DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
11227 - Realização de Estudos Técnicos.
Detalhamento: Os estudos tem como finalidade direcionar um melhor modelo de gestão para as Unidades de Conservação. 
Entrega
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO IMPLANTADA
Definição: Refere-se a criação e/ou regularização de acordo com o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, após a contratação e/ou elaboração 
de estudos técnicos e consultas públicas e inseridas no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (estadual, municipal e particular).
Ação
11224 - Elaboração de Instrumentos Técnicos e Jurídicos para Implementar Unidades de Conservação.
Detalhamento: Nos casos de Unidade de Conservação Municipais e Particulares, a implementação se dar por meio de demandas onde a Sema assessora 
os mesmos, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico. No caso das UC no âmbito estadual a implementação se dar de forma direta.
Entrega
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MARINHA MONITORADA
Definição: Consiste no acompanhamento sistemático da biota marinha, no controle da atividade pesqueira e educação ambiental e da atividade turística. 
Iniciativa
724.1.02 - Promoção da valorização de espécies vegetais nativas do Ceará.
Caracterização: Consiste na implementação do Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas do Ceará, conforme estabelecido pela Lei 
estadual nº 16.002, de 02 de maio de 2016, bem como, fundamentando-se nas estratégias deste programa, como o incentivo a criação, manutenção e o 
desenvolvimento de hortos e viveiros de mudas nativas e a implementação de ações de florestamento e reflorestamento. 
Entrega
MUDA NATIVA PRODUZIDA
Definição: Produção de mudas de espécies vegetais nativas que serão destinadas a projetos de florestamento, reflorestamento, arborização urbana, 
educação ambiental e recuperação de áreas degradadas em regiões administrativas distintas do Ceará. 
Ação 
11240 - Implementação do Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas do Ceará.
Detalhamento: Produzir e incentivar a produção de mudas de espécies vegetais nativas e promover o florestamento, reflorestamento, arborização 
urbana, educação ambiental e recuperação de áreas degradadas em regiões administrativas distintas do Ceará.
Entrega
PLANTIO REALIZADO
Definição: Consiste no plantio de mudas de espécies vegetais nativas, bem como com a geração de benefícios socioambientais e ecossistêmicos, para 
melhorar a qualidade do ar, da água, do clima e bem estar da população cearense. A ampliação de ações de florestamento e reflorestamento se dará por meio 
do estabelecimento de acordos com interessados nessa iniciativa, seja por cumprimento de obrigações como a reposição florestal ou termos de ajustamento 
de conduta, ou por objetivos de conservação, recuperação de áreas ou para realização de pesquisas no território do Estado do Ceará 
Ação
11244 - Recuperação de Áreas Degradadas.
Detalhamento: Consiste na ampliação de ações de florestamento e reflorestamento que se dará por meio do estabelecimento de acordos com interessados 
nessa iniciativa, seja por cumprimento de obrigações como a reposição florestal ou termos de ajustamento de conduta, ou por objetivos de conservação, 
recuperação de áreas ou para realização de pesquisas. 
Entrega
UNIDADE DE PRODUÇÃO IMPLANTADA
Definição: Consiste em facilitar o acesso às mudas, como incentivo à arborização urbana com espécies nativas, bem como ações  de florestamento, 
reflorestamento e educação ambiental como parte da implementação do Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas do Ceará, Lei estadual nº 
16.002, de 02 de maio de 2016, fundamentando-se nas estratégias deste programa, como o incentivo a criação, manutenção e o desenvolvimento de hortos 
e viveiros de mudas nativas do Estado do Ceará. 
Ação
11242 - Construção e Reforma de Viveiros de Mudas.
Detalhamento: Reforma de 08 viveiros regionais e construção de 02 em 2020.
Iniciativa 
724.1.03 - Promoção da proteção da Mata Atlântica no Ceará.
Caracterização: A promoção de ações para a proteção da Mata Atlântica no Ceará objetiva conservar os remanescentes dessa formação vegetacional, 
bem como de seus ecossistemas associados no Estado, e ocorrerá pelo estímulo à implementação de políticas públicas voltadas para a conservação e 
recuperação da Mata Atlântica. 
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Refere-se a conservação dos remanescentes dessa formação vegetacional, bem como de seus ecossistemas associados no Estado, ocorrendo 
pelo estímulo à implementação de políticas públicas voltadas para a conservação e recuperação da Mata Atlântica.
Ação
11343 - Elaboração do Plano de Proteção da Mata Atlântica.
Detalhamento: A promoção de ações para a proteção da Mata Atlântica no Ceará objetiva conservar os remanescentes dessa formação vegetacional, 
bem como de seus ecossistemas associados no Estado, e ocorrerá pelo estímulo à implementação de políticas públicas voltadas para a conservação e 
recuperação da Mata Atlântica.
Iniciativa
724.1.04 - Expansão da prevenção, controle e combate aos incêndios florestais em Unidades de Conservação Estaduais. 
Caracterização: A ampliação das ações dar-se-á mediante a criação de brigada florestal e capacitação para mitigar e evitar os danos causados pelos 
incêndios florestais e melhorar o tempo de resposta quando das ocorrências, tendo como público-alvo representantes da sociedade civil, Instituições Públicas, 
conselhos gestores de Unidades de Conservação, Técnicos e Gestores Municipais e sociedade em geral. 
Entrega
BRIGADA DE INCÊNDIO IMPLANTADA
Definição: A brigada de incêndio florestal consiste no agrupamento de técnicos qualificados para desenvolver ações de prevenção, controle e combate 
aos incêndios florestais em unidades de conservação estaduais.
Ação 
11368 - Formação de Brigadas para Combate aos Incêndios Florestais.
Detalhamento: As brigadas são constituídas por meio de editais de chamamento com critérios de seleção que vão desde avaliação da saúde ao 
condicionamento físico do candidato.
11370 - Estruturação da Brigada de Combate a Incêndio Florestal.
Detalhamento: Aquisição de equipamentos necessários para o combate aos incêndios florestais.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Capacitação para técnicos das prefeituras, agentes de saúde, conselho gestor da unidade de conservação e demais atores envolvidos, sobre 
prevenção, controle e combate ao incêndio florestal.
Ação
11344 - Realização de Capacitação sobre Prevenção, Controle e Combate ao Incêndio Florestal.
Detalhamento: Capacitação para técnicos das Prefeituras, Agentes de Saúde, Conselho Gestor da Unidade de Conservação e demais atores envolvidos, 
sobre prevenção, controle e combate ao incêndio florestal.
Iniciativa 
724.1.05 - Qualificação física das unidades de conservação estaduais.
Caracterização: A qualificação das estruturas físicas em unidades de conservação consiste na construção, reformas, sinalização e demais serviços 
necessários para a modernização e melhorias das áreas protegidas. 
Entrega
EQUIPAMENTO SOCIAL IMPLANTADO
Definição: Ampliação da quantidade de equipamentos de lazer, esporte e educação ambiental nas unidades de conservação estaduais.
Ação
11373 - Implantação de Equipamentos de Lazer, Esporte e Educação Ambiental em Unidades de Conservação. Detalhamento: Consiste em equipar 
as Unidades de conservação com estruturas de lazer esporte e educação ambiental.