DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
INICIATIVA / ENTREGA / REGIÃO
METAS FÍSICAS
2022
2023
TOTAL*
PARECER TÉCNICO EXPEDIDO 
(Número Absoluto) 
ESTADO DO CEARÁ
100
100
200
TOTAL
100
100
200 
257.1.02 - Promoção da defesa dos interesses do 
Estado sobre questões relativas às entidades da 
Administração Indireta e às políticas públicas. 
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL 
REALIZADA (Número Absoluto)
ESTADO DO CEARÁ
34.000 
36.000 
70.000
TOTAL
34.000
36.000
70.000 
257.1.03 - Promoção da apuração de 
responsabilidade de servidor por infração 
praticada no exercício de suas atribuições.
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO 
(Número Absoluto)
ESTADO DO CEARÁ
250 
300 
300
TOTAL
250
300
300 
257.1.04 - Promoção do patrocínio judicial e 
extrajudicial dos interesses gerais do Estado.
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL 
REALIZADA (Número Absoluto)
ESTADO DO CEARÁ
61.000 
64.000 
125.000
TOTAL
61.000
64.000
125.000 
257.1.05 - Promoção da gestão 
centralizada de certames licitatórios. 
LICITAÇÃO REALIZADA (Número Absoluto)
ESTADO DO CEARÁ
1.750 
1.800 
3.550
TOTAL
1.750
1.800
3.550 
257.1.06 - Promoção da gestão 
da dívida ativa do estado. 
REPRESENTAÇÃO JURÍDICA 
REALIZADA (Número Absoluto)
ESTADO DO CEARÁ
1.143.000 
1.266.000 
1.266.000
TOTAL
1.143.000
1.266.000
1.266.000 
257.1.07 - Promoção dos 
serviços de procuradoria. 
PROCURADORIA MANTIDA 
(Número Absoluto)
GRANDE FORTALEZA
1 
1 
1
TOTAL
1
1
1 
257.1.08 - Qualificação profissional voltada 
à melhoria dos serviços de procuradoria.
SERVIDOR CAPACITADO (Número Absoluto)
GRANDE FORTALEZA
15 
15 
15
TOTAL
15
15
15
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 
Programa
258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO 
Objetivo
258.1 - Ampliar a eficácia da produção legislativa 
INICIATIVA / ENTREGA / REGIÃO
METAS FÍSICAS
2022
2023
TOTAL*
258.1.01 - Promoção de consultoria técnica à Assembleia Legislativa. 
CONSULTORIA REALIZADA (Número Absoluto)
ESTADO DO CEARÁ
248
248 
248
TOTAL 
248 
496
496 
258.1.02 - Promoção das atividades inerentes à função legislativa. 
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (Número Absoluto)
ESTADO DO CEARÁ
69 
69 
138
TOTAL
69
69
138
PARECER EMITIDO (Número Absoluto)
ESTADO DO CEARÁ
3.900
4.877
8.777
TOTAL
3.900
4.877
8.777
MATÉRIA DELIBERADA (Número Absoluto)
ESTADO DO CEARÁ
5.000
5.000
10.000
TOTAL
5.000
5.000
10.000 
258.1.03 - Promoção dos serviços legislativos à sociedade cearense. 
MANDATO PARLAMENTAR EXERCIDO (Número Absoluto)
ESTADO DO CEARÁ
46 
46 
46
TOTAL 
46
46
46
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 
Programa
259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE 
Objetivo
259.1 - Ampliar a aproximação da Casa Legislativa com o povo cearense. 
INICIATIVA / ENTREGA / REGIÃO
METAS FÍSICAS
2022
2023
TOTAL*
259.1.01 - Promoção da defesa dos direitos do consumidor. 
CONSUMIDOR ATENDIDO (Número Absoluto)
GRANDE FORTALEZA
16.821 
17.073 
33.894
TOTAL 
16.821
17.073
33.894 
259.1.02 - Promoção da cidadania no âmbito da Casa Legislativa. 
ATENDIMENTO REALIZADO (Número Absoluto)
ESTADO DO CEARÁ
80 
95 
175
TOTAL 
80
95
175