DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
a melhoria dos processos de trabalho e a resolutividade da rede de serviços ofertada no âmbito do estado.
Entrega
ESCRITÓRIO REGIONAL ESTRUTURADO
Definição: Corresponde às Agências Regionais de Saúde (ARS), unidades de representação da Secretaria Estadual da Saúde nas regiões de Saúde.
Ação
10238 - Adequação Física para as Macrorregionais (PROEXMAES II - Comp. I).
Detalhamento: Esta ação propõe a adequação física para as sedes Macrorregionais das Coordenadorias Regionais de Saúde, mediante a construção,
reforma ou ampliação, de acordo com a necessidade definida, além da aquisição de equipamentos e mobiliário para essas unidades.
10420 - Implementação de Plano de Regionalização e Reestruturação para melhoria da Gestão do SUS no Estado do Ceará (PROEXMAES II - Comp. I).
Detalhamento: Este projeto tem por objetivo aperfeiçoar a governança do sistema estadual de saúde, por meio da reorganização da estrutura. Para
tanto, pretende-se criar e estabelecer, no uso das atribuições legais, a adequada descentralização da saúde instituindo a legislação da regionalização das ações
e serviços de saúde para reorganização do sistema estadual, contando com a criação de instituição fundacional destinada a gerir as regiões de saúde do estado,
contando com participação ativa dos municípios.
10429 - Qualificação dos Equipamentos de Saúde Geridos pelos Consórcios Públicos de Saúde.
Detalhamento: Articular os equipamentos de saúde da SESA localizados na Região de Saúde que irão compor a Rede Assistencial de Saúde das 5
(cinco) Macrorregiões sob gestão consorcial, analisar e pactuar com os entes consorciados as ações e serviços prestados por esses equipamentos.
11128 - Estruturação Física e Tecnológica das Agências Regionais de Saúde.
Detalhamento: Assegurar o custeio de ações das Agências Regionais de Saúde (ARS) são instâncias que representam a Secretaria Estadual de Saúde
junto aos municípios sob sua jurisdição, coordenando a relação interinstitucional nas questões relativas ao processo de Regionalização e promovendo o
fortalecimento da governança, articulação e integração das Redes de Atenção à Saúde.
20241 - Promoção do Fortalecimento das Agências Regionais de Saúde.
Detalhamento: Assegurar o custeio de ações das Agências Regionais de Saúde (ARS) são instâncias que representam a Secretaria Estadual de Saúde
junto aos municípios sob sua jurisdição, coordenando a relação interinstitucional nas questões relativas ao processo de Regionalização e promovendo o
fortalecimento da governança, articulação e integração das Redes de Atenção à Saúde.
20242 - Apoio à Realização de Ações das Comissões Intergestores Regionais - CIR.
Detalhamento: Promover reuniões ordinária e extraordinárias das Comissões Intergestoras Regionais (CIR) com a finalidade de conduzir os processos
de negociação e pactuação das ações e serviços de saúde, de interesse da Região de Saúde, de forma compartilhada.
21212 - Promoção do Serviço da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde - ARQS.
Detalhamento: Compete à ARQS realizar o monitoramento, avaliação, fiscalização e controle da qualidade das ações e dos serviços de saúde prestados
à população no Estado do Ceará. A equipe da ARQS irá realizar visitas a estabelecimentos de saúde para diagnósticos situacionais (5 regiões de Saúde).
Visitas in loco as organizações / instituições de pertinentes ao trabalho da ARQS ( Ex.: ANS, ESP, Prefeituras do estado etc).
Entrega
MODELO DE GESTÃO CONSORCIADA QUALIFICADO
Definição: Modelo de redefinição dos Consórcios qualificado para adequação ao Decreto 33.032/2019 e ampliação da área de atuação para gerência
de outros equipamentos.
Ação
10493 - Aprimoramento de modelos de gestão consorciado em saúde.
Detalhamento: A ação envolve o desenvolvimento de estudos e processos para identificação de melhorias nos modelos de gestão consorciada em
saúde, visando uma maior integração da rede.
