DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
ascensão funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores
e outras despesas de caráter eventual da Atenção a Saúde de Média e Alta complexidade.
20098 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais dos Agentes Comunitários de Saúde - Folha Normal.
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança dos
Agentes Comunitários de Saúde, garantindo a oferta de serviços.
20099 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais dos Agentes Comunitários de Saúde - Folha Complementar.
Detalhamento: Pagamento de despesas de caráter complementar de pessoal, contemplando sentenças judiciais, medidas cautelares e tutelas antecipadas,
ascensão funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores
e outras despesas de caráter eventual dos Agentes Comunitários de Saúde.
20153 - Cooperação Técnica para Organização da Rede de Urgências e Emergências.
Detalhamento: Financiar as ações e serviços de urgência e emergência nas modalidades pré-hospitalar e hospitalar, móvel e fixo, com ampliação
e da regionalização do SAMU, qualificação dos profissionais da porta de entrada, e instituição dos serviços das linhas de cuidado do AVC, Trauma e IAM
nas cinco macrorregiões.
20154 - Cooperação Técnica para Organização da Rede Materno Infantil.
Detalhamento: Qualificar a linha de cuidado materno infantil nos três níveis de atenção, definindo fluxo de atendimento, padronização de protocolos,
capacitação de profissionais e estruturação dos pontos de atenção.
20155 - Cooperação Técnica para Organização da Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência.
Detalhamento: Adequar a acessibilidade dentro da SESA e nos serviços de saúde estaduais, com qualificação da linha de cuidado da pessoa com
deficiência nos hospitais e policlínicas, e cofinanciamento na aquisição de órteses, próteses, materiais especiais, bolsas de colostomia e suporte nutricional.
20156 - Cooperação Técnica para Organização da Rede de Atenção à Saúde de Pessoas com Doenças Crônicas não Transmissíveis.
Detalhamento: Qualificar a linha de diabetes, hipertensão, obesidade, neoplasia e doença pulmonar obstrutiva crônica nos três níveis de atenção,
definindo fluxo de atendimento, padronização de protocolos, capacitação de profissionais e estruturação dos pontos de atenção.
20157 - Cooperação Técnica para Organização das Redes Assistenciais.
Detalhamento: Qualificar a linha de cuidado da pessoa convivendo com HIV/AIDS, tuberculose, hanseníase, pessoas LGBT, Saúde Indígena,
Quilombolas e população do campo, das florestas e das águas nos três níveis de atenção, definindo fluxo de atendimento, padronização de protocolos,
capacitação de profissionais e estruturação dos pontos de atenção.
20160 - Cooperação Técnica para Organização da Atenção Primária.
Detalhamento: Apoio de processos de planejamento, gestão e avaliação das políticas públicas voltadas para a atenção primária, no intuito de aumentar
sua resolutividade através do fomento à qualificação dos recursos humanos em saúde, da infraestrutura e informatização dos serviços. Além dos incentivos nas
áreas de promoção da saúde, prevenção de doenças e articulações intersetoriais no intuito de reduzir o adoecimento populacional, promover o envelhecimento
ativo e a inclusão cidadã de grupos historicamente excluídos das políticas públicas de saúde.
20162 - Apoio Financeiro para Promoção da Atenção Primária.
Detalhamento: Cofinanciar os municípios na organização da Atenção Primaria para que possam cumprir seu papel de responsabilização, coordenação
e resolução dos problemas de saúde da população, garantindo, sobretudo, a longitudinalidade e a integralidade do cuidado em saúde.
20163 - Apoio a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação Provisória.
Detalhamento: Apoio de processos de planejamento, gestão e avaliação das políticas e serviços voltadas à saúde dos adolescentes em conflito com
a lei. Cofinanciar os recursos humanos para o atendimento de saúde no serviço socioeducativo.
20164 - Apoio à Oferta dos Serviços de Saúde do Sistema Prisional.
Detalhamento: Apoio de processos de planejamento, gestão e avaliação das políticas e serviços voltadas ao sistema prisional. Qualificação dos
profissionais e estruturação dos serviços para o atendimento dos problemas de saúde mais prevalentes no sistema prisional.
20183 - Assistência aos Usuários de Drogas Licitas e Ilícitas.
Detalhamento: Garantir o acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados ao uso nocivo de dependência de substância psicoativa
em instituições que prestem serviços de atenção as pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA),
articulados aos outros pontos de atendimento da RAPS, com o objetivo de oferecer acolhimento e cuidados contínuos de saúde, de ambos os sexos, que
apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e precisam de acompanhamento terapêutico e proteção temporária.
20187 - Apoio à Realização de Ações de Acolhimento e Orientação sobre Redução de Danos Junto a Moradores em Situação de Rua.
