DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Definição: Implantação de novas células das coordenadorias operacionais da SSPDS no interior do Estado e de unidades operacionais das vinculadas
da SSPDS (PMCE, PCCE, CBMCE, PEFOCE), quando se tratar de recursos provenientes de Convênios e repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Ação
10201 - Construção das Edificações da SSPDS.
Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a construção das unidades da segurança pública e tem como finalidade a melhoria do atendimento
a sociedade.
10210 - Aparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos para dar suporte as novas células das coordenadorias operacionais
da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social no interior do Estado.
10212 - Aparelhamento da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, para dar suporte as novas células das
coordenadorias operacionais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social no interior do Estado.
10696 - Construção de Unidades de Segurança Pública. Detalhamento: Construção de Edificações Públicas da Segurança Pública.
10796 - Construção de Unidade de Segurança da Polícia Militar - FSPDS.
Detalhamento: Construir novas unidades da Polícia Militar, visando atender as necessidades da população cearense atinentes a segurança pública
do cidadão.
15389 - Aparelhamento da Área de TI de Novas Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública - FSPDS.
Detalhamento: Gastos com despesas de capital com aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para suporte na implantação de novas
unidades da segurança pública.
15390 - Aparelhamento de Novas Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública - FSPDS.
Detalhamento: Gastos com despesas de capital com aquisição de equipamentos para suporte para suporte na implantação de novas unidades da
segurança pública.
15435 - Aparelhamento de Novas Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II).
Detalhamento: Gastos com despesas de capital com aquisição de equipamentos para suporte para suporte na implantação de novas unidades da
segurança pública.
15437 - Construção de Unidades de Segurança Pública (PreVio - COMP II).
Detalhamento: Construção de edificações públicas da Segurança Pública nas Áreas Integradas de Segurança.
Entrega
UNIDADE OPERACIONAL IMPLANTADA
Definição: A entrega envolve a implantação dos Núcleos Avançados de Inteligência, da Polícia Civil do Ceará.
Ação
10963 - Implantação de Núcleos Avançados de Inteligência.
Detalhamento: Essa ação tem como objetivo principal fomentar recursos específicos para implantação de novos Núcleos Avançados de Inteligência.
A execução se dará através de recursos do Tesouro Estadual e excepcionalmente através de recursos junto a Convênios com o Governo Federal e com o
Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS.
10985 - Implantação de Núcleos Avançados de Inteligência - FSPDS.
Detalhamento: Essa ação tem como objetivo principal fomentar recursos específicos para implantação de novos Núcleos Avançados de Inteligência.
A execução se dará através de recursos do Tesouro Estadual e excepcionalmente através de recursos junto a Convênios com o Governo Federal e com o
Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS.
Iniciativa
521.1.02 - Qualificação de estruturas para oferta de serviços de Segurança Pública.
Caracterização: A qualificação de estruturas para oferta de serviços de segurança pública visa a modernização e adaptação do sistema as novas
realidades enfrentadas. Todos os dias novas tecnologias são descobertas, bem como novas vertentes de crimes são postos na sociedade, sendo a melhoria na
estrutura um importante passo na construção de uma segurança pública capaz de enfrentar com superioridade a criminalidade.
Entrega
DELEGACIA ESTRUTURADA
Definição: Delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará modernizadas, equipadas e/ou reformadas para melhor atender as demandas da sociedade
e possibilitar uma melhor resolutividade de crimes.
Ação
10965 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil.
Detalhamento: Despesas de natureza finalística com aquisição de armas, munições, viaturas, coletes, algemas e outros equipamentos de uso policial,
além da Modernização das Estruturas Físicas por meio de reformas visando a melhoria do atendimento à População. A execução se dará através de recursos
do Tesouro Estadual e excepcionalmente através de recursos junto a Convênios com o Governo Federal e com o Fundo de Segurança Pública e Defesa
Social - FSPDS.
10966 - Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil.
Detalhamento: Investimentos a serem aplicados com o objetivo de desenvolver e ampliar a oferta de serviços de policiamento civil no âmbito de
Tecnologia da Informação e Comunicação. A execução se dará através de recursos do Tesouro Estadual e excepcionalmente através de recursos junto a
Convênios com o Governo Federal e com o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS.
10967 - Estruturação da Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC.
Detalhamento: Aquisição de Equipamentos e soluções focados para uso em ações de inteligência operacionalizados pela Polícia Civil do Estado do
Ceará, prevendo a estruturação de núcleos avançados de inteligência no interior e na capital, bem como a modernização do Departamento de Inteligência
Policial.A execução se dará através de recursos do Tesouro Estadual e excepcionalmente através de recursos junto a Convênios com o Governo Federal e
com o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS.
10968 - Modernização da Polícia Civil.
Detalhamento: Ação voltada para a execução de Projetos Não Continuados para Modernização da Polícia Civil que não se utilizem de Despesas de
Capital (munições, treinamentos específicos, fardamentos, etc). A execução dessa ação se dará através de recursos de Tesouro Estadual.
11135 - Estruturação da Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - FSPDS.
Detalhamento: Aquisição de Equipamentos e soluções focados para uso em ações de inteligência operacionalizados pela Polícia Civil do Estado do
Ceará, prevendo a estruturação de núcleos avançados de inteligência no interior e na capital, bem como a modernização do Departamento de Inteligência
Policial.A execução se dará através de recursos do Tesouro Estadual e excepcionalmente através de recursos junto a Convênios com o Governo Federal e
com o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS.
11138 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS.
Detalhamento: Despesas de natureza finalística com aquisição de armas, munições, viaturas, coletes, algemas e outros equipamentos de uso policial,
além da Modernização das Estruturas Físicas por meio de reformas visando a melhoria do atendimento à População. A execução se dará através de recursos
do Tesouro Estadual e excepcionalmente através de recursos junto a Convênios com o Governo Federal e com o Fundo de Segurança Pública e Defesa
Social - FSPDS.
11139 - Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil - FSPDS.
Detalhamento: Investimentos a serem aplicados com o objetivo de desenvolver e ampliar a oferta de serviços de policiamento civil no âmbito de
Tecnologia da Informação e Comunicação. A execução se dará através de recursos do Tesouro Estadual e excepcionalmente através de recursos junto a
Convênios com o Governo Federal e com o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS.
11140 - Modernização da Polícia Civil - FSPDS.
Detalhamento: Ação voltada para a execução de Projetos Não Continuados para Modernização da Polícia Civil que não se utilizem de Despesas de
Capital (munições, treinamentos específicos, fardamentos, etc). A execução dessa ação se dará através de recursos de Tesouro Estadual.
Entrega
QUARTEL ESTRUTURADO
Definição: Quartéis da Polícia Militar do Ceará modernizados, equipados e/ou reformados, para melhor atender as demandas da sociedade.
Ação
10205 - Reaparelhamento e Modernização na Área de TI das Unidades da Polícia Militar - FSPDS.
Detalhamento: Aquisição e/ou instalação de equipamentos, mobílias e materiais permanentes visando reaparelhar ou modernizar as Unidades da
Polícia Militar.
10337 - Reforma e Ampliação das Unidades da Polícia Militar.
Detalhamento: Atender as despesas com reforma e ampliação das unidades policiais militares.
10467 - Reforma e Ampliação das Unidades da Polícia Militar - FSPDS.