DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Célula Regional de Disciplina, para receber denúncias, investigar, realizar, encaminhar e acompanhar procedimentos disciplinares. Bem como na qualificação
física e tecnológica voltada para a melhoria na prestação das atividades finalísticas do órgão, tanto relacionadas à estrutura, quanto à modernização tecnológica.
Entrega
UNIDADE DE DISCIPLINA IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implantação de uma nova Célula Regional de Disciplina, situada na Região Centro Sul, para receber denúncias, investigar,
realizar, encaminhar e acompanhar processos nas áreas circunscricionais da região onde a unidade de disciplina será instalada.
Ação
10387 - Implantação de Célula Regional de Disciplina.
Detalhamento: Criação de uma nova Célula Regional de Disciplina, na região Centro Sul, para recebimento de denúncias, realização de investigações
e de outros procedimentos necessários para atender às áreas circunscricionais da região onde a unidade operacional será inserida.
Iniciativa
522.1.09 - Promoção da prestação de serviços de controle disciplinar.
Caracterização: A iniciativa contempla a realização de atividades finalísticas do órgão e das Células Regionais de Disciplina, para a garantia de seu
pleno funcionamento. Corresponde ao custeio finalístico e ao pagamento das despesas de pessoal das áreas finalísticas.
Entrega
UNIDADE DE DISCIPLINA MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção do funcionamento das unidades que prestam serviços finalísticos de controle e disciplina, dentre as quais estão
as Células Regionais de Disciplina.
Ação
11136 - Reforma e Ampliação das Instalações da CGD e/ou Células Regionais.
Detalhamento: Realização de obras e reformas voltadas à estruturação física da CGD e células regionais de disciplina.
20566 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CGD.
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas
áreas administrativas da CGD.
20570 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - CGD.
Detalhamento: Pagamento de despesas de caráter complementar de pessoal contemplando, sentenças judiciais, medidas cautelares e tutelas antecipadas,
ascensão funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores
e outras despesas de caráter eventual da CGD.
21041 - Apuração dos Desvios de Conduta.
Detalhamento: Apuração dos Desvios de Conduta corresponde à manutenção da realização de atividades finalísticas.
Programa
523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo: 523.1 - Melhorar a qualidade do serviço de segurança pública prestado de forma integrada e efetiva ao cidadão.
Iniciativa
523.1.01 - Promoção da oferta de capacitação inicial e continuada aos agentes da segurança pública.
Caracterização: A promoção da oferta de capacitação inicial e continuada aos agentes de segurança pública visa garantir a realização das ações de
manutenção da atividade finalística da Academia Estadual da Segurança Pública.
Entrega
ACADEMIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MANTIDA
Definição: A promoção da oferta de capacitação inicial e continuada aos agentes de segurança pública visa garantir a realização das ações de
manutenção da atividade finalística da Academia Estadual da Segurança Pública.
Ação
20444 - Manutenção da AESP/CE.
Detalhamento: Atender as demandas de manutenção geral da AESP com vistas à promoção dos cursos de formação inicial, continuada, pós-graduação
e demais atividades acadêmicas ofertadas pela instituição.
20445 - Manutenção da Área de TI da AESP/CE.
Detalhamento: Atender as demandas de manutenção da área de TI da AESP, a fim de dar suporte às atividades acadêmicas ofertadas pela instituição.
20446 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AESP/CE. Detalhamento: Pagamento dos vencimentos dos
servidores lotados na Instituição.
20447 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - AESP/CE. Detalhamento: Pagamentos complementares aos
vencimentos dos servidores lotados na Instituição.
Entrega
AGENTE CAPACITADO
Definição: Formação de agentes de segurança pública na prevenção e da pósvenção do suicídio no âmbito da Segurança Pública e Defesa social do
Estado do Ceará
Iniciativa
523.1.02 - Promoção da qualificação dos profissionais de Segurança Pública.
Caracterização: A promoção da qualificação profissional para os agentes de segurança pública, envolvendo a capacitação continuada, promovendo
o treinamento constante, o desenvolvimento técnico, o conhecimento de novas tecnologias, além do desenvolvimento de especialidades, como forma de
aprimorar o serviço prestado à sociedade por esse profissional.
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Capacitação continuada para profissionais da Segurança Pública, como Policiais Militares, Policiais Civis, Peritos e Bombeiros Militares,
visando o aperfeiçoamento e a especialização do profissional.
Ação
10315 - Elaboração e Participação de Cursos de Aperfeiçoamento.
Detalhamento: Organização e/ou participação de cursos para desenvolvimento e qualificação de profissionais na área fim da Perícia Forense do
Ceará, no Estado do Ceará, no país ou fora dele.
10424 - Capacitação e Qualificação para os Profissionais da Perícia Forense do Ceará.
Detalhamento: Realização de cursos para qualificação e capacitação dos prifissionais de segurança pública.
10648 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - PEFOCE.
Detalhamento: Realizar cursos e treinamento para capacitação dos servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE para melhor atender
a população.
10708 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - FSPDS.
Detalhamento: Promoção de cursos de capacitação de multiplicadores em prevenção à violência e ao uso indevido de drogas, bem como a criação
de grupos no âmbito escolar que desenvolvam ações preventivas de combate à exploração sexual de infantojuvenil.
11335 - Formação e Capacitação de Servidores da Polícia Militar - FSPDS. Detalhamento: Visa a formação e capacitação de servidores da Polícia
Militar - FSPDS.
11545 - Qualificação dos Profissionais da Casa Militar.
Detalhamento: A qualificação dos profissionais da Casa Militar envolve um conjunto de atividades voltadas para a preparação dos profissionais que
atuam na Casa Militar para realização de serviços de segurança aos Chefes dos Poderes, e a autoridades em visita oficial ao Estado do Ceará.
18370 - Formação de Agentes de Segurança Pública no Âmbito do Combate ao Suicídio.
Detalhamento: Convênio com o Ministério da Mulher e família e Direitos Humanos na Formação de agentes de segurança pública na prevenção e
da prevenção do suicídio no âmbito da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.
18414 - Realização de Ações de Prevenção e Atendimento à Violência contra Grupos Vulneráveis.
Detalhamento: Gastos com natureza corrente não continuada, com a contratação de serviços, aquisição de materiais e apoio na prevenção e atendimento
aos grupos vulneráveis.
18430 - Qualificação dos Servidores Voltados ao Atendimento aos Grupos Vulneráveis e Prioritários.
Detalhamento: Gastos com despesa corrente não continuada, com a contratação de serviços e capacitação de profissionais na prevenção e atendimento
aos grupos vulneráveis.
18489 - Aquisição de Equipamentos de TI para a Capacitação no Âmbito do Combate ao Suicídio.
Detalhamento: Aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação a serem utilizados na formação de agentes de Segurança Pública no âmbito
do combate ao suicídio.