DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

169
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
energias para o estado do Ceará.
Entrega
POLÍTICA REGULAMENTADA
Definição: Aprovação de instrumentos e políticas que abranjam, entre outros, incentivos e marcos regulatórios para a produção de Hidrogênio Verde.
Ação
18490 - Apoio a Implantação da Política do Hidrogênio Verde.
Detalhamento: Apoiar a coordenação responsável pela elaboração da política de Hidrogênio Verde do Ceará.
Tema
7.2 - MEIO AMBIENTE
Resultado Temático: Recursos ambientais com uso racional e sustentável.
Programa
721 - CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
Objetivo: 721.1 - Ampliar a promoção da educação ambiental com foco na mudança de atitudes e valores e no fortalecimento da gestão ambiental
municipal.
Iniciativa
721.1.01 - Promoção da Educação Ambiental nos municípios cearenses. Caracterização: Realização de cursos, palestras, oficinas, etc., por demanda
dos municípios.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Curso, palestras, oficinas na área de educação ambiental realizadas pela SEMA.
Ação
10989 - Realização de Capacitações em Educação Ambiental.
Detalhamento: As capacitações são realizadas por meio de cursos, palestras, seminários e oficinas para gestores municipais, agricultores, comunidades
escolar, dentre outros.
Iniciativa
721.1.02 - Promoção da Educação Ambiental nas Unidades de Conservação.
Caracterização: Realização de capacitações, campanhas educativas e realização de eventos nas unidades de conservação administradas pela Secretaria
do Meio Ambiente.
Entrega
AÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA
Definição: Capacitações, Eventos, Campanhas Educativas realizadas nas Unidades de Conservação Estaduais.
Ação
11003 - Realização de Campanhas Educativas, Eventos e Atividades Lúdicas.
Detalhamento: Consiste em campanhas realizadas em datas comemorativas, como Festa Anual das Árvores, Semana do Meio Ambiente, Dia de
Limpeza de Praias, Rios e Lagoas e Semana Estadual de Proteção Animal. Os eventos e as atividades lúdicas estão relacionadas ao uso de equipamentos,
como arvorismo, atividades culturais, trilhas guiadas, dentre outras, que são realizadas nas unidades de conservação a exemplo do Projeto Viva o Parque.
Iniciativa
721.1.03 - Implantação da certificação Selo Escola Sustentável.
Caracterização: A implantação da certificação Selo Escola Sustentável consiste no reconhecimento de boas práticas ambientais realizadas pelas
escolas públicas estaduais, levando em consideração quatro eixos avaliativos: Currículo, Gestão, Espaço Físico e Educomunicação.
Entrega
CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA
Definição: Após processo avaliativo as escolas que obtiverem 70% dos pontos possíveis receberão a certificação.
Ação
11421 - Escolas com a certificação selo sustentável.
Detalhamento: A SEMA avalia as escolas que apresentam melhores desempenhos em ações sócio-ambientais, por meio de apresentação de
documentações e visitas in loco.
Iniciativa
721.1.04 - Promoção de apoio à melhoria na implementação da gestão ambiental municipal.
Caracterização: Essa iniciativa constitui um grupo de ações focadas na gestão ambiental municipal, tornando os municípios responsáveis pela
proteção/preservação dos recursos naturais inseridos em seu território.
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Estrutura de gestão ambiental implantada é aquela que atende aos prerequisitos da Lei Complementar nº 140/2011, a qual prevê que os
municípios deverão realizar atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de atividades com impacto ambiental local.
Ação
11008 - Assessoramento aos Municípios para Descentralização da Gestão Ambiental.
Detalhamento: A SEMA presta assessoria aos municípios por meio de capacitações visando a elaboração de instrumentos técnicos e jurídicos para
implementação da gestão ambiental de acordo com Lei Complementar 140.
Entrega
CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA
Definição: A certificação Selo Município Verde é um instrumento da gestão pública estadual que identifica os municípios cearenses que desenvolvem
ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na área ambiental, atendendo a critérios preestabelecidos de conservação e uso
sustentável dos recursos naturais.
Ação
11007 - Concessão da Certificação Selo Município Verde.
Detalhamento: A SEMA avalia os municípios de acordo com o seu desempenho ambiental seguindo definidos pelo comitê gestor, que comprova o
desempenho através de questionários e visita in loco, concedendo por fim o certificado à aqueles que alcançam o índice de sustentabilidade.
18371 - Apoio aos Municípios Cearenses com a Certificação Selo Município Verde.
Detalhamento: A Secretaria do Meio Ambiente avalia os municípios de acordo com o seu desempenho ambiental seguindo diretrizes definidas pelo
Comitê Gestor, que comprova o desempenho por meio de questionários e visita in loco, concedendo assim o certificado à aqueles que alcançam o índice de
sustentabilidade ambiental.
Programa
722 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS
Objetivo: 722.1 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas.
Iniciativa
722.1.01 - Requalificação urbana e ambiental do Rio Maranguapinho.
Caracterização: Consiste na retirada das ocupações irregulares na área de proteção ambiental, melhorando as condições de habitabilidade da população
que atualmente reside na faixa de alagamento do Rio Maranguapinho em situação de alto risco. Promove a delimitação dessa área, com uma via paisagística
e com a recuperação socioambiental do Rio. Além de realização da desobstrução das calhas para controle de cheias, com de serviços de dragagem, limpeza
do leito e definição da calha considerando as vazões de 20 anos de recorrência.
Entrega
ÁREA URBANIZADA
Definição: Área Urbanizada do Rio Maranguapinho compreende a implantação de via paisagística com ciclovia e áreas de esporte e lazer (praça) nos
trechos : Trecho II (Av. Senador Fernandes Távora à Av. Osório de Paiva ) , Trecho III A, margem direita (Av. Osório de Paiva à Av. Jardim Fluminense),
Trecho IIIB - Av. Jardim Fluminense ao 4º Anel Viário, Trecho IV, margem direita (4º Anel viário até as proximidades da Barragem Maranguapinho e
Trecho Zero , margem direita (Av. Mister Hull à Av. independência).
Ação
10444 - Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho.
Detalhamento: Consiste na construção de via paisagística nas margens do Rio Maranguapinho delimitando a APP (Área de Preservação Permanente)
com áreas de esporte e lazer (praça) nos trechos : Trecho II (Av. Senador Fernandes Távora à Av. Osório de Paiva ) , Trecho III A, margem direita (Av. Osório
de Paiva à Av. Jardim Fluminense), Trecho IIIB (Av. Jardim Fluminense ao 4º Anel Viário), Trecho IV - margem direita (4º Anel viário até as proximidades
da Barragem Maranguapinho) e Trecho Zero - margem direita (Av. Mister Hull à Av. independência).