DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
EIXO / TEMA / PROGRAMA / ÓRGÃO GESTOR / ÓRGÃO EXECUTOR
2022
2023
TOTAL
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
130.973.743,00
103.400.000,00
234.373.743,00
Tema 
1.3 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
208.893.245,00
209.888.251,00
418.781.496,00 
Programa 
131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
11.040.833,00
4.900.000,00
15.940.833,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
350.000,00
400.000,00
750.000,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
10.690.833,00
4.500.000,00
15.190.833,00 
Programa 
132 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
1.694.990,00
515.000,00
2.209.990,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1.694.990,00
515.000,00
2.209.990,00 
Programa 
133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
73.868.829,00
75.762.130,00
149.630.959,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
73.868.829,00
75.762.130,00
149.630.959,00 
Programa 
134 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
939.000,00
1.197.000,00
2.136.000,00
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
819.000,00
975.000,00
1.794.000,00
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
120.000,00
222.000,00
342.000,00 
Programa 
135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
17.384.862,00
0,00
17.384.862,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
17.384.862,00
0,00
17.384.862,00 
Programa 
136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
103.964.731,00
127.514.121,00
231.478.852,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
600.000,00
600.000,00
1.200.000,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
680.000,00
0,00
680.000,00
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
102.684.731,00
126.914.121,00
229.598.852,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
Tema 
1.4 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
38.693.499,00
48.690.000,00
87.383.499,00 
Programa 
141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
38.693.499,00
48.690.000,00
87.383.499,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
38.323.499,00
48.570.000,00
86.893.499,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
20.000,00
10.000,00
30.000,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
350.000,00
110.000,00
460.000,00 
Eixo
2 - CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA RESULTADOS
12.248.496.753,00
12.518.602.556,16
24.767.099.309,16 
Tema
2.1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.994.134.486,00
11.233.898.371,04
22.228.032.857,04 
Programa 
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
3.492.267.847,00
3.664.647.730,04
7.156.915.577,04
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
500.984.485,00
526.459.562,00
1.027.444.047,00
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
11.654.939,00
0,00
11.654.939,00
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
238.842.134,00
248.616.416,00
487.458.550,00
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
290.663.254,00
301.530.258,00
592.193.512,00
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
36.550.258,00
37.457.237,00
74.007.495,00
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
690.396,00
645.000,00
1.335.396,00
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
11.069.138,00
11.220.000,00
22.289.138,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
25.035.000,00
26.010.000,00
51.045.000,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
15.563.899,00
16.147.790,00
31.711.689,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
107.938.000,00
110.096.760,00
218.034.760,00
08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
2.552.034,00
727.060,00
3.279.094,00
08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
6.432.902,00
6.676.065,00
13.108.967,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
11.713.896,00
12.094.598,00
23.808.494,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
18.097.365,00
18.685.529,00
36.782.894,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
64.186.175,00
66.272.226,00
130.458.401,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
6.129.773,00
6.328.991,00
12.458.764,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
2.858.612,00
2.951.517,00
5.810.129,00
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
10.000,00
5.000,00
15.000,00
13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
16.444.439,00
16.974.333,00
33.418.772,00
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
28.066.059,00
28.635.346,00
56.701.405,00
13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
18.827.436,00
20.827.436,00
39.654.872,00
13200003 - FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO
1.949.920,00
1.949.920,00
3.899.840,00
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
487.402.528,00
509.841.048,00
997.243.576,00
15200003 - FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
405.000,00
405.000,00
810.000,00
15200004 - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
0,00
0,00
0,00
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
800.000,00
400.000,00
1.200.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
12.005.389,00
12.403.790,00
24.409.179,00
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
0,00
0,00
0,00
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
89.955.857,00
92.879.422,00
182.835.279,00 
19200005 - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS DO CEARÁ 
137.000,00
0,00
137.000,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
25.772.890,00
31.918.029,00
57.690.919,00
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
113.958.953,00
118.504.378,00
232.463.331,00
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
8.791.840,00
9.152.122,00
17.943.962,00
21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
360.000,00
360.000,00
720.000,00
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
186.866.058,00
191.307.434,00
378.173.492,00
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
239.700,00
139.700,00
379.400,00
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
490.528.488,00
493.608.994,00
984.137.482,00
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
13.390.832,00
15.633.231,00
29.024.063,00
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
3.575.672,00
5.687.287,00
9.262.959,00