DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
publicações e suporte técnico especializado ao Poder Legislativo mediante solicitação ou anuência do Diretor Legislativo.
Entrega
CONSULTORIA REALIZADA
Definição: Atendimento às demandas de parlamentares, departamentos e órgãos da Alece por meio de consultoria visando à melhoria contínua da
qualidade da produção legislativa.
Ação
20729 - Realização de consultoria aos parlamentares e órgãos da Asssembleia Legislativa.
Detalhamento: Consultoria em plenário; elaboração, revisão e adequação técnica de minutas de proposição; realização de pesquisas e de estudos
técnicos específicos ou relacionados à atividade legislativa; elaboração de publicações e Suporte técnico especializado.
Iniciativa
258.1.02 - Promoção das atividades inerentes à função legislativa.
Caracterização: Promoção do desenvolvimento da atividade legislativa, abrangendo os serviços de Consultoria Técnica Legislativa, assessoramento
técnico das Comissões Técnicas Permanentes e atividades inerentes ao Plenário.
Entrega
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Definição: Audiências realizadas para discussão e debate de temas afetos às áreas das Comissões com a participação do Poder Público e a sociedade.
Ação
20730 - Realização de audiências públicas.
Detalhamento: Audiências Públicas realizadas para discussão e debate de temas afetos às áreas das Comissões Técnicas Permanentes com a
participação do Poder Público e a Sociedade.
Entrega
MATÉRIA DELIBERADA
Definição: Por matéria entende-se a que seja objeto de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, de Projeto de Lei Complementar, de Projeto de
Lei, de Lei Delegada, de Decreto Legislativo, de Resolução e de Projeto de Indicação e Requerimentos em fase de apreciação pela Assembleia Legislativa.
Ação
21234 - Deliberação de matérias em plenário.
Detalhamento: Matérias sujeitas à deliberação da Assembleia, conforme dispõe o art. 195 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996.
Entrega
PARECER EMITIDO
Definição: Parecer é o instrumento que expressa o pronunciamento de Comissão Técnica sobre matéria sujeita ao seu estudo, emitido com observância
às normas prescritas em regimento, sendo condição necessária para votação de proposições em plenária.
Ação
20731 - Elaboração e emissão de pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes.
Detalhamento: Pronunciamento de Comissão Técnica Permanente sobre matéria sujeita ao seu estudo, emitido com observância das normas
regimentais internas.
Iniciativa
258.1.03 - Promoção dos serviços legislativos à sociedade cearense.
Caracterização: A iniciativa refere-se à manutenção das atividades inerentes ao processo legislativo.
Entrega
MANDATO PARLAMENTAR EXERCIDO
Definição: Refere-se ao exercício do mandato parlamentar pelos deputados estaduais eleitos, compreendendo ações internas relativas ao processo
legislativo e ações externas relativas à atuação do parlamentar junto aos municípios por eles representados.
Ação
20717 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL.
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas
áreas da instituição.
20718 - Pagamento de despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - AL.
Detalhamento: Pagamento de despesas de caráter complementar de pessoal contemplando sentenças judiciais, medidas cautelares e tutelas antecipadas,
ascensão funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores
e outras despesas de caráter eventual da instituição.
20736 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar.
Detalhamento: Disponibilização de recursos e meios necessários ao exercício do Mandato Parlamentar.
20739 - Contribuição Patronal ao Fundo de Previdência Parlamentar.
Detalhamento: A ação refere-se ao pagamento de despesas relativas à contribuição patronal que comporá parte da receita do Fundo de Previdência
Parlamentar (FPP).
Programa
259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
Objetivo: 259.1 - Ampliar a aproximação da Casa Legislativa com o povo cearense.
Iniciativa
259.1.01 - Promoção da defesa dos direitos do consumidor.
Caracterização: Orientação ao consumidor sobre seus direitos e mediação de conflitos nas relações de consumo, por meio do Procon Assembleia, o
qual é vinculado à Comissão de Defesa do Consumidor da Alece (Resolução nº 464, de 13 de dezembro de 2001)
Entrega
CONSUMIDOR ATENDIDO
Definição: A entrega refere-se aos cidadãos beneficiados com os seguintes atendimentos reclamações de consumidores, audiências de conciliação,
atendimento via call center e atendimentos de cálculos revisionais (de veículo, motocicleta, cartões de crédito e empréstimos consignados), audiências
públicas sobre os temas que mais afetam a vida dos consumidores, como tarifas de energia elétrica, aumento de mensalidades de universidades particulares
e dos serviços de TVs por assinatura e mantém um programa permanente de educação para o consumo.
Ação
20749 - Desenvolvimento de Ações para Atendimento ao Consumidor.
Detalhamento: Oferta dos seguintes serviços pelo PROCON Assembleia ao consumidor: recebimento de reclamações, Audiências de conciliação,
atendimento via call center e atendimentos de cálculos revisionais.
Iniciativa
259.1.02 - Promoção da cidadania no âmbito da Casa Legislativa.
Caracterização: Promoção da cidadania no âmbito da Casa Legislativa por meio de: assessoria jurídica especializada às(aos) comunidades, entidades,
grupos, movimentos sociais e cidadãos; prestação de serviços de saúde e assistência social aos parlamentares, servidores e seus dependentes; promoção de
ações de responsabilidade social envolvendo servidores da Alece e a comunidade do entorno; realização de Sessões Itinerantes, Caravanas Culturais e grandes
debates da agenda pública; fortalecimento de Associações ou Cooperativas de Catadores de materiais recicláveis por meio da regularização e estruturação dessas
entidades no Estado do Ceará; Atendimento ao cidadão por meio de canais de Transparência Passiva no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Atendimento ao cidadão por meio de canais de solicitação de informação, padronizado e institucionalizado no processo de Transparência
Passiva no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Ação
21232 - Desenvolvimento de Ações para a Promoção da Transparência Passiva.
Detalhamento: Desenvolvimento de ações para a promoção da Transparência Passiva através de atendimento ao cidadão por meio de canais de
solicitação de informação, padronizado e institucionalizado no processo de Transparência Passiva no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Entrega
ENTIDADE BENEFICIADA
Definição: Associações ou Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis selecionadas em uma rede de cooperação denominada Agentes