DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO EDITADA
Definição: A entrega consiste na publicação dos resultados das pesquisas realizadas pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento
do Estado do Ceará (Inesp), bem como do material dos eventos de mobilização social, além de livros autorais, livros técnicos e publicações diversas.
Ação
20735 - Edição e Lançamento de Publicações.
Detalhamento: Publicação do resultado de pesquisas, bem como de material dos eventos de mobilização social, além de livros autorais, livros
técnicos e publicações diversas.
Eixo
3 - CEARÁ DE OPORTUNIDADES
Resultado Estratégico: Desenvolvimento econômico sustentável, solidário, competitivo e integrado, alcançado nos espaços rurais e urbanos,
considerando as identidades e as vocações dos territórios cearenses e o protagonismo dos diversos atores.
Tema
3.1 - AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO
Resultado Temático: Economia rural fortalecida, sustentável, inclusiva, solidária, inovadora e competitiva.
Programa
311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
Objetivo: 311.1 - Melhorar as condições para a ampliação da produção, beneficiamento e comercialização dos produtos da agropecuária familiar, de
modo a aumentar sua participação econômica e contribuir com o desenvolvimento territorial sustentável e a redução das desigualdades regionais.
Iniciativa
311.1.01 - Promoção do estímulo à produção agrícola sustentável.
Caracterização: O incentivo da produção agrícola sustentável pode se dar de diversas formas, dentre delas a utilização de sementes e mudas
selecionadas de alto poder genético, substituição de copas em cajueiros improdutivos e classificação de produtos de origem vegetal contribuindo para o
aumento da produção e produtividade dos agricultores familiares.
Entrega
PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL CLASSIFICADO
Definição: A entrega consiste em determinar as características intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de
valor econômico, com base em padrões oficiais, físicos e descritivos, sujeito a Organização Normativa, a Supervisão Técnica, ao Controle e Fiscalização do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Ação
10879 - Estruturação dos Laboratórios de Análise.
Detalhamento: A ação destina-se a estruturação dos laboratórios de análise de produtos de origem vegetal.
20296 - Manutenção do Laboratório de Sementes.
Detalhamento: Promover a manutenção de laboratório de sementes, que tem como objeto determinar as características intrínsecas e extrínsecas de
um produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, com base em padrões oficiais, físicos e descritivos, sujeito a Organização Normativa,
a Supervisão Técnica, ao Controle e Fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Entrega
PRODUTOR BENEFICIADO
Definição: Refere-se ao produtor rural que possui CPF, beneficiado com distribuição de sementes e mudas das principais culturas cultivadas, tais
como: milho hibrido, milho variedade, feijão caupi, feijão Phaseolus, sorgo forrageiro e mamona, e mudas de cajueiro anão precoce e outras frutíferas,
manivas de mandioca, raquetes de palma forrageira e mudas de essências florestais nativas e exóticas.
Ação
18397 - Aquisição de Sementes e Mudas.
Detalhamento: Aquisição de sementes das principais culturas cultivadas sementes das principais culturas cultivadas pelos agricultores familiares, tais
como: milho hibrido, milho variedade, feijão caupi, feijão Phaseolus, sorgo forrageiro e mamona, sementes essas de elevado poder genético que contribuem
para a produtividade agrícola dessas culturas e mudas das principais culturas cultivadas pelos agricultores familiares, tais como: cajueiro anão precoce e
outras frutíferas, manivas de mandioca, raquetes de palma forrageira e mudas de essências florestais nativas e exóticas.
21216 - Apoio às Ações Finalísticas da SDA.
Detalhamento: A presente ação visa apoiar as ações finalísticas da SDA.
Iniciativa
311.1.02 - Promoção da ambiência adequada ao beneficiamento e comercialização dos produtos oriundos da produção agropecuária familiar.
Caracterização: A iniciativa consiste na implantação de estruturas físicas, equipamentos e utensílios para o desenvolvimento agropecuário local e
regional por meio da construção de unidades de beneficiamento de produtos de origem animal, unidade de abate de animais, parque de exposições, dentre outros.
Entrega
EQUIPAMENTO IMPLANTADO
Definição: A entrega consiste na implantação de infraestrutura física de apoio à produção, comercialização e beneficiamento dos produtos oriundos
da produção agropecuária.
Ação
10510 - Implantação de Equipamento para o Desenvolvimento da Agropecuária.
Detalhamento: Implantação de infraestrutura física de apoio à produção, comercialização e beneficiamento dos produtos oriundos da produção
agropecuária.
Iniciativa
311.1.03 - Promoção de garantia em caso de perda da produção em razão de estiagem ou excesso hídrico.
Caracterização: A promoção desta iniciativa tem por objeto a instrumentalização das adesões de agricultores ao Garantia Safra, sendo o Fundo
Garantia Safra constituído com o objetivo de envolver os agricultores familiares e os entes federativos, de forma solidária, através de contribuições financeiras
que possibilitem o funcionamento e operacionalização do Programa. É constituído das contribuições dos agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos
estados e da união e administrado pela Caixa Econômica Federal, sendo direcionados para atendimento aos agricultores familiares da área de atuação da
SUDENE que sofrerem perda de safra por estiagem ou excesso hídrico.
Entrega
ADESÃO REALIZADA
Definição: A adesão realizada é o processo ao qual passa o agricultor familiar até de fato ser beneficiado com o seguro da sua adesão, que se inicia
com a Inscrição ao Garantia Safra - IGS. Na continuação vem à seleção, feita pelo Sistema Garantia Safra e, em seguida, vem à homologação da competência
do CMDS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável), responsável pelo controle social do Programa, sendo efetivada a adesão do agricultor
quando o mesmo realiza o pagamento do boleto bancário referente à sua contribuição.
Ação
10514 - Apoio ao Programa Garantia Safra.
Detalhamento: Visa apoiar o processo de adesão ao Programa Garantia Safra, processo ao qual passa o agricultor familiar até de fato ser beneficiado
com o seguro da sua adesão, que se inicia com a Inscrição ao Garantia Safra - IGS. Na continuação vem à seleção, feita pelo Sistema Garantia Safra e, em
seguida, vem à homologação da competência do CMDS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável), responsável pelo controle social do Programa,
sendo efetivada a adesão do agricultor quando o mesmo realiza o pagamento do boleto bancário referente à sua contribuição.
Iniciativa
311.1.04 - Expansão da produção da agropecuária familiar com adoção de técnicas inovadoras e sustentáveis.
Caracterização: Os Projetos Inovadores e Sustentáveis caracterizam-se por investimentos a serem realizados nas principais cadeias produtivas do
Estado como: apicultura, ovinocaprinocultura, fruticultura, bovinocultura de leite, mandiocultura, mecanização, beneficiamento, comercialização, planos de
desenvolvimento comunitários, tecnologias sociais, artesanato, produção de alimentos, entre outros além de incentivo à economia popular solidária, como
alternativa de formação e geração de renda na perspectiva do desenvolvimento solidário sustentável e territorial.
Entrega
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO IMPLANTADO
Definição: A entrega consiste na implantação de projetos de fortalecimento das capacidades dos beneficiários, reforçando as suas organizações
para melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais, gerindo de forma efetiva os empreendimentos associativos e os processos de
desenvolvimento comunitário, acessando as políticas e programas públicos e participação no processo de desenvolvimento no âmbito territorial local.
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