DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
20677 - Desenvolvimento da Infraestrutura de TI - TJ (2º Grau).
Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com o Desenvolvimento e aperfeiçoamento da Infraestrutura de Tecnologia da Informação
do Poder Judiciário do 2º Grau.
Iniciativa
512.1.04 - Promoção de serviço cartorário gratuito.
Caracterização: Trata-se da prática, de forma gratuita, dos atos de registro civil de nascimento e óbito, bem como a emissão da primeira certidão
respectiva pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Ceará. Aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, é igualmente assegurada
a isenção do pagamento das segundas vias dos registros de nascimento, de óbitos, do casamento civil, das averbações e outras gratuidades que venham a ser
previstas em lei ou determinadas por ordem judicial.
Entrega
SERVIÇO EXTRAJUDICIAL OFERTADO
Definição: Expedição dos atos de registro civil, nascimento, óbito, averbações, casamento e outros atos, de forma gratuita, pelos Cartórios de Registro
Civil de Pessoas Naturais do Estado do Ceará.
Ação
20524 - Aquisição de Selos Judiciais / ExtraJudiciais - FERMOJU.
Detalhamento: Pagamento de despesas de custeio com aquisições de selos Judiciais e ExtraJudiciais para atender aos serviços gratuitos ofertados
pelos cartorários sob controle do FERMOJU.
20560 - Ressarcimento do Registro Civil - FERMOJU.
Detalhamento: Pagamento das despesas com o ressarcimento aos cartorários pelos registros civis ofertados gratuitamente e controlados pelo FERMOJU.
Iniciativa
512.1.05 - Implantação da transformação digital para aprimoramento dos serviços ao cidadão.
Caracterização: A iniciativa prevê o desenvolvimento e a ampliação de serviços digitais para tornar o atendimento à população mais rápido e mais
acessível. Além disso, a inteligência artificial será aplicada diretamente no trâmite do processo judicial eletrônico, no intuito de automatizar tarefas repetitivas,
reduzir erros, subsidiar a atuação dos magistrados e agilizar o rito processual.
Entrega
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
Definição: A entrega refere-se à implantação de soluções tecnológicas de natureza física e digital, como softwares, aplicativos, aplicações de
tecnologia de inteligência artificial, serviços digitais e automatizações de processos de trabalho, cuja mensuração dar-se-á a partir do Percentual de Progresso
físico dos seguintes produtos relacionados ao Promojud: Processos otimizados e automatizados; Centro de Operações de Cibersegurança implementado;
Atendimento à população modernizado e aperfeiçoado; Processo judiciário célere e cognitivo; Promoção da equidade de gênero nos serviços judiciários; e
Gestão da qualidade implantada.
Ação
15505 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
Detalhamento: Pagamentos de despesas de Investimento para desenvolvimento dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do
Poder Judiciário do 1º Grau.
15506 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
Detalhamento: Pagamentos de despesas de Investimento para desenvolvimento dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do
Poder Judiciário do 1º Grau.
15511 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
Detalhamento: Pagamentos de despesas de Investimento para desenvolvimento dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do
Poder Judiciário do 2º Grau.
15512 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
Detalhamento: Pagamentos de despesas de Investimento para desenvolvimento dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do
Poder Judiciário do 2º Grau.
Programa
513 - INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA)
Objetivo: 513.1 - Melhorar a segurança, a qualidade, a confiabilidade e a celeridade das informações intercambiadas entre o Poder Judiciário do
Estado do Ceará, a Secretaria da Administração Penitenciária e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e vinculadas.
Iniciativa
513.1.01 - Qualificação da comunicação entre os órgãos do Sistema de Justiça Criminal.
Caracterização: A iniciativa prevê a integração dos sistemas de informática policial, judicial e penitenciário para intercâmbio de informações.
Entrega
SERVIÇO TECNOLÓGICO INTEGRADO
Definição: Integração dos sistemas será realizada por meio de tecnologia Web Service.
Ação
20550 - Implantação de Serviços Eletrônicos Integrados - FERMOJU (1º Grau).
Detalhamento: Pagamentos de despesas relativas a implantação de serviços eletrônicos integrados as comarcas pertencentes ao Poder Judiciário
do 1º Grau.
Programa
514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Objetivo: 514.1 - Promover a reintegração social e a inserção profissional de pessoas presas e egressos do Sistema Penitenciário.
Iniciativa
514.1.01 - Expansão da oferta de vagas no Sistema Penitenciário.
Caracterização: Refere-se à construção e ampliação de unidades prisionais com o objetivo de proporcionar o cumprimento de pena em ambiente
adequado e humanizado, a fim de reduzir o excesso carcerário, e permitir a produção industrial, educação e outras atividades.
Entrega
UNIDADE PRISIONAL AMPLIADA
Definição: Ampliação da estrutura física e adequação das unidades prisionais aos novos padrões de segurança e funcionalidades, tornando o ambiente
mais humanizado e propício às atividades industriais, educacionais, assistenciais e outras.
Ação
10692 - Ampliação de Unidades Prisionais.
Detalhamento: Expandir as instalações das unidades prisionais, com o objetivo de gerar novas vagas e criar espaços adequados às diversas atividades
desenvolvidas dentro das unidades.
11522 - Ampliação de Unidades Prisionais.
Detalhamento: Expandir as instalações das unidades prisionais, com o objetivo de gerar novas vagas e criar espaços adequados às diversas atividades
desenvolvidas dentro das unidades.
Entrega
UNIDADE PRISIONAL IMPLANTADA
Definição: Construção de unidades prisionais regionalizadas, com vistas a redistribuições dos internos de forma a equilibrar a capacidade / ocupação
dos espaços prisionais, com o objetivo de reduzir o excedente carcerário, propiciando ambientes seguros e focados na ressocialização dos internos via
educação e trabalho.
Ação
10706 - Construção de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário. Detalhamento: Construção de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário.
10843 - Implantação de Unidades Prisionais.
Detalhamento: Construção de novas unidades prisionais, promovendo condições de segurança aos usuários do sistema penitenciário, e espaços
adequados às diversas atividades desenvolvidas dentro das unidades, suprindo a carência de vagas.
11521 - Implantação de Unidades Prisionais.
Detalhamento: Construção de novas unidades prisionais, promovendo condições de segurança aos usuários do sistema penitenciário, em espaços
adequados às diversas atividades desenvolvidas dentro das unidades, suprindo a carência de vagas.
Iniciativa
514.1.02 - Qualificação física, tecnológica e gerencial da prestação dos serviços no âmbito do Sistema Penitenciário.