DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
bacias hidrográficas do Estado do Ceará.
10823 - Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos.
Detalhamento: Realização de vistorias fiscalizatórias nos empreendimentos usuários de recursos hídricos precedida de pesquisas preliminares, vistoria 
em campo, emissão de relatórios e instância de julgamento.
10851 - Análise e Acompanhamento dos Processos de Outorga.
Detalhamento: Analise de processos com origem em requerimento de solicitação de outorgas de direito de uso ou de obra ou serviço de interferência 
hídrica, precedido de análise técnica, emissão de pareceres e publicação de portaria.
20369 - Regularização de Usos dos Recursos Hídricos em todos os Setores Distribuídos nas 12 Bacias Hidrogiráficas do Estado do Ceará.
Detalhamento: As campanhas de regularização visam a autorização dos usos dos recursos hídricos para todos os setores usuários distribuídos nas 12 
Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará, através da implantação dos instrumentos de fiscalização, outorga e cobrança pelo uso da água bruta.
Entrega
EQUIPAMENTO DE MACROMEDIÇÃO IMPLANTADO
Definição: Instalação de hidrômetros na captação dos usuários estratégicos de recursos hídricos distribuídos nas doze bacias hidrográficas, com vistas 
à quantificação da demanda hídrica, promovendo um maior controle e o uso mais eficiente dos recursos hídricos.
Ação
10714 - Aquisição de Equipamento de Macromedição e Implantação nos Usuários.
Detalhamento: Instalação de hidrômetros na captação dos usuários estratégicos de recursos hídricos distribuídos nas doze bacias hidrográficas, com 
vistas à quantificação da demanda hídrica, promovendo um maior controle e o uso mais eficiente dos recursos hídricos.
Iniciativa 
731.1.02 - Promoção do monitoramento e geração de informações hidrometeorológicas.
Caracterização: Promoção e suporte ao monitoramento e geração de informações de tempo, clima, recursos hídricos, meio ambiente e energias, 
através da disponibilização de boletins diários de previsão de tempo, prognóstico mensal de clima, calendário de chuvas, monitoramento anual dos espelhos 
d¿água e mapa mensal de monitoramento de secas. 
Entrega
INFORMAÇÃO HIDROMETEOROLÓGICA PUBLICADA
Definição: Contém as informações dos boletins diários de previsão de tempo, prognóstico mensal de clima, calendário de chuvas, monitoramento 
anual dos espelhos dágua e mapa mensal de monitoramento de secas disponibilizados na página da FUNCEME (www.funceme.br); Estas informações 
servem de subsídios para auxiliar na formulação do planejamento governamental, na definição de políticas e diretrizes de planejamento e gestão dos recursos 
hídricos, na definição de políticas de desenvolvimento rural e agrário, na implementação de ações de combate à degradação ambiental e na organização de 
atividades da defesa civil e a sociedade em geral. 
Ação 
10515 - Aperfeiçoamento do Monitoramento Qualiquantitativo (IPF-Comp. I).
Detalhamento: Introdução de novas tecnologias e metodologias de monitoramento da água e aquisição de equipamentos, aparelhos e instrumentos, 
acessórios e softwares, destinados à geração de dados e informações necessárias ao processo de tomada de decisão nos diversos setores, especialmente no 
que concerne ao gerenciamento dos recursos hídricos. 
10593 - Fortalecimento do Sistema de Previsão Climática (IPF- Comp.I).
Detalhamento: Incorporação, de forma mais efetiva, das informações de Tempo e Clima geradas pelos sistemas de monitoramento, por meio da 
aquisição de equipamentos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios e softwares, visando o fortalecimento do sistema de previsão 
climática e a melhoria do processo de planejamento e operação de sistemas hídricos.
20100 - Promoção e Suporte à Geração de Produtos, Dados e Informações Hidroagrometeorológicas.
Detalhamento: Apoio à execução das atividades fim da FUNCEME, à operação e manutenção da rede de monitoramento e de suas infraestruturas, 
inclusive da Rede Cearense de Radares - RCR, e ao monitoramento ambiental.
Iniciativa 
731.1.03 - Expansão do conhecimento técnico-científico hidroagrometeorológico e ambiental.
Caracterização: Desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre tempo, clima, recursos hídricos, meio-ambiente e energias para suporte ao planejamento, 
ao desenvolvimento econômico e à convivência com o semiárido; fortalecimento do monitoramento e da previsão hidroagrometeorológico e ambiental; 
preservação e conservação do meio ambiente e à recuperação de áreas degradadas das bacias hidrográficas; gestão dos recursos hídricos; e eventos extremos, 
variabilidade, mudanças climáticas e seus impactos. 
