DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            372
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
EIXO / TEMA / PROGRAMA / ÓRGÃO GESTOR / ÓRGÃO EXECUTOR
2022
2023
TOTAL
513 - INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA)
76.100,00
78.573,00
154.673,00
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
76.100,00
78.573,00
154.673,00 
Programa 
514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
706.464.826,00
712.782.861,00
1.419.247.687,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
689.560.301,00
706.082.861,00
1.395.643.162,00
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
9.904.525,00
0,00
9.904.525,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
7.000.000,00
6.700.000,00
13.700.000,00 
Programa 
515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
50.909.303,00
54.274.152,00
105.183.455,00
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
14.713.333,00
12.653.942,00
27.367.275,00
15200002 - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
4.067.892,00
4.067.892,00
8.135.784,00
15200004 - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
0,00
0,00
0,00 
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
32.128.078,00
Tema
37.552.318,00
69.680.396,00
5.2 - SEGURANÇA PÚBLICA
3.563.114.862,00
3.792.520.405,32
7.355.635.267,32 
Programa 
521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
3.514.063.025,00
3.752.380.987,65
7.266.444.012,65
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
163.533.377,00
151.768.041,00
315.301.418,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
754.858.720,00
788.081.007,00
1.542.939.727,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
2.167.769.041,00
2.395.419.543,00
4.563.188.584,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
245.682.908,00
256.054.839,00
501.737.747,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
124.682.070,00
129.720.411,00
254.402.481,00
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
10.000,00
10.000,00
20.000,00
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
42.335.000,00
16.320.000,00
58.655.000,00
30000000 - CASA CIVIL
201.909,00
207.146,65
409.055,65
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
14.990.000,00
14.800.000,00
29.790.000,00 
Programa 
522 - CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO
7.283.087,00
7.585.997,00
14.869.084,00
53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
7.283.087,00
7.585.997,00
14.869.084,00 
Programa 
523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
29.748.750,00
23.273.420,67
53.022.170,67
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
720.000,00
160.000,00
880.000,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
1.616.000,00
0,00
1.616.000,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
650.000,00
20.000,00
670.000,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
122.500,00
10.000,00
132.500,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
0,00
0,00
0,00
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
10.956.036,00
11.380.657,00
22.336.693,00
10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
3.652.977,00
3.785.847,00
7.438.824,00
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
12.005.000,00
7.890.000,00
19.895.000,00
30000000 - CASA CIVIL
26.237,00
26.916,67
53.153,67 
Programa 
524 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
12.020.000,00
9.280.000,00
21.300.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
20.000,00
30.000,00
50.000,00
10200050 - FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
12.000.000,00
9.250.000,00
21.250.000,00 
Eixo
6 - CEARÁ SAUDÁVEL
5.198.449.117,00
5.443.665.835,00
10.642.114.952,00 
Tema
6.1 - ESPORTE E LAZER
57.199.085,00
58.976.382,00
116.175.467,00 
Programa 
611 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
51.025.000,00
52.816.500,00
103.841.500,00
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
21.263.000,00
22.946.500,00
44.209.500,00
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
9.762.000,00
9.870.000,00
19.632.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
20.000.000,00
20.000.000,00
40.000.000,00 
Programa 
612 - CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO
6.174.085,00
6.159.882,00
12.333.967,00
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
3.646.085,00
3.739.882,00
7.385.967,00
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
2.528.000,00
2.420.000,00
4.948.000,00
Tema 
6.2 - SANEAMENTO BÁSICO
926.444.803,00
1.352.737.905,00
2.279.182.708,00 
Programa 
621 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
841.777.443,00
1.264.002.545,00
2.105.779.988,00
21200006 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
300.000,00
300.000,00
600.000,00
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
1.365.000,00
1.340.000,00
2.705.000,00
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
42.150.257,00
42.145.257,00
84.295.514,00
43200002 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
794.162.186,00
1.220.217.288,00
2.014.379.474,00
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
3.800.000,00
0,00
3.800.000,00 
Programa 
622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
84.667.360,00
88.735.360,00
173.402.720,00
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES 
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
50.470.000,00
55.930.000,00
106.400.000,00
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
32.797.360,00
32.805.360,00
65.602.720,00
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
1.400.000,00
0,00
1.400.000,00 
Tema
6.3 - SAÚDE
4.214.805.229,00
4.031.951.548,00
8.246.756.777,00 
Programa
631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
3.916.399.944,00
3.733.273.431,00
7.649.673.375,00
24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
3.916.399.944,00
3.733.273.431,00
7.649.673.375,00 
Programa
632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
116.951.748,00
116.951.748,00
233.903.496,00
24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
116.951.748,00
116.951.748,00
233.903.496,00 
Programa
633 - GESTÃO E GOVERNANÇA DO SISTEMA DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
51.896.979,00
52.067.219,00
103.964.198,00
24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
51.896.979,00
52.067.219,00
103.964.198,00 
Programa 
634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
129.556.558,00
129.659.150,00
259.215.708,00
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
1.530.000,00
1.632.592,00
3.162.592,00
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
128.026.558,00
128.026.558,00
256.053.116,00 
Eixo
7 - CEARÁ SUSTENTÁVEL
791.376.288,00
822.787.468,00
1.614.163.756,00 
Tema 
7.1 - ENERGIAS