DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
10475 - Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho. Detalhamento: Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das
Margens do Rio Maranguapinho.
10484 - Pagamento de Indenização de Benfeitorias a Famílias Afetadas pelas Obras de Requalificação do Projeto Rio Maranguapinho (CPAC).
Detalhamento: Refere-se ao pagamento de indenização de benfeitorias à famílias afetadas pelas obras de requalificação do Rio Maranguapinho, nos
trechos II (Av. Senador Fernandes Távora à Av. Osório de Paiva ) , Trecho III A, margem direita (Av. Osório de Paiva à Av. Jardim Fluminense), Trecho
IIIB - Av. Jardim Fluminense ao 4º Anel Viário.
Entrega
DRAGAGEM EXECUTADA
Definição: Dragagem do Rio Maranguapinho no trecho compreendido entre a Av. Fernandes Távora e a Barragem Maranguapinho.
Ação
10445 - Execução dos Serviços de Dragagem no Rio Maranguapinho.
Detalhamento: Execução dos serviços de Dragagem no leito do Rio Maranguapinho no trecho compreendido entre a Av. Fernandes Távora e a
Barragem Maranguapinho.
Iniciativa
722.1.02 - Requalificação urbana e ambiental do Rio Cocó.
Caracterização: Consiste na retirada das ocupações irregulares na área de proteção ambiental, melhorando as condições de habitabilidade da
população que atualmente reside na faixa de alagamento do Rio Cocó em situação de alto risco. Promove a delimitação dessa área com uma via paisagística
e a recuperação socioambiental do Rio, além da desobstrução da calha para controle de cheias com serviços de dragagem, limpeza do leito e definição da
calha considerando as vazões de 20 anos de recorrência.
Entrega
ÁREA URBANIZADA
Definição: Urbanização das margens do Rio Cocó compreendendo implantação de via paisagística com ciclovia e áreas de esporte e lazer (praça) nos
trechos: Trecho I (Av. Presidente Costa e Silva à Av. Val Paraíso), Trecho II, margem esquerda (Av. Dep. Paulino Rocha à Av. Pompílio Gomes), Trecho
Zero, margem Direita (Av. Val Paraíso à Barragem Cocó) e Trecho III , margem esquerda ( Rua José Albino à Av. Dep. Paulino Rocha.
Ação
10450 - Urbanização das Margens do Rio Cocó.
Detalhamento: Esta ação visa a construção de via paisagística às margens do Rio Cocó como também construção de áreas de esporte e lazer (praça)
nos trechos: Trecho I (Av. Presidente Costa e Silva à Av. Val Paraíso), Trecho II, margem esquerda (Av. Dep. Paulino Rocha à Av. Pompílio Gomes), Trecho
Zero - margem Direita (Av. Val Paraíso à Barragem Cocó) e Trecho III - margem esquerda ( Rua José Albino à Av. Dep. Paulino Rocha).
10610 - Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Cocó. Detalhamento: Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens
do Rio Cocó.
18426 - Urbanização da Margem Esquerda do Rio Cocó-Trecho III (CEF - FGTS).
Detalhamento: Trata-se de implantação de via de proteção ambiental na margem esquerda do Rio Cocó no Trecho III, entre a Av. Paulino Rocha e
Av. Alberto Craveiro, com recursos do FGTS (95%) e contrapartida do Estado (5%) dentro do contrato de financiamento 0287955-05, para a execução do
Projeto Rio Cocó
Entrega
DRAGAGEM EXECUTADA
Definição: Dragagem do Rio Cocó no trecho compreendido entre a BR 116 e Av. Paulino Rocha e trecho do encontro do Rio com a Av. Raul Barbosa
com o Canal da Aerolândia à Av. Sebastião de Abreu.
Ação
10455 - Execução dos Serviços de Dragagem do Rio - Projeto Rio Cocó (CEF-FGTS).
Detalhamento: Execução dos serviços de Dragagem no leito do Rio Cocó no trecho compreendido entre a BR 116 e Av. Paulino Rocha e trecho do
encontro do Rio com a Av. Raul Barbosa com o Canal da Aerolândia à Av. Sebastião de Abreu.
