DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Detalhamento: A ação objetiva realizar a elaboração de manuais e livros com os dados de segurança pública, fortalecendo o uso da produção científica
para o combate ao crime.
Entrega
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA MANTIDA
Definição: Serão realizadas ações de custeio finalístico para garantia de manutenção da atividade finalística e administrativa da Superintendência de
Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública. Desta forma assegurando a oferta de estudos técnicos e análises estatísticas e criminais.
Ação
20288 - Manutenção das Atividades de Estudos da SUPESP.
Detalhamento: Manutenção das atividades de elaboração de estudos e pesquisas no âmbito da Segurança Pública.
20452 - Manutenção da Área de TI da SUPESP.
Detalhamento: Gastos para o desenvolvimento de atividades que reforcem a Tecnologia da Informação no âmbito de Pesquisa e Estratégia da
Segurança Pública.
20454 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SUPESP.
Detalhamento: Pagamento das Gratificações de Representação e de Pesquisa e Estratégia da Folha de Pessoal da SUPESP.
20455 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SUPESP. Detalhamento: Pagamento de Despesas da Folha
de Pessoal da SUPESP.
21249 - Manutenção da SUPESP.
Detalhamento: Atender as demandas de manutenção geral da SUPESP com vistas à promoção de estudos técnicos e científicos para subsidiar as
estratégias de segurança pública no combate a criminalidade.
Iniciativa
523.1.14 - Qualificação de estrutura para a oferta de pesquisas e estudos para a oferta de serviços de segurança pública. (Nova)
Caracterização: A qualificação da estrutura visa a modernização e adaptação física para o funcionamento da Superintendência de Pesquisa e Estratégia
de Segurança Pública. Objetivando o desenvolvimento de sua atividade principal que é a realização de estudos e de análises estatísticas e criminais, que
auxiliam técnica e cientificamente os agentes de segurança pública no combate a criminalidade.
Entrega
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA ESTRUTURADA
Definição: Visa prover a Superintendência de Pesquisa uma estrutura modernizada, equipada e reformada para melhor desenvolver e realizar os
estudos técnico-científicos sobre a política de Segurança Pública.
Ação
10300 - Modernização da Área Técnico-Científico da SSPDS.
Detalhamento: Gastos com despesa corrente não continuada para dar suporte aos estudos com universidades, tais como: publicações, revista científica,
tecnologia da informação e comunicação, entre outras atividades inerentes a expansão do conhecimento técnico-científico da Secretaria da Segurança Pública
e Defesa Social.
10472 - Ampliação das Instalações da SUPESP.
Detalhamento: Reforma no equipamento da SUPESP para a realização das atividades de pesquisa e estudos.
10556 - Aparelhamento da SUPESP.
Detalhamento: Aquisição de materiais/equipamentos para dá suporte na realização dos estudos e pesquisas a serem desenvolvidos pela SUPESP.
Programa
524 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
Objetivo: 524.1 - Ampliar a capacidade de resiliência do Estado diante de desastres naturais e tecnológicos.
Iniciativa
524.1.01 - Qualificação dos serviços de proteção e defesa civil.
Caracterização: A qualificação dos serviços de proteção e defesa civil consiste em disseminar novos conceitos de desenvolvimento de ações de Defesa
Civil, de modo a estruturar as unidades de Defesa Civil do Estado com equipamentos, insumos e informações necessários ao atendimento emergencial, à
antecipação a ocorrências de desastres, à mitigação dos riscos, o restabelecimento de serviços essenciais e a recuperação de cenários de desastres.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Oferta de capacitação de agentes de proteção e defesa civil por meio de treinamentos, instruções e eventos visando à qualificação dos
serviços por eles prestados.
Ação
11203 - Aquisição de Material para a Capacitação de Agentes de Defesa Civil.
Detalhamento: Compreende a aquisição dos insumos necessários a realização da capacitação dos agentes de defesa civil.
Entrega
UNIDADE DE DEFESA CIVIL ESTRUTURADA
Definição: Unidade de Defesa Civil do Estado estruturada com equipamentos e insumos necessários ao atendimento emergencial, à antecipação a
ocorrências de desastres, à mitigação dos riscos, o restabelecimento de serviços essenciais e a recuperação de cenários de desastres.
Ação
11126 - Reaparelhamento e Modernização das Unidades de Defesa Civil.
Detalhamento: Aquisição de equipamentos e viaturas necessários à modernização da estrutura operacional e administrativa da Coordenadoria Estadual
de Defesa Civil e das unidades regionais.
11133 - Aquisição de Material para Assistências às Vítimas de Desastres.
Detalhamento: Aquisição de materiais de consumo necessários ao atendimentos emergencial à vítimas de desastres.
Iniciativa
524.1.02 - Promoção da assistência a vítimas de desastres.
Caracterização: A Promoção da Assistência a Vítimas de Desastres caracteriza-se pela prestação de atendimento emergencial às pessoas afetadas
por desastres com oferta de alojamentos provisórios, assistência alimentar, vestuário, água potável, acompanhamento médico emergencial e toda ação que
promova a manutenção da dignidade da pessoa humana e a proteção de seu patrimônio,
Entrega
SERVIÇO ASSISTENCIAL PRESTADO
Definição: Serviço assistencial prestado a cada pessoa afetada por desastres, como o abrigamento provisório, a ajuda humanitária por meio de
alimentos, roupas e água potável, bem como toda ação que promova a manutenção da dignidade da pessoa humana diante de desastres.
Ação
11228 - Assistência a Vítimas de Desastres.
Detalhamento: Assistência Emergencial à Vítimas de Desastres através de ações que promovam a manutenção da dignidade da pessoa humana.
Iniciativa
524.1.03 - Promoção da prevenção, do restabelecimento e da recuperação dos cenários de desastres.
Caracterização: A promoção da prevenção, do restabelecimento e da recuperação dos cenários de desastres visa, respectivamente, a evitar ou mitigar
a ocorrência de desastres, a restabelecer os serviços essenciais prejudicados, bem como a recuperar as infraestruturas danificadas ou destruídas por desastres.
Entrega
CENÁRIO DE RISCO MITIGADO
Definição: Obras de prevenção ou mitigação de desastres, tais como a construção de poços, adutoras, muros de contenção e diques.
Ação
11234 - Execução de Obras Preventivas aos Efeitos de Desastres. Detalhamento: Execução de obras preventivas para mitigar os efeitos de desastres.
Entrega
ESTRUTURA RECUPERADA
Definição: Obras de recuperação de infraestrutura pública, unidades ou instalações prestadores de serviços públicos, bem como de casas populares.
Ação
11237 - Recuperação de Infraestruturas Danificadas por Desastres.
Detalhamento: Execução de obras de recuperação de infraestruturas danificadas por desastres.
Entrega
SERVIÇO ESSENCIAL RESTABELECIDO
Definição: Intervenções em equipamentos públicos para o restabelecimento de serviços essenciais prejudicados, tais como o abastecimento de água
potável, o esgoto, o transporte, o fornecimento de energia e as telecomunicações.