DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADO
Definição: Corresponde ao serviço de distribuição de material educativo distribuído aos municípios para o controle de doenças e agravos transmissíveis 
e não transmissíveis, em áreas vulneráveis e/ou receptivas para transmissão das doenças endêmicas e epidêmicas.
Ação
20253 - Desenvolvimento de Ações de Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Causas Externas.
Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por 
meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
20254 - Desenvolvimento de Ações de Vigilância Epidemiológica das Condições Crônicas Transmissíveis.
Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por 
meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. 
20255 - Desenvolvimento de Ações de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis Agudas.
Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por 
meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
20256 - Desenvolvimento de Ações de Resposta às Emergências em Saúde Pública.
Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por 
meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
20257 - Gestão Estratégica das Ações de Vigilância em Saúde.
Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por 
meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
20258 - Desenvolvimento de Ações de Vigilância da Qualidade dos Dados da Informação em Saúde.
Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por 
meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
20268 - Desenvolvimento das Ações da Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar.
Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por 
meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
Entrega
UNIDADE DE SAÚDE MANTIDA
Definição: Consiste na manutenção das unidades de Vigilância em Saúde para a garantia dos serviços e a promoções de ações de prevenção, promoção, 
redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde.
Ação
20151 - Manutenção do Serviço de Verificação de Óbito.
Detalhamento: Garantir a manutenção do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) através da área de Tecnologia da Informação, órgão responsável 
por determinar a causa do óbito, nos casos de morte natural, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica, sem esclarecimento diagnóstico e, 
principalmente aqueles por efeito de investigação epidemiológica, o que para a sociedade é de grande importância, uma vez que pode colocar em evidência 
os possíveis riscos à saúde que estão em emergência, tanto os já conhecidos quanto os que não são comuns, ou ainda casos de uma doença nova em um 
determinado local.
20152 - Manutenção do Serviço de Verificação de Óbito na Área de Tecnologia da Informação.
Detalhamento: Garantir a manutenção do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) através da área de Tecnologia da Informação, órgão responsável 
por determinar a causa do óbito, nos casos de morte natural, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica, sem esclarecimento diagnóstico e, 
principalmente aqueles por efeito de investigação epidemiológica, o que para a sociedade é de grande importância, uma vez que pode colocar em evidência 
os possíveis riscos à saúde que estão em emergência, tanto os já conhecidos quanto os que não são comuns, ou ainda casos de uma doença nova em um 
determinado local.
21066 - Promoção dos Serviços da Rede de Laboratórios de Saúde Pública.
Detalhamento: Manutenção da rede de laboratórios do Estado do Ceará através da tecnologia da informação, para realização de serviços de diagnóstico 
das doenças de notificação compulsória e outros agravos de interesse da saúde pública; o controle da qualidade de produtos e serviços e coordena a Rede 
Estadual de Laboratórios de Saúde Pública, em saúde ambiental, vigilância sanitária e assistência médica.
21067 - Promoção dos Serviços da Rede de Laboratórios de Saúde Pública através da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Detalhamento: Manutenção da rede de laboratórios do Estado do Ceará através da tecnologia da informação, para realização de serviços de diagnóstico 
das doenças de notificação compulsória e outros agravos de interesse da saúde pública; o controle da qualidade de produtos e serviços e coordena a Rede 
Estadual de Laboratórios de Saúde Pública, em saúde ambiental, vigilância sanitária e assistência médica.
21225 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela Covid 19 nas áreas de Vigilância em Saúde.
Detalhamento: Adoção de medidas para o enfrentamento e contenção e infecção humana, através do custeio de ações e serviços relacionados à 
assistência da população decorrente da evolução do contágio do coronavírus, considerando o decreto do governo do estado do Ceará nº 33510, de 16/03/2020, 
que declara situação de emergência, considerando o decreto nº 543, de 03/03/2020 - Estado de Calamidade Pública. 
21279 - Promoção dos Serviços em Unidades Ambulatoriais sob Gestão Estadual através da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Detalhamento: Assegurar a oferta de serviços através da tecnologia da informação na atenção especializada realizados em ambiente ambulatorial, 
que incorporam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados para a produção do cuidado em média complexidade, 
configurando a atenção ambulatorial  especializada  como complementar a  atenção primária.
21280 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Atenção Ambulatorial e Hospitalar - Folha Normal. 
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas área 
de Vigilância Sanitária, garantindo a oferta de serviços.
21281 - Desenvolvimento de Ações e Manutenção dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.
Detalhamento: Custeio de ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais.
21282 - Desenvolvimento de Ações de Saúde do Trabalhador.
Detalhamento: Custeio de ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais.
Iniciativa
632.1.03 - Promoção da proteção da população contra doenças imunopreveníveis.
Caracterização: Prevenção, controle, eliminação e erradicação das doenças imunopreveníveis por meio da coordenação, supervisão, monitoramento 
e avaliação das estratégias de imunização, de forma regionalizada, atuando em casos excepcionais como órgão executor de atividades nos municípios. 
Entrega
BOLETIM PUBLICADO
Definição: Boletins de imunização produzidos e publicados para disseminação de informações para prevenção, controle, eliminação e erradicação 
das doenças imunopreveníveis.
Ação
20203 - Promoção da Disseminação de Informações de Ações de Saúde Pública.
Detalhamento: Prevenção, controle, eliminação e erradicação das doenças imunopreveníveis por meio da coordenação, supervisão, monitoramento 
e avaliação das estratégias de imunização, de forma regionalizada, atuando em casos excepcionais como órgão executor de atividades nos municípios.
Entrega
MATERIAL DE IMUNIZAÇÃO DISTRIBUÍDO
Definição: Material de imunização distribuídos (seringas, soros antiofídico e antirrábico, imunobiológicos, imunoglobulinas) aos municípios, para 
prevenção, controle, eliminação e erradicação das doenças imunopreveníveis, em áreas vulneráveis e/ou receptivas para transmissão das doenças.
Ação
20259 - Promoção de Ações de Imunizações.
Detalhamento: Prevenção, controle, eliminação e erradicação das doenças imunopreveníveis por meio da coordenação, supervisão, monitoramento 
e avaliação das estratégias de imunização, de forma regionalizada, atuando em casos excepcionais como órgão executor de atividades nos municípios.
Iniciativa
632.1.04 - Promoção de prevenção e controle de fatores de riscos ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde da população.
Caracterização: Promoção das ações de vigilância em saúde ambiental com vistas à promoção da saúde e a prevenção de doenças, redução e eliminação 
da exposição humana aos fatores de riscos ambientais, como análise da água para consumo humano, do solo e do ar. 
Entrega
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADO
Definição: Corresponde à distribuição aos municípios cearenses de material educativo para prevenção e controle de fatores de riscos ambientais 
relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde da população.