Iniciativa
722.1.03 - Requalificação Urbana da Comunidade Dendê.
Caracterização: Consiste na implantação de infraestrutura e abertura de ruas de forma a possibilitar a circulação de veículos e serviços urbanos nas
áreas já consolidadas, na área de intervenção definida no Projeto Dendê.
Entrega
ÁREA URBANIZADA
Definição: Urbanização de áreas na Comunidade do Dendê compreende pavimentação e/ou alargamento de vias existentes, construção de novas
vias e passeios, praças e galerias de drenagem, a ser implantado em duas etapas, a 1ª etapa numa área de 19,22 ha (da Baixada até a Rua do Comércio) e a
2ªetapa numa área de 18,37ha (da Rua do Comércio até o limite sul da Comunidade).
Ação
10608 - Execução de Urbanização na Comunidade - Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA).
Detalhamento: Compreende pavimentação e/ou alargamento de vias existentes, construção de novas vias e passeios, praças e galerias de drenagem,
a ser implantado em duas etapas, a 1ª etapa numa área de 19,22 ha (da Baixada até a Rua do Comércio) e a 2ª etapa numa área de 18,37ha (da Rua do
Comércio até o limite sul da Comunidade).
10609 - Apoio à Urbanização de Áreas na Comunidade do Dendê. Detalhamento: Apoio à Urbanização de Áreas na Comunidade do Dendê.
Iniciativa
722.1.04 - Expansão do conhecimento técnico-cientifico sobre a degradação de áreas urbanas.
Caracterização: A iniciativa Expansão do conhecimento técnico-cientifico sobre a degradação de áreas urbanas corresponde ao desenvolvimento de
pesquisas, estudos e planos visando à recuperação de áreas urbanas degradadas nas regiões metropolitanas do Estado.
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Contempla a elaboração de Plano Integrado de Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas e de Regularização Fundiária (PIRF) para as
áreas degradadas e Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) dos municípios das regiões metropolitanas do Estado.
Ação
10612 - Elaboração de Plano Integrado de Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas e de Regularização Fundiária (PIRF).
Detalhamento: Compreende a elaboração de Planos Integrado de Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas e de Regularização Fundiária (PIRF),
para a Região Metropolitana de Fortaleza, para a Região Metropolitana do Cariri e a de Sobral destinado à investimentos.
10613 - Apoio a Elaboração de Plano Integrado de Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas e de Regularização Fundiária (PIRF).
Detalhamento: Compreende no apoio a elaboração de Planos Integrado de Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas e de Regularização Fundiária
(PIRF), para a Região Metropolitana de Fortaleza, para a Região Metropolitana do Cariri e a de Sobral destinado ao pagamento de despesas correntes como
pagamentos de bolsas, serviços de terceiros e material de consumo, entre outros.
Iniciativa
722.1.05 - Promoção do gerenciamento da política pública de revitalização das áreas degradadas.
Caracterização: A iniciativa promoção do gerenciamento da política pública de revitalização das áreas degradadas permitirá a execução dos serviços
de apoio técnico e operacional ao desenvolvimento da política.
Entrega
PROJETO APOIADO
Definição: A iniciativa promoção do gerenciamento da política pública de revitalização das áreas degradadas permitirá a execução dos serviços de
apoio técnico e operacional ao desenvolvimento da política.
Ação
10615 - Gerenciamento e Fiscalização das Obras dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê. Detalhamento: Serviços de Supervisão e
Fiscalização das Obras dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
20130 - Gerenciamento do Programa de Revitalização das Áreas Degradadas.
Detalhamento: Ação destinada ao Gerenciamento dos projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
Programa
723 - CEARÁ DA PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
Objetivo: 723.1 - Reduzir as populações de animais domésticos abandonados em condições de maus tratos e o número de espécies ameaçadas de
extinção no Estado do Ceará
Iniciativa
723.1.01 - Implantação da Política Estadual de Proteção à Fauna.