DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
zoofitossanitária no Estado do Ceará.
Iniciativa
312.1.07 - Promoção da defesa zoofitossanitária no estado do Ceará.
Caracterização: A iniciativa refere-se à manutenção das atividades finalísticas voltadas à defesa zoofitossanitária no estado do Ceará.
Entrega
NÚCLEO DE ATENDIMENTO MANTIDO
Definição: A entrega refere-se à manutenção dos núcleos locais da Adagri para o pleno funcionamento de suas atividades.
Ação
11490 - Realização de Vigilância na Sanidade Agropecuária.
Detalhamento: Pagamento de despesas de caráter geral com o objetivo de garantir o bom funcionamento dos serviços da defesa agropecuária no
Estado do Ceará e outras despesas de caráter eventual da instituição.
20665 - Manutenção dos Núcleos Locais de Defesa Zoofitossanitária.
Detalhamento: Pagamento de despesas de manutenção com o objetivo de garantir o bom funcionamento dos serviços dos núcleos locais de defesa
zoofitossanitária da defesa agropecuária no Estado do Ceará e outras despesas de caráter eventual da instituição.
20669 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ADAGRI.
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança da
instituição.
20674 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - ADAGRI.
Detalhamento: Pagamento de despesas de caráter complementar de pessoal contemplando sentenças judiciais, medidas cautelares e tutelas antecipadas,
ascensão funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores
e outras despesas de caráter eventual da instituição.
Iniciativa
312.1.09 - Promoção do acesso a comercialização de produtos com qualidade.
Caracterização: A promoção do acesso a comercialização de produtos com qualidade, caracteriza-se pelo abastecimento do Estado com alimentos de
qualidade, garantindo aos comerciantes oportunidades de negócios, as produtores um preço que lhes permita manter-se na atividade e a população alimento
com qualidade.
Entrega
CENTRAL DE ABASTECIMENTO MANTIDA
Definição: Áreas que recebem recursos de manutenção que garantam a realização de atividades tais como: abastecimento, comercialização, feiras,
exposições, entre outros, com o objetivo de promover o abastecimento e a comercialização em suas unidades operacionais.
Ação
21047 - Manutenção das centrais de abastecimento.
Detalhamento: Manutenção das estruturas das Centrais de Abastecimento do Ceará. Considerando a autonomia administrativa, financeira e personalidade
jurídica de direito privado, as Centrais são mantidas com recursos próprios.
Iniciativa
312.1.10 - Expansão da oferta de serviços de abastecimento e comercialização.
Caracterização: A iniciativa refere-se à ampliação de centrais de abastecimento voltada à ampliação de sua capacidade operativa.
Entrega
CENTRAL DE ABASTECIMENTO AMPLIADA
Definição: A entrega refere-se à ampliação de central de abastecimento com a construções de galpões.
Ação
11537 - Expansão das Instalações Físicas da Ceasa.
Detalhamento: Nessa ação haverá a construção de 4 novos galpões bem como novas portarias de entrada e saída com a anexação de um terreno de
20.000 metros quadrados, no qual já existe um decreto de utilidade pública no diário oficial do estado.
Iniciativa
312.1.11 - Qualificação física e tecnológica da estrutura para a melhoria da oferta dos serviços de abastecimento e comercialização.
Caracterização: A iniciativa diz respeito à melhoria da estrutura física e tecnológica das centrais de abastecimento de modo a qualificar a prestação
de seus serviços.
Entrega
CENTRAL DE ABASTECIMENTO ESTRUTURADA
Definição: A entrega refere-se à estruturação física e tecnológica das centrais de abastecimento, contemplando, dentre outros ações, a construção de
novas portarias de entrada e saída e a pavimentação de vias.
Ação
11538 - Reforma das Instalações Físicas da Ceasa.
Detalhamento: Nessa ação será destinadas reformas necessárias para melhoria de oferta e abastecimento dos produtos agrícolas e para a comercialização
atender a agricultura familiar e o agronegócio.
Iniciativa
312.1.12 - Promoção de ressarcimento em caso de perdas no setor agropecuário em razão de doenças e pragas.
Caracterização: Garantia de recursos necessários à execução das ações de emergências sanitária, nas áreas animal e vegetal, com fins indenizatórios de
perdas provocadas por agente causador de doença ou praga contemplada em Programa Oficial de Sanidade. Serão indenizados produtores que se enquadrem
nas normas dos programas oficiais de sanidade agropecuária.
Entrega
PRODUTOR BENEFICIADO
Definição: Produtor indenizado pelas perdas provocadas por agente causador de doença ou praga contemplada em Programa Oficial de Sanidade e
que se enquadra nas normas dos programas oficiais de sanidade agropecuária.
Ação
18377 - Promover Ações de Vigilância e Educação Sanitária.
Detalhamento: Suplementação de ações relativas à vigilância em saúde animal e vegetal e educação sanitária.
18378 - Promover Ações Emergenciais.
Detalhamento: Ações emergenciais ou obrigatórias de sanidade animal e vegetal.
18379 - Promover Ações de Indenização.
Detalhamento: Ações referentes à indenização pelo abate sanitário ou sacrifício sanitário de animais suspeitos ou acometidos por doenças erradicadas,
exóticas ou aquelas de notificação imediata em caso de suspeita, conforme o anexo I da Instrução Normativa MAPA nº 50/2013. Pagamento de despesas com
aquisição de materiais necessários ao enfrentamento dos casos de atendimentos às ações emergenciais. Indenizações decorrentes da destruição de produtos e
subprodutos de origem animal e vegetal. Indenizações decorrentes de vazio sanitário, quando o ato público resultar em comprovado ou iminente risco alimentar.
18380 - Promover Investimentos na Infraestrutura da Defesa Sanitária.
Detalhamento: Execução de investimentos na infraestrutura necessária à manutenção e ao aperfeiçoamento da defesa agropecuária.
Programa
313 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
Objetivo: 313.1 - Ampliar a produtividade e a competitividade do agronegócio do Ceará de forma sustentável explorando as vantagens estratégicas
de todo o seu território.
Iniciativa
313.1.01 - Implantação de Serviços de Consultoria Técnica.
Caracterização: A Implantação de Serviços de Consultoria Técnica tem como público-alvo os produtores rurais com a co-participação destes e
parcerias através de consultoria específica promovendo a difusão de novas tecnologias, a capacitação técnica e o estímulo da produção agropecuária sustentável.
Entrega
PRODUTOR BENEFICIADO
Definição: Número de produtores beneficiados com os serviços de consultoria técnica especializado.
Ação
10699 - Realização de atividade de planejamento e articulação de parcerias para implantação de Serviços de Assistência Técnica.