palestras, encontros, fóruns e conferências.
Entrega
EVENTO APOIADO
Definição: Apoio a Secretarias e Instituições Comunitárias, governamentais e não-governamentais, na realização de eventos de cunho social, cultural,
esportivo e outros, bem como eventos relacionados à mediação e justiça restaurativa.
Ação
11121 - Articulação de eventos de prevenção no âmbito do Pacto por um Ceará Pacífico.
Detalhamento: Articulação para a realização de eventos por grupos locais e entidades comunitárias, na perspectiva da prevenção social.
20683 - Articulação de eventos de mediação e justiça restaurativa no âmbito do Pacto por um Ceará Pacífico.
Detalhamento: Articulação dos parceiros do Fórum Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz para a realização de eventos.
Entrega
PROJETO SOCIAL ATRAÍDO
Definição: Articulação com secretarias estaduais e municipais para o desenvolvimento de ações de prevenção social, tais como qualificação profissional,
projetos de fortalecimento de vínculos e de protagonismo juvenil.
Ação
20557 - Articulação institucional e comunitária.
Detalhamento: Articulação de parceiros institucionais e locais para a realização de cursos profissionalizantes nos territórios do Pacto por um Ceará
Pacífico: Vicente Pinzón, São Miguel, Genibaú e Bom Jardim.
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA
Definição: Manutenção de estrutura de base local para apoiar as atividades de articulação dos territórios do Pacto por um Ceará Pacífico, em Fortaleza.
Ação
20561 - Manutenção da Unidade de Atendimento do NAPAZ.
Detalhamento: Manutenção do funcionamento de unidade física de base territorial (NaPaz), nos territórios do Vicente Pinzón e São Miguel.
Entrega
UNIDADE GERENCIAL MANTIDA
Definição: A entrega refere-se aos serviços de assessoria ao Gerenciamento da Unidade de Gestão do Programa (UGP) gerido pela Assessoria
Especial da Vice-Governadoria, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PreVio.
Ação
15438 - Implementação da UGP Coordenação para o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio - COMP. IV).
Detalhamento: Estrutura de Coordenação do Desenvolvimento de Todas as Ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência ¿
PreVio e de Interlocução Direta com as Instituições de Finanças - BID
Iniciativa
245.1.02 - Promoção da estruturação do modelo de governança do Pacto por um Ceará Pacífico no interior do estado.
Caracterização: Concepção e apoio à implantação de um modelo de gestão destinado ao fortalecimento e à articulação das redes intersetoriais e
interinstitucionais (Secretarias e Órgãos autônomos estaduais e Secretarias Municipais, de Sobral e Juazeiro do Norte) e da sociedade civil.
Entrega
CONSELHO IMPLANTADO
Definição: Implantação de instâncias da Estrutura de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico, em Sobral e Juazeiro do Norte.
Ação
20706 - Articulação institucional e intersetorial para a implantação de instâncias da estrutura de governança do Pacto por um Ceará Pacífico, em
Sobral e Juazeiro.
Detalhamento: Planejamento, definição de agenda, elaboração de pauta e encaminhamentos.
Entrega
CONSELHO MANTIDO
Definição: Apoio, acompanhamento e monitoramento dos Comitês Deliberativos do Pacto por um Ceará Pacífico e dos Comitês Territoriais em Sobral
e Juazeiro do Norte, do Comitê Gestor do Pacto por um Ceará Pacífico em Sobral, do GT de Práticas Restaurativas e Consensuais de Gestão de Conflitos
em Sobral, GT de Prevenção à Perturbação do Sossego Alheio em Sobral e do GT de Fluxo de Armas Apreendidas em Sobral.
Ação
20704 - Apoio à manutenção do funcionamento das instâncias da estrutura de governança implantadas, em Sobral e Juazeiro do Norte.
Detalhamento: Articulação das instituições e coordenação das agendas.
Entrega
INSTITUIÇÃO APOIADA
Definição: Apoio às secretarias municipais e outros órgãos e instituições na elaboração de projetos sociais e urbanísticos que possam contribuir para
prevenção à violência nos territórios do Pacto por um Ceará Pacífico no interior do estado.
Ação
20707 - Apoio à requalificação urbana dos territórios do Pacto por um Ceará Pacífico em Sobral.
Detalhamento: Apoio ao mapeamento dos vazios urbanos e das áreas degradadas, aos levantamentos para caracterização dos terrenos e à elaboração
dos projetos urbanísticos.
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA
Definição: Funcionamento de equipe de apoio às iniciativas e ações do Pacto por um Ceará Pacífico em Sobral e Juazeiro do Norte.
Ação