DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
recalque, tendo como objetivo a sua garantia operacional e a manutenção da sua capacidade de transferência hídrica para o pleno e ininterrupto atendimento
aos múltiplos usuários, que é o seu ponto final.
Ação
11068 - Conservação e Manutenção de Adutoras para a Garantia da Segurança e da Capacidade de Transferência Hídrica.
Detalhamento: Conservação e manutenção de adutoras para a garantia da segurança e da capacidade de transferência para o atendimento das demandas
dos múltiplos usos no Estado do Ceará.
Entrega
BARRAGEM CONSERVADA
Definição: A barragem conservada é aquela que atende aos padrões mínimos de segurança, conforme estabelecido na política nacional de segurança
de barragens e em suas regulamentações e cujo empreendimento e operação é de responsabilidade do executor.
Ação
10662 - Conservação do Açude Jandira no Município de Irauçuba.
Detalhamento: Recomposição e reforço da fundação e do maciço de terra da Barragem Jandira no município de Irauçuba.
11034 - Conservação e Manutenção de Barragens para Garantia da Segurança e da Capacidade de Acumulação Hídrica.
Detalhamento: Conservação, recuperação e manutenção de barragens para garantia da segurança e da capacidade de acumulação hídrica dos múltiplos
usos pela população do Estado do Ceará.
11069 - Conservação e Manutenção de Barragens para Garantia da Segurança e da Capacidade de Acumulação Hídrica.
Detalhamento: Conservação e manutenção de barragens para garantia da segurança e da capacidade de acumulação hídrica para o atendimento das
demandas dos múltiplos usos no Estado do Ceará.
Entrega
DESSALINIZADOR CONSERVADO
Definição: Manutenção dos 252 Sistemas de dessalinização implantados atravéz Programa Água Doce.
Ação
10961 - Conservação de Dessalinizadores do Programa Água Doce - PAD.
Detalhamento: Manutenção dos 252 sistemas de dessalinização implantados através do Programa Água Doce - PAD.
Entrega
POÇO INSTALADO CONSERVADO
Definição: Refere-se ao poço instalado já existente que passa por manutenções como: substituição de equipamento ou troca de peças, para que o
sistema possa funcionar normalmente atendendo a necessidade da população beneficiada.
Ação
11074 - Conservação e Manutenção de Poços Instalados para a Garantia da Captação e do Aproveitamento das Águas Subterrâneas.
Detalhamento: Conservação e manutenção de poços instalados para a garantia da captação e do aproveitamento das águas subterrâneas para atendimento
das necessidades das comunidades difusas ou centros urbanos.
Iniciativa
732.1.08 - Promoção do acompanhamento e da fiscalização de obras de infraestrutura hídrica.
Caracterização: A promoção do acompanhamento e da fiscalização de obras de infraestrutura hídrica é uma atividade realizada, sistematicamente,
com o objetivo de verificar o cumprimento dos dispositivos administrativos, técnicos, contratuais e legais para o alcance do padrão de qualidade desejado,
minimização dos custos e controle dos prazos de execução.
Entrega
RELATÓRIO ELABORADO
Definição: O relatório técnico elaborado é o documento que descreve os fatos verificados durante a execução de obras e/ou serviços de engenharia
hídrica.
Ação
20535 - Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Expansão do Acesso e da Captação e Aproveitamento de Águas Subterrâneas.
Detalhamento: Disponibilização de mão de obra técnica qualificada para fiscalização e acompanhamento de obras de expansão do acesso e da
captação e aproveitamento de àguas subterrâneas.
20598 - Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Expansão da Capacidade de Acumulação e de Transferência Hídrica.
Detalhamento: Disponibilização de mão de obra técnica qualificada para fiscalização e acompanhamento de obras de expansão da capacidade de
acumulação e de transferência hídrica.
Iniciativa
732.1.09 - Promoção do gerenciamento da política pública de Recursos Hídricos.
Caracterização: A promoção do gerenciamento da política pública de recursos hídricos tem como objetivo disponibilizar mão de obra técnica qualificada
para auxiliar a execução e a fiscalização das atividades definidas pela Setorial, em todas as suas etapas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do
Estado do Ceará, permitindo, assim, que esta cumpra a missão institucional para a qual foi criada, que é: promover a oferta, a gestão, e a preservação dos
recursos hídricos, de forma participativa e descentralizada.
Entrega
RELATÓRIO ELABORADO
Definição: O relatório técnico elaborado é o documento que descreve os fatos verificados durante a execução de obras e/ou serviços de engenharia
hídrica, acompanhado da memória de cálculo, de fotos e dos documentos comprobatórios.
Ação
10663 - Gerenciamento da Política Pública de Recursos Hídricos.
Detalhamento: Disponibilização de mão de obra técnica qualificada para auxiliar na execução das atividades e do gerenciamento da política pública
de Recursos Hídricos desempenhados pela Secretaria dos Recursos Hídricos.
Entrega
SERVIÇO DE SUPERVISÃO DE OBRAS HÍDRICAS PROMOVIDO
Definição: Refere-se à manutenção da oferta dos serviços de acompanhamento, execução e fiscalização de barragens, eixos de integração, canais,
adutoras, poços e sistemas de abastecimento de água.
Ação
20662 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SOHIDRA.
Detalhamento: Promoção dos serviços de acompanhamento e fiscalização das obras de infraestrutura hídrica (pagamento de pessoal que realizam os
acompanhamentos e fiscalizações das obras de perfuração de poços, instalação de sistemas de abastecimento de água, barragens e adutoras).
20670 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SOHIDRA.
Detalhamento: Promoção dos serviços de acompanhamento e fiscalização das obras de infraestrutura hídrica (pagamento de pessoal que realizam os
acompanhamentos e fiscalizações das obras de perfuração de poços, instalação de sistemas de abastecimento de água, barragens e adutoras).
Entrega
SISTEMA DE GESTÃO MANTIDO
Definição: Refere-se à manutenção das funções do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, coordenado pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH).
Ação
21085 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SRH.
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas
áreas administrativas da instituição.
21086 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SRH.
Detalhamento: Pagamento de despesas de caráter complementar de pessoal contemplando sentenças judiciais, medidas cautelares e tutelas antecipadas,
ascensão funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores
e outras despesas de caráter eventual da instituição.
Continua...