DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
e as maternidades de risco habitual selecionadas que apresentam não conformidades de acordo com o Relatório de Análise/RDC 36/2008-Anvisa, oferecendo
suporte e assistência nas cinco macrorregiões do estado do Ceará e objetivando reduzir a mortalidade materna e perinatal, por meio da reestruturação da linha
do cuidado materno-infantil a partir do cuidado à gestação de alto risco.
Entrega
SERVIÇO DE REGULAÇÃO EXPANDIDO
Definição: Serviços de média e alta complexidade expandidos por meio de leitos de retaguarda e UTI, cirurgias eletivas, transplantes de órgãos e
PET SCAN.
Ação
10235 - Sistemas de Regulação do Acesso e da Atenção Primária (PROEXMAES II - Comp. I).
Detalhamento: Este projeto objetiva a instituição de uma Entidade que possibilite a regulação dos processos e serviços ofertados pela rede SESA e
pelos prestadores conveniados, de forma a garantir integridade, eficiência, qualidade e segurança no atendimento. Para tanto será necessária a reestruturação
dos sistemas de regulação do acesso à rede, onde a atenção primária configure como ordenadora do sistema.
Entrega
UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA
Definição: Unidade de Saúde implantada consiste na implantação, construção e aparelhamento de unidades de saúde localizados voltada à expansão
da oferta de serviços nas macrorregiões de saúde.
Ação
10241 - Implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (PROEXMAES II - Comp. II).
Detalhamento: O HRVJ se propõe a fortalecer as rede de atenção em saúde na macrorregião de saúde do vale do Jaguaribe, reduzindo em até 40%, o
déficit de cobertura de leitos para a região. A estrutura conta com 236 de leitos, sendo 176 de internação em enfermaria, 60 de Terapia Intensiva distribuídos
conforme o nível de atenção, e ainda 68 leitos de apoio de observação e recuperação.
10242 - Implantação do Hospital Estadual Universitário (PROEXMAES II - Comp. II).
Detalhamento: A intenção é que o hospital seja incorporado a Universidade Estadual do Ceará e atue como hospital de ensino e pesquisa, ampliando
a oferta de serviços, bem como o campo de formação para os cursos da área da saúde., o hospital irá possibilitar a abertura de novas vagas para residências
médicas.
10244 - Implantação do Posto de Saúde de Referência (PROEXMAES II - Comp. II).
Detalhamento: Implantação de um Posto de Saúde nos padrões definidos pelo projeto de reforma da saúde que sirva como modelo para o fortalecimento
da Atenção Primária.
10245 - Implantação de Policlínicas no Estado do Ceará (PROEXMAES II - Comp. II).
Detalhamento: Estas policlínicas contribuirão para a consolidação das redes de atenção à saúde e alcance dos indicadores estabelecidos para o
programa, em especial os relacionados às taxas de mortalidade prematura e hospitalização por doenças crônicas e os relacionados à linha de cuidado materno
infantil. Fortalecimento da regionalização e apoio as redes de atenção do estado.
10248 - Implantação de Policlínicas no Estado do Ceará.
Detalhamento: Estas policlínicas contribuirão para a consolidação das redes de atenção à saúde e alcance dos indicadores estabelecidos para o
programa, em especial os relacionados às taxas de mortalidade prematura e hospitalização por doenças crônicas e os relacionados à linha de cuidado materno
infantil. Fortalecimento da regionalização e apoio as redes de atenção do estado.
10249 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPAS.
Detalhamento: Cofinanciar a implantação de 09 UPAS no Estado do Ceará, através da aquisição de equipamentos.
10638 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Prioritários para as Unidades de Saúde da Rede SESA (PROEXMAES II - COMP. II).
Detalhamento: Aquisição de equipamentos para o hospital que beneficiará cerca de 630 mil habitantes dos 20 municípios da Macrorregião de Saúde
do Sertão Central: Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti, Banabuiú, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Pedra Branca, Quixadá,
Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole, Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá.
18385 - Aquisição de Unidade Hospitalar para Incorporação à Rede Estadual do Ceará.
Detalhamento: Adquirir hospital para incorporação aos equipamentos do Estado, ampliando o acesso da população à assistência.
18424 - Implantação dos Hospitais de Média-Complexidade - PPP.
Detalhamento: Consiste na Elaboração de todos os projetos de engenharia e arquitetura necessários a construção e implantação das Unidades Hospitalares.
