DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
20600 - Manutenção das Unidades de Atendimento do Pacto por um Ceará Pacífico em Cidades do Interior do Ceará. 
Detalhamento: Manutenção de equipe de trabalho para as iniciativas e ações do Pacto por um Ceará Pacífico em Sobral e Juazeiro do Norte.
Iniciativa
245.1.03 - Expansão da inovação no âmbito de atuação do Pacto por um Ceará Pacífico.
Caracterização: Desenvolvimento de soluções de inovação em processos e tecnologia para os projetos do Pacto por um Ceará Pacífico, que vise 
modernizar os processos de gestão e operação das ações do Pacto. 
Entrega
INTERFACE DIGITAL DISPONIBILIZADA
Definição: Desenvolver e manter soluções de sistemas de informação.
Ação
20554 - Manutenção e Desenvolvimento de Sistemas de Informação para os Projetos do Pacto por um Ceará Pacífico. 
Detalhamento: Desenvolvimento de sistemas para atender demandas de Projetos do Pacto por um Ceará Pacífico.
Manutenção de BUGS e implantação de nova funcionalidades nos sistemas desenvolvidos para os projetos do Pacto por um Ceará Pacífico, que 
atualmente são: Amicom, Amigavv, Gestão Territorial, GEAP, GEASP, SocioBoard, 190 Ceará, Tempo de Justiça WEB, SIM MP, SIMTJ, ATHENA, 
SPOTDATA, CPPG, APP Mobile Tempo de Justiça, GabDrive, Novo Ceará, CVLI, e-Simples, Vice-News, SMART, Porta de Comunicação (Intranet), 
Central de Serviço (Gestão de Atendimentos), ProtoÁgil, AGILinv, HEIMDALL.
Iniciativa 
245.1.04 - Promoção da prevenção social de violência no âmbito Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio. (Nova)
Caracterização: Ações de acompanhamento técnico para implantação e implementação dos projetos de prevenção social de violência em dez 
municípios assistidos pelo PReVio. 
Entrega
PLANO ACOMPANHADO
Definição: A entrega refere-se ao acompanhamento da elaboração dos Planos Municipais de Segurança Pública e Prevenção à Violência em dez 
municípios assistidos pelo PReVio.
Ação
21229 - Acompanhamento da Elaboração dos Planos Municipais de Segurança Pública e Prevenção à Violência - Previo. 
Tema 
Detalhamento: A ação abrange reuniões de sensibilização e apresentação da proposta dos Planos Municipais para a gestão municipal e reuniões de 
acompanhamento da elaboração dos Planos Municipais junto às equipes técnicas dos municípios e à consultoria contratada.
Entrega 
PROJETO ACOMPANHADO
Definição: A entrega refere-se ao acompanhamento das ações de implantação e implementação dos projetos: Empodera, Virando o Jogo, Juventude 
NAPAZ, Projema, Arte e Cultura, Laboratórios de Juventude, Planos Municipais de Segurança e Prevenção Social, Fortalecimento da Rede Estadual de 
Justiça Restaurativa, Centro de Referência Cidadã e Proteção na Medida nos municípios assistidos pelo PreVio.
Ação 
21228 - Acompanhamento Técnico, Supervisão e Monitoramento dos Projetos de Prevenção Social de Violência no Âmbito Programa Integrado de 
Prevenção e Redução da Violência - PReVio.
Detalhamento: Supervisão técnica da implementação do Projeto junto ao executor. 
2.5 - TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE
Resultado Temático: Transparência, ética e controle promovidos de forma ampla e efetiva. 
Programa
251 - CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL
Objetivo: 251.1 - Contribuir para uma gestão administrativa profissional, visando à eficiência na arrecadação e aplicação dos recursos públicos, bem 
como a regularidade e o aprimoramento da gestão, de forma a propiciar a melhoria contínua dos serviços públicos ofertados. 
Iniciativa 
251.1.01 - Implantação do controle de registro de bens dos agentes públicos por meio de um modelo de gestão estruturado. 
Caracterização: A Implantação do controle de registro de bens dos agentes públicos consiste no registro de informações patrimoniais dos servidores 
públicos estaduais, visando identificar eventuais situações incompatíveis com a renda. 
Entrega
MODELO DE GESTÃO ELABORADO
Definição: Modelo de gestão elaborado e estruturado com o estabelecimento de etapas necessárias para implantação do sistema de registro de bens 
dos servidores públicos estaduais.
Ação
10294 - Publicação do Modelo de Gestão.
Detalhamento: Consiste no modelo de gestão elaborado e estruturado com o estabelecimento de etapas necessárias para implantação do sistema de 
registro de bens dos servidores públicos estaduais.
Entrega
RELATÓRIO GERENCIAL ELABORADO
Definição: Relatório de acompanhamento realizado para verificar eventuais situações de incompatibilidade do patrimônio do servidor com a sua renda.
Ação
20060 - Publicação de Relatório Gerencial de Acompanhamento.
Detalhamento: Acompanhamento realizado para verificar eventuais situações de incompatibilidade do patrimônio do servidor com a sua renda.
Iniciativa 
251.1.02 - Qualificação da auditoria e controladoria governamental.
Caracterização: A Qualificação tem como público-alvo os servidores dos órgãos e entidades estaduais atuando em métodos de auditoria e de 
controladoria governamental, visando à melhoria do desempenho de suas funções. 
Entrega
SERVIDOR CAPACITADO
Definição: Capacitação dos servidores dos órgãos e entidades estaduais atuando em técnicas de controle e em métodos de gestão de contratos e 
parcerias, visando à melhoria do desempenho de suas funções”, tendo em consideração a especificidade das capacitações.
Ação
10299 - Capacitação de Servidores dos Órgãos e Entidades em Auditoria e Controladoria.
Detalhamento: Servidores dos órgãos    e entidades que receberão capacitação em técnicas de controle interno e em métodos de gestão de contratos 
e parcerias”, tendo em consideração a especificidade das capacitações.
Iniciativa 
251.1.03 - Realização de auditorias internas, como serviços de avaliação e consultoria.
Caracterização: A realização de auditorias internas, como serviço de avaliação e consultoria baseadas em risco, em consonância com os padrões 
internacionais e nacionais reconhecidos, visam aumentar e proteger o valor organizacional dos órgãos e entidades do Poder Executivo, e a consecução dos 
objetivos e melhoria das operações dessas organizações com foco na eficácia dos seus processos de gerenciamento de risco, controle interno e governança 
Entrega
AUDITORIA REALIZADA
Definição: Auditoria realizada: atividades de auditoria realizadas em contratos, convênios, programas de governo, processos e em outras parcerias.
Ação
18433 - Realização de Auditoria.
Detalhamento: Atividades de auditoria realizadas em contratos, convênios, programas de governo, processos e em outras parcerias.
Iniciativa
251.1.04 - Implantação da gestão de riscos no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Caracterização: Tem como público alvo os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e estarão relacionadas à observância do Código de Ética, 
à adoção de boas práticas de gestão pública, à instituição de mecanismos de combate a corrupção e responsabilização, ao incentivo a ações de comunicação, 
ao gerenciamento de riscos, aos controles internos adotados e à capacitação continuada.