DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Entrega
RÉU E CONDENADO BENEFICIADO
Definição: Acompanhar os indivíduos que estejam em cumprimento de alternativas penais (1- Penas restritivas de direito, 2- Transação penal e suspensão
condicional do processo, 3- Suspensão condicional da pena privativa de liberdade, 4- Conciliação, mediação e técnica de justiça restaurativa, 5- Medidas
cautelares diversas da prisão, 6- Medidas protetivas de urgência que obrigam homens autores de violência contra mulheres, 7- monitoramento eletrônico e
outros), cuja finalidade visa a redução da população carcerária por meio de diversos instrumentos com foco na ressocialização e redução de danos a sociedade.
Ação
20295 - Apoio à Execução de Alternativas Penais.
Detalhamento: Fornecer condições administrativas para fortalecimento de fomento às penas e medidas alternativas.
20728 - Apoio à Execução de Alternativas Penais.
Detalhamento: Fornecer condições administrativas para fortalecimento de fomento às penas e medidas alternativas.
Iniciativa
514.1.07 - Promoção da ressocialização de pessoas presas e egressas do Sistema Penitenciário.
Caracterização: Refere-se à ressocialização do preso e egresso, por meio de ações de inclusão social como cursos profissionalizantes e ofertas de
trabalho durante o cumprimento da pena e após a saída do sistema penitenciário. A qualificação da mão-de-obra visa minimizar as dificuldades de inserção
ao mercado de trabalho.
Entrega
EGRESSO CAPACITADO
Definição: Capacitar os egressos do sistema penitenciário,por meio de atividades laborais profissionalizantes, bem como, realizar o encaminhamento
ao mercado de trabalho, na busca de desenvolver indivíduos recuperados ao convívio social.
Ação
10832 - Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Realizar oficinas e eventos como instrumento de transformação para pessoas egressas, ampliando as possibilidades reinserção no
mercado de trabalho.
10834 - Estruturação da Oferta de Capacitação para a Profissionalização das Pessoas Egressas.
Detalhamento: Realização de cursos, oficinas e eventos voltados à profissionalização das pessoas egressas.e familiares.
15393 - Apoio a Implantação de Oficinas Produtivas para Geração de Trabalho para Egressos no Interior do Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Fornecimento de materiais e a contratação de empresas e pessoal necessários a implantação de oficinas produtivas em espaços de
integração social, para a capacitação profissional de egressos do Sistema Penitenciário, promovendo a produção de bens como auxílio a renda familiar.
15394 - Apoio a Implantação de Oficinas Produtivas para Geração de Trabalho para Egressos no Interior do Sistema Penitenciário
Detalhamento: Fornecimento de materiais e a contratação de empresas e pessoal necessários a implantação de oficinas produtivas em espaços de
integração social, para a capacitação profissional de egressos do Sistema Penitenciário, promovendo a produção de bens como auxílio a renda familiar.
20672 - Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Promover eventos com atividades laborais profissionalizantes, buscando desenvolver indivíduos recuperados ao convívio social,
encaminhando-os ao mercado de trabalho.
20725 - Realização de Eventos de Capacitação para a Profissionalização de Egresso.
Detalhamento: Promover eventos com atividades laborais profissionalizantes, buscando desenvolver indivíduos recuperados ao convívio social,
encaminhando-os ao mercado de trabalho.
Entrega
PESSOA PRESA CAPACITADA
Definição: Capacitar as pessoas privadas de liberdade, que encontram-se intramuros nas unidades prisionais, por meio de cursos profissionalizantes,
no intuito de prepará-las para a volta ao convívio social, diruindo a taxa de reincidência. Entendemos que o binário educação/trabalho é a maneira mais
eficaz para promoção da ressocialização.
Ação
10824 - Estruturação da Oferta de Capacitação para a Profissionalização do Preso.
Detalhamento: Refere-se ao desenvolvimento de projetos para ressocialização do preso e egresso, bem como aquisição de material permanente para
execução das oficinas para qualificação dos mesmos.
11402 - Apoio a Capacitação Profissional para Pessoas Presas.
Detalhamento: Consiste em promover ações que visem preparar a pessoa privada de liberdade ao retorno ao convívio social, bem como, o
acompanhamento do processo de inclusão social do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. Sendo ofertadas oficias de marcenaria, soldagem e serralheria,
mecânica de automóveis, manutenção de computadores e manutenção de ar condicionado.
15395 - Implantação de Fábricas e Oficinas Produtivas para Geração de Trabalho para Presos no Interior do Sistema Penitenciário
Detalhamento: Fornecimento de materiais e a contratação de empresas e pessoal necessários a implantação de fábricas e oficinas produtivas nas
Unidades Prisionais e espaços de integração social, para a capacitação profissional das pessoas presas do Sistema Penitenciário, promovendo a empregabilidade
e a produção de bens como auxílio a renda familiar
15396 - Implantação de Fábricas e Oficinas Produtivas para Geração de Trabalho para Presos no Interior do Sistema Penitenciário
Detalhamento: Fornecimento de materiais, máquinas, equipamentos, insumos e veículos necessários a implantação de fábricas e oficinas produtivas nas
Unidades Prisionais e espaços de integração social, para a capacitação profissional das pessoas presas.do Sistema Penitenciário, promovendo a empregabilidade
e a produção de bens como auxílio à renda familiar.
20299 - Apoio a Capacitação Profissional para Pessoas Presas.
Detalhamento: Promoção da profissionalização para pessoas privadas de liberdade a fim de prepará-los para o ingresso no mundo do trabalho durante
e após o cumprimento da pena.
20724 - Realização de Eventos de Capacitação para a Profissionalização de Preso.
Detalhamento: Promoção da profissionalização para pessoas privadas de liberdade a fim de prepará-los para o ingresso no mundo do trabalho durante
e após o cumprimento da pena.
Programa
515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
Objetivo: 515.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços de tutela de interesses sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos,
contribuindo para o resguardo da ordem jurídica.
Iniciativa
515.1.01 - Promoção do diálogo com a sociedade.
Caracterização: A promoção do diálogo com a sociedade atua em todo o Ceará visando ouvir, esclarecer, divulgar e informar à sociedade sobre a
atuação do Ministério Público e os serviços que este lhes oferta.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Eventos executados pelos Centros de Apoio Operacional - CAOPs, pelo Núcleo de Proteção da Mulher - NUPROM e no âmbito do
Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON).
Ação
10263 - Promoção e Apoio a Eventos de Interesse do Ministério Público - FESMP.
Detalhamento: A ação envolve a realização ou apoio à realização de eventos de interesse do Ministérios Público do Estado do Ceará como estratégia
de ampliar o diálogo com a sociedade.
20317 - Promoção e Apoio a Eventos de Interesse do Ministério Público.
Detalhamento: Realização de eventos direcionados a diversas áreas da sociedade, como destaque o Vidas Preservadas e outros desenvolvidos
especialmente nos Centros de Apoio.
Entrega
REDE DE OUVIDORIA MANTIDA
Definição: Manutenção da área da ouvidoria do Ministério Público.
Ação
20416 - Manutenção da Ouvidoria Geral do Ministério Público.
Detalhamento: Manutenção englobando despesas com diárias, materiais e serviços.
Iniciativa
515.1.03 - Expansão da atuação ministerial.
Caracterização: A expansão da atuação ministerial atua em todo o Ceará visando qualificar os serviços ofertados pelas promotorias seja pela melhoria