Entrega
UNIDADE DE SAÚDE MODERNIZADA
Definição: Implementação nas unidades de saúde dos sistemas VITAE-Almox 2019, VITAE-Paciente 2019, Sistema Integrado de Gestão em Saúde
- SIGES, Registro Eletrônico de Saúde -RES, Picture Archiving and Communication System - PACS(Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens),
novo sistema de regulação e software de acompanhamento orçamentário/financeiro. Os quais permitirão uma modernização, automação, integração e melhoria
na gestão de todos os serviços ofertados pela secretaria da saúde, otimização do planejamento e execução financeira/orçamentaria, bem como, reestruturar a
infraestrutura física/tecnológica das seguintes unidades hospitalares: Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart
Gomes (HM), Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), Hospital Geral César Cals de Oliveira (HGCC), Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM),
Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ) e Hospital, Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA), Hospital Geral Waldemar Alcântara (HGWA),
Hospital Regional do Cariri (HRC), Hospital Regional Norte (HRN) e Hospital Regional do Sertão Central (HRSC).
Ação
10239 - Adequação Física para Hemocentros/LACEN-Laboratório Central (PROEXMAES II - Comp. I).
Detalhamento: Reforma e manutenção das estruturas do HEMOCE e LACEN para atendimento de novas demandas e incorporação de novos
equipamentos.
10430 - Geração do Conhecimento e Inovação em Saúde (PROEXMAES II - Comp.I).
Detalhamento: Melhoria na gestão de todos os serviços ofertados pela secretaria da saúde, através da construção do conhecimento com foco na
inovação, na transformação de ideias e projetos em produtos de qualidade que possam ser disponibilizados para a população.
11219 - Implantação e Estruturação Física e Tecnológica para o Centro de Gestão das Informações em Saúde.
Detalhamento: Realizar a implantação do Centro de Gestão das Informações em Saúde através da contratação de serviços de adequação física,
consultorias técnicas e aquisição de equipamentos.
20596 - Apoio à Modernização da Gestão em Saúde.
Detalhamento: Manter em funcionamento o nível central da SESA, as unidades de saúde ambulatoriais e hospitalares e CRES com acesso às redes
de tele-informática de propriedade do Governo do Estado do Ceará através do Cinturão Digital do Ceará - CDC, bem como, com serviços de outsourcing
de impressões, serviços de informática para migração e disponibilização de infraestrutura de TI em nuvem (IAAS) o qual hospeda o sistema unisusweb e
serviços de nuvem computacional junto ao data center da sesa, serviços de nuvem para e-mail/file server e serviços em nuvem para realizar backup.
20597 - Apoio ao Desenvolvimento de Ações Estratégicas do Programa Governo Digital do Estado do Ceará.
Detalhamento: Realizar anutenção, desenvolvimento e implementação de forma integrada as soluções digitais para a constante melhoria do sistema
estadual de saúde em todos os níveis e através da contratação de serviços de consultoria, desenvolvimento, licenciamento, além de atividades de formação
e realização e participação de eventos
Iniciativa
633.1.03 - Promoção da participação e controle social na política pública de saúde.
Caracterização: Promoção da aproximação da sociedade com a política pública de Saúde implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde, tanto
presencial quanto por outros canais, como a rede de ouvidoria.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à mobilização e participação de conselheiros de saúde e representantes dos movimentos sociais e da sociedade na avaliação da
situação de saúde e definição das diretrizes para a elaboração dos Planos quadrienais de saúde.
Ação
20132 - Promoção do Controle Social e Institucional do SUS.
Detalhamento: Mobilização de conselheiros e da sociedade por meio de conferências livres, conferências regionais e conferência estadual de saúde
para avaliar a situação de saúde da população e definir as diretrizes para os planos quadrienais de saúde. A convocação da conferencia estadual de saúde em
2023, pelo governo estadual, comissão organizadora pelo gestor da saúde,cronograma das conferências livres, municipais, regionais e estadual. As conferências
de saúde são eventos com periodicidade anual, quadrienal que envolvem a participação de conselheiros e da sociedade para avaliar a situação da saúde da
população e eleger delegados para a conferência nacional.
20135 - Expansão do Conhecimento do Controle Social.
Detalhamento: Articulação política dos conselheiros de saúde e sociedade na perspectiva da expansão do conhecimento no controle social, por meio
dos debates, avaliação e monitoramento das políticas públicas de saúde para a garantia do sistema do sistema de saúde acessível, sustentável e de equidade
para a sociedade. Ampliando a visibilidade dos temas para as deliberações nos conselhos de saúde. Fórum, seminários, oficinas, encontros, diagnósticos e
plenária - articulação dos conselheiros de saúde para acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas regiões de saúde do estado, com vistas a
garantia do sistema de saúde acessível, sustentável e de equidade para a sociedade.
Entrega
REDE DE OUVIDORIA IMPLANTADA
Definição: Expansão da rede de ouvidoria, contemplando novos municípios/equipamentos, bem como implementação, através de qualificação e
capacitação, visitas técnicas no âmbito do estado do Ceará.
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