Detalhamento: Garantir o cuidado e atenção à população em situação de rua no Estado do Ceará, em especial na cidade de Fortaleza e outros núcleos
urbanos; Criar estratégias de acolhimento e desenvolvimento de cuidado dessa população no território a fim de garantir-lhes direitos e acesso às políticas
públicas de saúde, pautada na dignidade humana e nos direitos dos cidadãos, numa perspectiva transversal, colaborativa e articulada, com instituições de
ensino, saúde, assistência social, cultura, justiça e comunidades, ressaltando que todos e todas, sem distinção, têm direito à proteção, amparo, defesa e justiça
e que cabe ao Estado, como condutor deste processo, garantir-lhes esses direitos, com ênfase na promoção da saúde.
20323 - Apoio na Oferta de Serviços das Unidades de Saúde através da Central de Distribuição de Materiais.
Detalhamento: Garantir a distribuição de medicamentos e materiais médicos nas unidades de saúde da Rede SESA, além da manutenção do Núcleo
de Aquisições de Insumos, como contas públicas e aluguel do prédio.
20586 - Promoção de Políticas de Apoio ao Diagnóstico.
Detalhamento: Com o objetivo de criar políticas para esclarecimento de diagnóstico ou procedimentos terapêuticos específicos para pacientes na
oferta de serviços em determinadas especialidades.
20587 - Apoio a Políticas de Atenção à Saúde.
Detalhamento: Garantir a produção de serviços, ações e práticas de saúde que possam garantir a toda a população o atendimento mais abrangente
de suas necessidades.
21264 - Desenvolvimento das Ações de Gestão Integrada de Leitos Clínicos e UTI’S.
Detalhamento: Desenvolvimento das Ações de Gestão integrada de equipamentos para aproximadamente 400 leitos clínicos e UTI nas Redes de
Atenção à Saúde para a organização da rede estadual de saúde, fazendo-se necessário garantir os serviços de saúde e apoio ao diagnóstico com condições
básicas de funcionamento para assegurar a integralidade da prestação de serviços de saúde distribuídos nas macrorregiões, em conformidade com as regiões
administrativas, com foco nas necessidades diferenciadas de saúde dos territórios e dos cidadãos. Também integra as Redes assistenciais estruturadas, ações
e serviços contratualizados, plano diretor de investimentos e sistemas de regulação otimizados. Promovendo também a oferta dos serviços de saúde das
unidades hospitalares.
Entrega
SERVIÇO DE REGULAÇÃO REALIZADO
Definição: Serviços de média e alta complexidade garantidos por meio de leitos de retaguarda e UTI, cirurgias eletivas, transplantes de órgãos, PET
SCAN e Tratamento Fora Domicílio (TFD).
Ação
10428 - Contribuição para melhoria da Oferta dos Serviços Regulados na Atenção Secundária e Terciária.
Detalhamento: Garantir os serviços e procedimentos relevantes para a resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão na média e alta
complexidade por meio de leitos de retaguarda e UTI, cirurgias eletivas, com características de projeto.
20234 - Regulação e Controle do SUS.
Detalhamento: Apoiar a organização do sistema de saúde, otimizando os recursos disponíveis, qualificando a atenção e o acesso da população às ações
e aos serviços de saúde através da Política Nacional de Regulação, garantindo os serviços e procedimentos relevantes para a resolutividade e integralidade
da assistência ao cidadão na média e alta complexidade.
20236 - Apoio à Central de Regulação através da Contratação de Pessoal Qualificado.
Detalhamento: Apoiar a organização do sistema de saúde, otimizando os recursos disponíveis, qualificando a atenção e o acesso da população às ações
e aos serviços de saúde através da Política Nacional de Regulação, garantindo os serviços e procedimentos relevantes para a resolutividade e integralidade
da assistência ao cidadão na média e alta complexidade, através da contratação de pessoal qualificado em atendimento a escassez da força de trabalho do
quadro de servidores públicos.
20237 - Auditoria e Avaliação de Sistemas de Saúde.
Detalhamento: Realizar análise na gestão e procedimentos realizados nas unidades de saúde, se estão em conformidade com objetivos da organização,
legislação, normas regulatórias e serviços de saúde prestados ao paciente, considerando os protocolos assistenciais e as boas práticas médicas.
20238 - Promoção da Assistência a Saúde aos Usuários do SUS através do Programa Tratamento Fora Domicíclio.
Detalhamento: Garantir os serviços e procedimentos relevantes para a resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão na média e alta
complexidade, através do Programa de Tratamento Fora Domicílio (TFD).
20239 - Promoção da Assistência a Saúde aos Usuários do SUS na Promoção de Serviços e Tratamentos Especializados de Média e Alta Complexidade.
Detalhamento: Garantir os serviços e procedimentos relevantes para a resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão na média e alta
complexidade, por meio de leitos de retaguarda e UTI, cirurgias eletivas, PET SCAN, oxigenoterapia/ hiperbárica.
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