Construção e implantação de 10(dez) Unidades Hospitalares de 150(cento e cinquenta) leitos localizados nos municípios de Aracati, Camocim,
Campos Sales, Canindé, Cascavel, Caucaia, Baturité, Icó, Tianguá, Santa Quitéria
Fornecimento e instalação dos equipamentos médico-hospitalares necessários às Unidades Hospitalares; Fornecimento e instalação dos mobiliários
necessários ao funcionamento das Unidades Hospitalares.
18486 - Implantação do Centro de Reabilitação do Estado do Ceará
Detalhamento: O CENTRO DE REABILITAÇÃO TEM A FUNÇÃO DE OFERTAR SERVIÇOS DE CUIDADO EM SAÚDE, ATRAVÉS DE
EQUIPAMENTOS E PROFISSIONAIS CAPACITADOS QUE SEGUEM UM PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS ADEQUADOS DE TRATAMENTO,
DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA PACIENTE. BENEFICIA PACIENTES COM PREVISÃO DE TRATAMENTOS DE LONGO PRAZO,
COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS MOTORAS E SENSITIVAS COMPLEXAS QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO DURADOURO.
Iniciativa
631.1.03 - Qualificação física e tecnológica dos serviços de saúde.
Caracterização: Modernização das unidades de saúde do Estado do Ceará em todos seus níveis de atenção à saúde (atenção primária, secundária e
terciária), qualificando, desta forma, o serviço para uma assistência regionalizada e com resolubilidade no cuidado.
Entrega
UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à realização de obras civis (reforma, ampliação e/ou construção) e aquisição de equipamentos para as áreas de atenção (atenção
primária, secundária e terciária), qualificando, desta forma, o serviço para uma assistência regionalizada e com resolubilidade no cuidado, bem como para
o enfrentamento à COVID19.
Ação
10250 - Estruturação Física e Tecnológica das Unidades Básicas de Saúde - UBS.
Detalhamento: Cofinanciar os municípios na readequação das UBS e na informatização para a instalação do prontuário eletrônico, registro eletrônico
de saúde, acesso direto à central de regulação e atividades de telessaúde.
10419 - Instalação do Centro de Regulação, Laudos e Inteligência (PROEXMAES II - Comp. I).
Detalhamento: Implantação de uma Central de Laudos para integração do sistema e redução do tempo de espera para emissão de laudos de exames
de imagem.
11206 - Desenvolvimento de Plataforma Digital de Transparência, Participação e Controle Social.
Detalhamento: Realizar o desenvolvimento da plataforma digital através da contratação de profissionais, serviços, estudos, consultorias e pesquisas,
e da realização de eventos e atividades de qualificação tecnológica.
11209 - Aquisição e Instalação de Material Permanente na Atenção Ambulatorial e Hospitalar.
Detalhamento: Aquisição e/ou instalação de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes para a estruturação de unidades
de saúde na atenção secundária e terciária.
11210 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação na Atenção Ambulatorial e Hospitalar.
Detalhamento: A ação envolve a modernização tecnológica das unidades de saúde do estado através da aquisição e instalação de equipamentos.
11215 - Estruturação Física e Tecnológica da Central de Laudo com Arquitetura Distribuída e Hubs Instalados na SESA e UFC.
Detalhamento: Realizar a implantação da central de laudos através da contratação de serviços de consultoria técnica, aquisição ou licenciamento de
software, assim como da realização de serviços de adequação física.
11226 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência a Saúde na Atenção Básica.
Detalhamento: Repasses de recursos para municípios e instituições com o objetivo de apoiar e desenvolver a saúde local e regional.
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência Ambulatorial e Hospitalar.
Detalhamento: Repasses de recursos para municípios e instituições com o objetivo de apoiar e desenvolver a saúde local e regional.
11232 - Contribuição para Melhoria da Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Detalhamento: Repasses de recursos para ações de saúde (aquisição de medicamentos, atendimentos, material hospitalar na atenção especializada.
11233 - Contribuição para Melhoria na Atenção Básica.
Detalhamento: Repasses de recursos para ações de saúde (aquisição de medicamentos, material médico nos postos de saúde.
11235 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação de Estrutura Física na Atenção Ambulatorial e Hospitalar. Detalhamento: Realização de
obras civis voltadas à estruturação física de unidades de saúde na atenção secundária e terciária.
11276 - Estruturação Física e Tecnológica de Unidades de Saúde - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS.