DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
aulas, palestras, seminários, encontros, direcionados aos profissionais da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário, com foco na prevenção e, principalmente,
voltados para atuação dos mesmos nas suas atividades profissionais
Iniciativa
522.1.03 - Qualificação dos servidores civis e militares que atuam no controle disciplinar.
Caracterização: Consiste em capacitação para qualificar a prestação do serviço disciplinar oferecido à população do Estado, por meio de palestras,
oficinas, seminários, entre outros, os servidores civis e militares que prestam serviço nas coordenadorias de atividade fim (Coordenadoria de Disciplina
Civil - CODIC, Coordenadoria de Disciplina Militar - CODIM, Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correcional - COGTAC, Coordenadoria de
Inteligência - COINT).
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de eventos de capacitação voltados para profissionais que atuam na atividade fim da CGD, nas diversas funções
relativas ao controle disciplinar e demais atividades correlatas.
Ação
20182 - Desenvolvimento e Capacitação de Pessoal nas Atividades Finalísticas.
Detalhamento: Realização de eventos de capacitação, nas diversas funções relativas ao controle disciplinar e demais atividades correlatas, voltados
para profissionais que atuam na atividade-fim da CGD.
Iniciativa
522.1.04 - Promoção da prestação dos serviços de correição e inspeção.
Caracterização: A iniciativa consiste em reformular e fortalecer, por meio de novos fluxos e procedimentos operacionais, a realização das correições
e inspeções nos órgãos submetidos à atuação do controle disciplinar, considerando fundamentalmente as tarefas de avaliação, orientação e prevenção dos
desvios de conduta, e ainda a função de caráter punitivo.
Entrega
SERVIÇO DE CONTROLE DE DISCIPLINA PROMOVIDO
Definição: Consiste na prestação do serviço de correição e inspeção pela realização de visitas e fiscalizações in loco nas instituições submetidas ao
controle disciplinar, com foco na verificação da regularidade da eficácia dos serviços prestados pelos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários,
propondo medidas e sugestões de providências necessárias ao aprimoramento da sua execução.
Ação
20188 - Realização de Correição e Inspeção.
Detalhamento: Avaliação, orientação, prevenção dos desvios de conduta, e quando necessário, atuar na função de caráter punitivo dentro dos órgão
de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário. A ação ocorre durante todo o ano, com calendário devidamente publicado (exceto no caso de solicitações
Extraordinárias).
Iniciativa
522.1.05 - Promoção dos serviços de resoluções consensuais nos procedimentos disciplinares.
Caracterização: A promoção dos serviços busca fortalecer o atendimento já existente, na região da Grande Fortaleza, e estender para as regiões onde
encontram-se as Células Regionais de Disciplina (Sertão de Sobral, Cariri, Sertão Central e Sertão dos Inhanmus).
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição: Refere-se às pessoas beneficiadas com métodos alternativos para a resolução de conflitos disciplinares, realizados por procedimentos de
mediação, termo de ajustamento de conduta e suspensão condicional do processo, que visam dar celeridade aos processos tramitados.
Ação
20197 - Otimização do Atendimento do Núcleo de Soluções Consensuais.
Detalhamento: Promover a melhoria do atendimento do Núcleo de Soluções Consensuais, já existente na região da Grande Fortaleza, e estender às
Células Regionais de Disciplina da CGD, a fim de beneficiar servidores da área da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário e cidadãos com métodos
alternativos para a resolução de conflitos disciplinares, que visam dar celeridade aos processos em trâmite na CGD.
Iniciativa
522.1.06 - Promoção dos serviços de acompanhamento social e de desenvolvimento humano.
Caracterização: A iniciativa consiste em otimizar e aperfeiçoar as atividades realizadas pelo Núcleo de Desenvolvimento Humano, por meio de
atendimentos individualizados, no sentido de orientar e encaminhar para atendimento específico os servidores civis e militares que atuam no controle
disciplinar, ou ainda de outros órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário que estejam sendo investigados em procedimentos disciplinares, bem
como as vítimas e familiares desses procedimentos.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Refere-se ao atendimento direcionado aos servidores civis e militares que atuam na Segurança Pública e Sistema Penitenciário, no controle
disciplinar ou que estejam sendo investigados em procedimentos disciplinares, bem como vítimas e familiares, com vistas ao acompanhamento social e
psicológico prestado pelo Núcleo de Desenvolvimento Humano.
Ação
20190 - Reestruturação da Normatização e Acolhimento Qualificado.
Detalhamento: Atendimentos individualizados, no sentido de orientar e encaminhar para atendimento específico os servidores civis e militares que
atuam no controle disciplinar, ou ainda de outros órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário que estejam sendo investigados em procedimentos
disciplinares, bem como as vítimas e familiares desses procedimentos. Os atendimentos acontecem na Grande Fortaleza.
Iniciativa
522.1.07 - Qualificação física e tecnológica dos serviços de controle disciplinar.
Caracterização: Refere-se a qualificação dos serviços de controle disciplinar com adaptação do sistema de informação e processo às novas realidades
e com isso acompanhar as inovações tecnológicas, em busca de subsídios que identifiquem a tendência dos desvios de conduta como locais, horários, que
mostram uma radiografia da atividade dos profissionais da segurança pública e do sistema penitenciário, é um caminho para a construção de um controle
preventivo, capaz de enfrentar com superioridade as transgressões disciplinares.
Entrega
SISTEMA DE INFORMAÇÃO APERFEIÇOADO
Definição: Aperfeiçoar o sistema de informações com o objetivo de produzir dados necessários para a realização de estatísticas, usadas para embasar
planejamentos e diagnósticos, para a atuação policial contra a criminalidade em geral.
Ação
10384 - Modernização do Sistema de Tecnologia da Informação.
Detalhamento: Acompanhar as inovações tecnológicas, em busca de subsídios que identifiquem a tendência dos desvios de conduta como locais,
horários, que mostram uma radiografia da atividade dos profissionais da segurança pública e do sistema penitenciário, com também, adaptação do sistema
de informação e processo às novas realidades. A realização será na unidade da controladoria da Grande Fortaleza.
11148 - Incorporação de Tecnologia nos Processos.
Detalhamento: Aquisição e/ou desenvolvimento de sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação para a modernização tecnológica da CGD.
18434 - Aquisição e Instalação de Equipamentos para Tecnologia da Informação.
Detalhamento: Contempla ainda a aquisição de material permanente, como mobiliário, veículos ou outros equipamentos que ampliam o patrimônio
material da instituição.
Entrega
UNIDADE DE DISCIPLINA ESTRUTURADA
Definição: Unidade de disciplina que passa por uma estruturação, quer seja física, reforma ou ampliação, quer seja tecnológica, como a melhoria do
parque tecnológico, contemplando ainda a aquisição de material permanente, como mobiliário, veículos ou outros equipamentos que ampliam o patrimônio
material da instituição.
Ação
18502 - Aquisição e Instalação de Bens e Materiais Permanentes para Área Finalística.
Detalhamento: Aquisição de bens, serviços e material permanente para estruturação, quer seja física, reforma ou ampliação, quer seja tecnológica,
como a melhoria do parque tecnológico, contemplando ainda a aquisição de material permanente, como mobiliário, veículos ou outros equipamentos que
ampliam o patrimônio material da instituição.
Iniciativa
522.1.08 - Expansão dos serviços integrados de atividades de controle disciplinar.
Caracterização: A iniciativa consiste na ampliação das atividades desenvolvidas na área de controle disciplinar, por meio da criação de mais uma
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