DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa
725.1.02 - Promoção da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Caracterização: Consiste na elaboração e implementação de instrumentos para o ordenamento territorial da zona costeira do estado.
Entrega
CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA
Definição: O Selo Praia Limpa é a certificação que consiste em reconhecer as praias quanto a parâmetros ambientais que proporcionem uma boa
qualidade ambiental.
Ação
11444 - Concessão de Certificados Praia Limpa aos Municípios Costeiros.
Detalhamento: A concessão é realizada a partir da inscrição voluntária do município de sua praia quanto a sua qualidade ambiental. A Sema avalia
os indicadores e realiza visita in loco. Ainda são realizados seminários para orientação aos gestores municipais.
Entrega
LEI PUBLICADA
Definição: Instrumento jurídico que institui a Política de Gerenciamento Costeiro do Ceará, criada em 2006, e está sendo revisada sob coordenação
da Sema.
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: A entrega refere-se ao instrumento de planejamento de uso e ocupação da orla.
Entrega
ZONEAMENTO GEOAMBIENTAL ELABORADO
Definição: A entrega refere-se ao Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro, um instrumento técnico que norteia as políticas públicas de crescimento
econômico fundamentadas no desenvolvimento sustentável.
Ação
11443 - Elaboração e Publicação da Lei de Gerenciamento Costeiro do Ceará.
Detalhamento: Elaboração de estudos técnicos, econômico-sociais e jurídicos que serão utilizados como norteador das políticas públicas de crescimento
econômico com sustentabilidade ambiental na zona costeira do Ceará.
Iniciativa
725.1.03 - Promoção da fiscalização de fontes poluidoras da qualidade do ar.
Caracterização: Consiste na implantação de equipamentos que possibilitam a obtenção de dados referentes a qualidade o ar, permitindo a elaboração
de diagnóstico em forma de mapeamento e detecção das áreas críticas, quanto às emissões de gases de efeito estufa que serão prioritárias para fins de
fiscalização ambiental e combate a tais emissões.
Entrega
BLITZ REALIZADA
Definição: Ações de fiscalização com uso de equipamentos que visam o controle da poluição atmosférica, provocadas por veículos do ciclo diesel.
Ação
11267 - Fiscalização e Monitoramento da Qualidade do Ar.
Detalhamento: Ações de fiscalização ambiental em áreas críticas, buscando combater as fontes poluidoras da qualidade do ar.
Entrega
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: Ações de fiscalização ambiental em áreas críticas, buscando combater as fontes poluidoras da qualidade do ar.
Ação
20618 - Operação e Manutenção das Estações de Monitoramento da Qualidade do Ar.
Detalhamento: Manutenção preventiva e corretiva das Estações de Monitoramento da Qualidade do Ar, sendo uma física e a outra móvel.
Iniciativa
725.1.04 - Promoção do monitoramento da qualidade das águas marinhas litorâneas do estado do Ceará.
Caracterização: A iniciativa está focada na implementação dos instrumentos para o monitoramento da qualidade das Águas Marinhas Litorâneas
do Estado do Ceará, seguindo as diretrizes das políticas voltadas para as ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima. Em cada um dos pontos de
coletas mensal são retiradas amostras, as quais são submetidas a análises bacteriológicas e químicas.
Entrega
BOLETIM PUBLICADO
Definição: Refere-se à publicação de boletins de balneabilidade das praias marinhas Fortaleza, sendo 31 pontos de coleta.
Ação
11622 - Elaboração de Boletins Semanais de Balneabilidade das Praias de Fortaleza.
Detalhamento: A ação envolve a coleta e análise semanal em 31 pontos distribuídos por 10 praias, perfazendo a extensão de 25 km entre a foz do
Rio Cocó e a foz do Rio Ceará.
Entrega
PRAIA MONITORADA
Definição: Refere-se ao monitoramento de 35 praias cearenses, sendo 17 pontos de coleta desde o município de Icapuí até Aquiraz (litoral Leste) e
18 pontos, desde Caucaia até o município de Barroquinha (litoral Oeste), com emissão de boletins mensais de classificação da qualidade das águas marinhas.
Ação
20711 - Elaboração de Boletins de Monitoramento da Qualidade das Águas Marinhas do Litoral Cearense.
Detalhamento: Em cada um dos pontos de coletas mensal são retiradas amostras, as quais são submetidas a análises bacteriológicas, utilizando a
metodologia indicada no Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater - 23ª Edição.
Iniciativa
725.1.05 - Implantação de ações de reconhecimento de boas práticas voltadas a mitigação de impactos ambientais provocados pela atividade humana.
(Nova)
Caracterização: A iniciativa busca promover a adesão aos sustentabilidade a concessão de uma certificação ambiental para reconhecimento de boas
práticas ambientais, realização de workshops e oficinas de orientação a empresas.
Entrega
CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA
Definição: A certificação Selo Empresa Sustentável consiste no reconhecimento de boas práticas ambientais realizadas por empresas situadas no
Ceará, baseada na Lei Estadual nº 17.178/2020 e no Decreto nº 34.180/2021.
Ação
18503 - Certificação Selo Empresa Sustentável para Reconhecimento de Boas Práticas Ambientais Realizadas por Empresas Situadas no Ceará.
Detalhamento: Concessão realizada pela SEMA a partir da identificação e avaliação de empresas cearenses, inscritas voluntariamente, dos parâmetros
mínimos de sustentabilidade ambiental, conforme a Lei Estadual nº 17.178/2020 e o Decreto nº 34.180/2021. A SEMA, juntamente a Câmara Técnica de
Avaliação e ao Grupo Gestor do selo, avaliam os parâmetros; e, quando necessário, a SEMA os verificará in loco. A SEMA também realiza seminários e
oficinas de orientação às empresas interessadas.
Programa
726 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo: 726.1 - Reduzir os impactos negativos da geração e da disposição inadequada de resíduos sólidos no meio ambiente e sobre a saúde humana.
Iniciativa
726.1.01 - Qualificação da gestão de resíduos sólidos no âmbito regional e municipal.
Caracterização: A qualificação dos processos e dos instrumentos consiste na elaboração normas, procedimentos, estudos, capacitação da equipe
técnica municipal para a implementação da política de gestão integrada e consorciada de resíduos sólidos.
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: A entrega refere-se à prestação de assessorias às equipes municipais por meio de eventos para elaboração de leis, decretos, manuais de
procedimentos, voltados para gestão financeira, administrativa, jurídica de consórcios, bem como para implantação e operação de modelos tecnológicos da
gestão integrada de resíduos sólidos.
Ação
11383 - Realização de Cursos para Elaboração de Instrumentos Normativos nos Municípios.
Detalhamento: Consiste na prestação de assessorias aos municípios para que os mesmos se qualifiquem quanto à gestão integrada de resíduos sólidos