Entrega
MATERIAL TÉCNICO-CIENTÍFICO PUBLICADO
Definição: Contempla a realização de estudos, pesquisas e inovações tecnológicas em meteorologia, recursos hídricos e meio ambiente que contribuirão 
para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará, dentre os quais se pode especificar: implementação em caráter operacional de metodologias para 
monitoramento da qualidade de água através de modelagem e de sensoriamento remoto, estudos de resiliência às secas, levantamento de solos e análises 
geoambientais.
Ação
10087 - Ampliação do Conhecimento da Realidade Cearense sobre Tempo, Clima, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Energias para Subsidiar 
Decisões e Políticas Públicas.
Detalhamento: Desenvolvimento e difusão de pesquisas científicas e tecnológicas, estudos e serviços especializados sobre tempo, clima, recursos 
hídricos, meio ambiente e energias para suporte ao planejamento, ao desenvolvimento econômico e à convivência com o semiárido, destacando-se: preservação 
e conservação do meio ambiente; recuperação de áreas degradadas das bacias hidrográficas; gestão dos recursos hídricos; eventos extremos, variabilidade, 
mudanças climáticas e impactos; diagnósticos territoriais e ambientais.
10381 - Fortalecimento dos Meios e da Infraestrutura de Suporte à Ampliação do Conhecimento da Realidade Cearense. 
Detalhamento: Aquisição de material permanente e de consumo, softwares e equipamentos de processamento e armazenamento de dados para suporte 
à execução das pesquisas, estudos e projetos sobre tempo, clima, recursos hídricos, meio ambiente e energias.
10531 - Eficiência do Uso da Água no Setor Agropecuário (IPF- Comp. III).
Detalhamento: Implantação de metodologias visando estimar a eficiência do uso da água na agricultura irrigada a partir do monitoramento da demanda, 
incluindo assessorias técnicas, serviços e a aquisição de equipamentos.
Iniciativa
731.1.04 - Promoção da participação cidadã na gestão dos recursos hídricos.
Caracterização: A Promoção da participação cidadã na gestão dos recursos hídricos é realizada através do funcionamento dos Comitês de Bacias 
Hidrográficas e do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos preconizados pelas Constituições Federal e Estadual e pela lei estadual nº 14.844/2010, que 
trata, especificamente, deste assunto no Estado do Ceará. Esses colegiados congregam os setores públicos - composto pelas três esferas de governo - federal, 
estadual e municipal, pela sociedade civil organizada e pelos usuários de água, que se reúnem em assembleias para deliberarem sobre o uso e a distribuição 
da água, otimizando o uso dos recursos hídricos de acordo com as ofertas disponíveis e o tipo de utilização ao longo do ano, uma vez que são os legítimos 
moderadores dos conflitos inerentes ao processo. 
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Os Colegiados são organismos de Estado e atualmente congregam 12 Comitês de Bacias Hidrográficas criados por Decreto Estadual e 
um Conselho Estadual, com 494 membros nos Comitês de Bacia e 24 membros no Conselho, que se reúnem, ordinariamente, quatro vezes por ano.
Ação 
10864 - Assessoramento e Funcionamento do CONERH.
Detalhamento: Assessorar operacionalmente e tecnicamente as atividades do CONERH - Conselho dos Recursos Hídricos do Ceará.
15419 - Apoio ao Desenvolvimento das Atividades dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará - PROCOMITES.
Detalhamento: Promover atividades de capacitação em favor do aperfeiçoamento da representatividade e do exercício da representação, tendo como 
alvo os membros dos comitês de bacias hidrográficas e dos conselhos de recursos hídricos e promover comunicação que permitam ampliar o reconhecimento 
dos comitês de bacias hidrográficas e conselhos de recursos hídricos pela sociedade em geral.
20378 - Realização de reuniões periódicas nos Comitês de Bacias Hidrográficas de forma descentralizada e participativa. 
Detalhamento: Os colegiados são organismos de Estado e atualmente congregam 12 comitês de Bacias Hidrográficas criados por Decreto Estadual 
e um Conselho Estadual, com 494 membros nos comitês de Bacia e 24 membros no conselho que se reúnem ordinariamente, quatro vezes por ano.
Iniciativa 
731.1.05 - Promoção do monitoramento da qualidade da água nas bacias hidrográficas do estado do Ceará.
Caracterização: Consiste na análise da qualidade das águas dos rios e riachos de acordo com a Resolução Conama n° 357/2005, que dividiu os corpos 
hídricos superficiais em lóticos e lênticos. A Semace adotou como unidade de planejamento as onze bacias hidrográficas, perfazendo um total de 26 rios e