DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Entrega
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à conservação e melhoria na estrutura física e infraestrutura das unidades de conservação estaduais.
Ação
11376 - Promoção de Infraestrutura Física nas Unidades de Conservação.
Detalhamento: Melhoria das estruturas físicas das unidades assim como trilhas, sinalização, construção e/ou reformas das sedes.
15423 - Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Estruturação de Unidades de Conservação.
Detalhamento: Aquisição de equipamentos e demais materiais permanentes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para a modernização
tecnológica das Unidades de Conservação.
15429 - Contratação de Serviços para Estruturação de Unidades de Conservação.
Detalhamento: Realização de serviços de TIC através da Lei do Hub Ceará (Nº 16.727/2018) contemplando telefonia por meio do VoIP, novo modelo
de Datacenter através de nuvem e Banda Larga (cinturão digital).
Iniciativa
724.1.06 - Promoção da melhoria da gestão das Unidades de Conservação Estaduais.
Caracterização: A promoção de ações para a melhoria da gestão socioparticipativa em Unidades de Conservação Estaduais, dar-se-á por meio da
realização de capacitações quanto à gestão e manejo adequado da Unidade de Conservação, conforme o regime de uso, tipo de categoria da área protegida e
Plano de Ação proposto pelo Conselho para o ano subsequente e implementação de planos de manejo nessas unidades.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Serão realizados cursos e oficinas para qualificação dos membros do Conselho Gestor das Unidades de Conservação Estaduais.
Ação
11379 - Realização de Cursos de Oficinas para Qualificação dos Membros do Conselho Gestor das Unidades de Conservação.
Detalhamento: Realização de cursos de oficinas para os membros do conselho gestor das Unidades de Conservação visando uma atuação mais
efetiva destes na gestão das UC.
Entrega
PLANO DE MANEJO IMPLANTADO
Definição: O Plano de Manejo é um instrumento técnico que norteia a gestão da Unidade de Conservação, ordenando o uso público.
Ação
11378 - Elaboração de Estudos para o Manejo e Gestão das Unidades de Conservação.
Detalhamento: Consiste na contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para elaboração de estudos técnicos que irão orientar a gestão das
UC de acordo com a Lei do SNUC.
Iniciativa
724.1.07 - Promoção da regularização ambiental de propriedades e posses rurais no estado do Ceará.
Caracterização: A iniciativa envolve o apoio ao cadastramento dos assentamentos rurais e sua análise, bem como a análise de todos os cadastros
realizados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Entrega
CADASTRO AMBIENTAL RURAL ANALISADO
Definição: A entrega refere-se à análise dos cadastros ambientais rurais feito Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), bem como a
atualização de seu status nesse sistema.
Ação
15414 - Realização de Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural.
Detalhamento: Consiste na contratação de serviços especializados para a execução da análise dinamizada e validação dos Cadastros Ambientais
Rurais (CAR), com isso alterando o status no Sistema SICAR.
20748 - Cadastro Ambiental Rural - CAR.
Detalhamento: Consiste na análise e validação dos Cadastros Ambientais Rurais - CAR, para alteração do Status no Sistema SICAR.
Entrega
CADASTRO AMBIENTAL RURAL REALIZADO
Definição: A entrega refere-se à realização do cadastro ambiental dos imóveis rurais lançados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural.
Ação
11467 - Implementação do Cadastro Ambiental Rural.
Detalhamento: Cadastramento dos Agricultores de propriedades e posses rurais de até quatro módulos fiscais ao implementar o CADASTRO
AMBIENTAL RURAL - CAR.
11470 - Aquisição de Equipamentos para Execução do CAR.
Detalhamento: Modernização da SEMACE e IDACE (TDCO), para execução do Cadastro Ambiental Rural no Estado do Ceará.
Iniciativa
724.1.08 - Promoção do controle e fiscalização dos recursos ambientais estaduais.
Caracterização: Ações de controle e fiscalização em áreas especialmente protegidas que demandam estratégias conjuntas reunindo esforços dos
órgãos ambientais - SEMA, SEMACE, CIOPAER e BPMA na defesa e preservação ambiental.
Entrega
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: Implementação das ações de fiscalização e monitoramento ambiental em áreas protegidas do Estado do Ceará.
Ação
11471 - Ampliação do Controle e Fiscalização dos Recursos Ambientais Estaduais.
Detalhamento: Ações de controle e fiscalização em áreas especialmente protegidas que demandam estratégias conjuntas reunindo esforços dos órgãos
ambientais ¿ SEMA, SEMACE, CIOPAER e BPMA na defesa e preservação ambiental.
11472 - Implementação de Ações de Monitoramento e Fiscalização Ambiental no Estado do Ceará.
Detalhamento: Ampliação do número de denúncias atendidas por meio de ações de fiscalização no estado do Ceará, com a realização de Sobrevoos
e outras atividades necessárias à identificação de condutas lesivas ao meio ambiente realizados.
Iniciativa
724.1.09 - Promoção da gestão das unidades de conservação.
Caracterização: Consiste nas ações de manutenção das atividades de proteção e conservação das unidades de conservação visando a melhoria na
estrutura física e infraestrutura das Unidades de Conservação Estaduais
Entrega
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MANTIDA
Definição: A manutenção das estruturas físicas em unidades de conservação consiste na realização de serviços necessários para a modernização e
melhorias das áreas protegidas.
Ação
20631 - Realização da Gestão das Unidades de Conservação Estaduais.
Detalhamento: A Sema realiza a gestão das Unidades de Conservação Estaduais por meio da manutenção da estrutura física e operacional e melhoria
da infraestrutura física.
Programa
725 - CEARÁ NO CLIMA: MITIGANDO E SE ADAPTANDO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Objetivo: 725.1 - Reduzir as emissões de gases de efeito estufa no estado do Ceará e minimizar os efeitos negativos das mudanças climáticas
Iniciativa
725.1.01 - Implantação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.
Caracterização: A iniciativa está focada na implementação dos instrumentos da política voltados para as ações de mitigação e adaptação às mudanças
do clima.
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Esta entrega contém o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e o Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas.
Ação
11436 - Elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas.
Detalhamento: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para elaboração do plano estadual de mudanças climáticas e do plano de adaptação.