DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

124
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Caracterização: Refere-se às ações de reforma e equipagem das unidades prisionais, no intuito de modernizar o Sistema Penitenciário para melhoria
dos serviços prestados.
Entrega
SISTEMA DE GESTÃO MODERNIZADO
Definição: Estruturação de ações que visam o aprimoramento dos processos do Sistema Penitenciário, focando na padronização dos procedimentos,
equipamentos de segurança, armamentos e soluções tecnológicas.
Ação
10860 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para as Unidades Prisionais.
Detalhamento: Consiste em dotar as unidades do Sistema Penitenciário de infraestrutura adequada por meio da aquisição de soluções para dados
sensíveis, equipamentos de TI e de segurança tecnológica, além de contribuir para promoção de ações de inteligência prisional.
11524 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para as Unidades Prisionais.
Detalhamento: Dotar as unidades do Sistema Penitenciário de infraestrutura adequada para seu funcionamento através da aquisição de Equipamentos
de TI, CFTV e de segurança.
11527 - Apoio à Modernização da Área de TIC do Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Modernização do sistema penitenciário com equipamentos e soluções de segurança, de tecnologia da informação, implantação e
manutenção de CFTV, Controle de Acesso, Sonorização e outros dispositivos, possibilitando maior aproveitamento nos processos operacionais das Unidades
Prisionais.
11529 - Aprimoramento de Estratégias de Inteligência no Âmbito do Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Tornar mais célere o tráfego de conhecimentos sensíveis, visando integrar as bases de dados e conhecimentos de inteligência penitenciária.
11530 - Aprimoramento de Estratégias de Inteligência no Âmbito do Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Tornar mais célere o tráfego de conhecimentos sensíveis, visando integrar as bases de dados e conhecimentos de inteligência penitenciária.
20383 - Sistematização e Modernização da Gestão Penitenciária.
Detalhamento: Mapear os processos e fluxos críticos, visando desenvolvimento de nova sistemática de gerenciamento da política.
Entrega
UNIDADE PRISIONAL ESTRUTURADA
Definição: Consiste na recuperação da estrutura física das unidades de modo a deixá-las em condições de funcionamento e atendimento, com
funcionalidade e segurança.
Ação
10089 - Estruturação de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário. Detalhamento: Reforma e Ampliação de Edificações Públicas.
10469 - Aquisição e Instalação de Material Permanente para as Unidades Prisionais.
Detalhamento: Dotar as unidades do sistema prisional de infraestrutura adequada para o seu funcionamento por meio de aquisições de mobiliários
e equipamentos diversos.
10861 - Estruturação Física das Unidades Prisionais.
Detalhamento: Realização de manutenção predial, reforma e/ou recuperação das unidades prisionais e edificações sob administração da SAP com
o intuito de solucionar os problemas estruturais, contribuindo para o cumprimento do dever do Estado em zelar pela integridade física do apenado, assim
como, manter a dignidade do mesmo e dos servidores.
11397 - Aquisição de Materiais, Ferramentas e Utensílios para atender o Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Aquisição de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender as cozinhas das cadeias públicas do Estado. Proporcionando
com isto, melhores condições com foco na salubridade e dignidade.
11523 - Aquisição e Instalação de Material Permanente para as Unidades Prisionais.
Detalhamento: Dotar as unidades do sistema prisional de infraestrutura adequada para o seu funcionamento através de aquisições de mobiliários e
equipamentos diversos.
11525 - Estruturação Física das Unidades Prisionais.
Detalhamento: Realização de manutenção predial, reforma e/ou recuperação das unidades prisionais e edificações sob administração da SAP com
o intuito de solucionar os problemas estruturais, contribuindo para o cumprimento do dever do Estado em zelar pela integridade física do apenado, assim
como, manter a dignidade do mesmo e dos servidores.
11526 - Aquisição de Materiais, Equipamentos, Ferramentas e Utensílios para atender o Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Aquisição de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para o pleno desenvolvimento das atividades nas unidades prisionais
do Estado.
15385 - Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará - SAP.
Detalhamento: Aquisição de veículos de tração mecânica e aeronaves não tripuláveis, para atender as necessidades de transporte nas ações operacionais
e administrativas, e apoiar as ações de prevenção e controle, dentro e fora das Unidades Prisionais, previstas nas competências institucionais.
15386 - Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará - Funpen.
Detalhamento: Aquisição de veículos de tração mecânica e aeronaves não tripuláveis, para atender as necessidades de transporte nas ações operacionais
e administrativas, e apoiar as ações de prevenção e controle, dentro e fora das Unidades Prisionais, previstas nas competências institucionais.
Entrega
UNIDADE TÁTICA ESTRUTURADA
Definição: Ampliar e aprimorar a infraestrutura da base do Grupo de Ações Penitenciárias, visando proporcionar um ambiente adequado para
qualificação profissional e aperfeiçoamento da execução das atividades operacionais.
Ação
10473 - Estruturação de Unidade Tática.
Detalhamento: Aquisição de equipamentos para preparo físico, armamentos, munições, veículos, material permanente, sistemas de TI e reformas
para que o nosso esquadrão tático possam desenvolver um trabalho com maior qualidade.
Iniciativa
514.1.03 - Qualificação profissional voltada à melhoria na prestação dos serviços penitenciários.
Caracterização: Refere-se à capacitação profissional, teórica e prática, e à promoção de ações assistenciais visando melhor desempenho dos servidores
no exercício da função e no papel de cidadão, como agente transformador da realidade.
Entrega
PROFISSIONAL ASSISTIDO
Definição: Fornecer o estímulo necessário a valorização profissional e pessoal do servidor penitenciário, por meio de ações intelectuais, éticas,
jurídicas, sociais e de saúde que incorpore e estimule a reflexão do seu papel como cidadão e no meio profissional.
Ação
15392 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos, Veículos e Material Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde ao
Profissional do Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Aquisição de materiais, máquinas, equipamentos e veículos, bem como, a contratação de empresas e pessoal, necessários ao
aparelhamento para realização dos serviços de saúde aos profissionais do Sistema Penitenciário do Ceará.
20293 - Assistência à Saúde Psicossocial dos Profissionais do Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Assistência a integridade física e emocional com atendimentos médicos e odontológicos especializados, assim como, psicossocial
para melhor desempenho profissional.
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Capacitar os servidores penitenciários por meio de elementos teóricos e práticos, visando o aperfeiçoamento contínuo, construindo uma
identidade específica do servidor, preparando-os para o pleno exercício de sua função, de forma a contribuir para inserção social das pessoas presas, conforme
preconiza os objetivos dispostos na Lei de Execução Penal.
Ação
10845 - Aquisição de Material para Realização da Capacitação dos Agentes Penitenciários.
Detalhamento: Aquisição de equipamentos para fomentar os cursos teóricos e práticos dos agentes penitenciários.
20591 - Desenvolvimento de Ações da Formação da Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização.
Detalhamento: Assistência a integridade física e emocional com atendimentos médicos e odontológicos especializados, assim como, psicossocial
para melhor desempenho profissional.
20723 - Capacitação dos Profissionais no Âmbito do Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Capacitar os servidores penitenciários através de elementos teóricos e práticos que permitam a formação integral aos profissionais e a
construção de uma identidade especifica do servidor, que possibilitem a valorização e pleno desenvolvimento da sua função social e institucional que contribuam