DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

159
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
atenção integral e redução de iniquidades em saúde.
Os recursos serão utilizados para o custeio das oficinas regionais de saúde, contratação de empresas de locação de equipamentos, publicidade, eventos,
suporte operacional, diárias, passagens aéreas, material de expediente, insumos e demais itens de custeio para execução do Programa.
Com este programa, busca-se fortalecer as Redes de Atenção à Saúde (RAS) para ampliação do acesso com qualidade, continuidade e longitudinalidade
do cuidado, em especial daqueles grupos populacionais em situação de maior risco e vulnerabilidade. Além de fomentar a articulação intersetorial e a
participação das pessoas no cuidar melhor da saúde no Ceará.
Iniciativa
632.1.07 - Qualificação física e tecnológica nas áreas de Vigilância a Saúde.
Caracterização: Refere-se ao fortalecimento e reestruturação da Vigilância em Saúde, para participação proativa nas ações de prevenção, promoção,
redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde.
Entrega
UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA
Definição: Abrange a realização de obras civis (reforma, ampliação e/ou construção) e aquisição de equipamentos para as áreas de vigilância em
saúde, promovendo ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde, bem como o enfreamento à Covid 19.
Ação
10674 - Aquisição e Instalação de Material Permanente das Áreas de Vigilância em Saúde no Combate a Covid-19.
Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento e reestruturação da Vigilância em Saúde, para participação proativa nas ações de prevenção, promoção,
redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde para o enfrentamento à Covid 19.
10675 - Aquisição e Instalação de Material Permanente das Áreas de Vigilância Sanitária.
Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento e reestruturação da Vigilância em Saúde, para participação proativa nas ações de prevenção, promoção,
redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde.
11016 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação das Áreas de Vigilância em Saúde.
Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento e reestruturação da Vigilância em Saúde em tecnologia, para participação proativa nas ações de prevenção,
promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde.
11018 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação de Estrutura Física das Áreas de Vigilância em Saúde.
Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento e reestruturação da Vigilância em Saúde em tecnologia, para participação proativa nas ações de prevenção,
promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde.
11020 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação das Áreas de Vigilância Sanitária.
Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento e reestruturação da Vigilância em Saúde em tecnologia, para participação proativa nas ações de prevenção,
promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde.
11023 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação de Estrutura Física das Áreas de Vigilância Sanitária.
Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento e reestruturação da Vigilância em Saúde, para participação proativa nas ações de prevenção, promoção,
redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde.
15370 - Aquisição e Instalação de Material Permanente das Áreas de Vigilância em Saúde.
Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento e reestruturação da Vigilância em Saúde, para participação proativa nas ações de prevenção, promoção,
redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde.
18531 - Estruturação Física e Tecnológica para os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. Detalhamento: Reestruturação dos Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador.
Iniciativa
632.1.08 - Promoção de ações voltadas ao desempenho profissional com qualidade para Vigilância em Saúde.
Caracterização: Visa promover ações voltadas ao desempenho com qualidade, por meio da concessão da gratificação por desempenho de atividade
especial de natureza relevante, com foco nas atividades de vigilância em saúde.
Entrega
TRABALHADOR DE SAÚDE BENEFICIADO
Definição: Considera-se trabalhador de saúde beneficiado o servidor público com exercício funcional na Estrutura Organizacional da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará que recebe Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ).
Ação
20136 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais para Vigilância em Saúde - Folha Normal.
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas área
de Vigilância Sanitária, garantindo a oferta de serviços.
20137 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais para Vigilância Sanitária - Folha Complementar.
Detalhamento: Pagamento de despesas de caráter complementar de pessoal contemplando sentenças judiciais, medidas cautelares e tutelas antecipadas,
ascensão funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores
e outras despesas de caráter eventual da Vigilância Sanitária.
20335 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais para Vigilância Sanitária - Folha Normal.
Detalhamento: Visa promover ações voltadas ao desempenho com qualidade, por meio da concessão da gratificação por desempenho de atividade
especial de natureza relevante, com foco nas atividades de vigilância em saúde.
20340 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais para Vigilância em Saúde - Folha Complementar.
Detalhamento: Visa promover ações voltadas ao desempenho com qualidade, por meio da concessão da gratificação por desempenho de atividade
especial de natureza relevante, com foco nas atividades de vigilância em saúde.
Iniciativa
632.1.09 - Promoção da prevenção do uso problemático de álcool e outras drogas.
Caracterização: Prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas, beneficiando diretamente a população mais vulnerável, e indiretamente
toda a população do Estado do Ceará sobre a temática.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Capacitações em prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas, beneficiando diretamente a população mais vulnerável ao uso e
indiretamente toda a população do Estado sobre a temática
Ação
20035 - Apoio à Realização de Ações de Prevenção ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas.
Detalhamento: Garantir práticas que buscam promover o protagonismo para o exercício dos direitos de cidadania de usuários de drogas lícitas e
ilícitas e familiares da RAPS.
Iniciativa
632.1.10 - Expansão da oferta de serviços nas áreas de Vigilância em Saúde. (Nova)
Caracterização: Refere-se ao fortalecimento e expansão dos serviços de Vigilância em Saúde, para participação proativa nas ações de prevenção,
promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde.
Entrega
UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA
Definição: Visa a realização de obras civis (reforma, ampliação e/ou construção) e aquisição de equipamentos para a implantação de unidades das
áreas de vigilância em saúde, promovendo ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde.
Programa
633 - GESTÃO E GOVERNANÇA DO SISTEMA DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
Objetivo: 633.1 - Aprimorar os instrumentos e mecanismos gerenciais para qualificação da gestão e ampliação da participação dos atores sociais na
governança do sistema de Saúde.
Iniciativa
633.1.01 - Promoção da governança em rede integrada e regionalizada.
Caracterização: O Estado do Ceará propõe uma governança regional pautada na organização da rede de atenção à saúde em conformidade com o
perfil demográfico, epidemiológico, econômico e social de cada território das cinco Regiões de Saúde. Compreendendo que o conceito de saúde é bem mais
amplo que o bem-estar físico, necessário se faz pautar uma gestão eficiente, capaz de assegurar acesso a ações e serviços de qualidade, em tempo hábil e
oportuno, primando pelo cuidado integral da pessoa. Essa governança pressupõe empoderamento, direcionamento estratégico, participação, gerenciamento de
riscos e conflitos, responsabilidade e transparência. Portanto, compete à gestão construir um planejamento estratégico integrado visando o alinhamento entre
as estratégias, o monitoramento, a avaliação e o redirecionamento das proposições com vistas à condução de políticas públicas resolutivas e à prestação de
serviços eficazes e de qualidade à sociedade. Frente a isso, o PPA 2020 - 2023 visa fortalecer a governança regional e qualificar a gestão estadual oportunizando