DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
GUIA ELABORADO
Definição: Elaboração de documento técnico que visa complementar a estratégia de atração de novos investimentos para o Ceará. 
Iniciativa 
331.1.08 - Implementação da política do hidrogênio verde. (Nova)
Caracterização: Envolver a comunidade científica e empresarial para desenvolvimento das políticas públicas e arcabouço regimental necessários 
para a configuração do Hub de Hidrogênio Verde no Ceará. 
Entrega
POLÍTICA REGULAMENTADA
Definição: Aprovação de instrumentos regulatórios para a produção de Hidrogênio Verde. 
Iniciativa 
331.1.09 - Promoção dos potenciais das cadeias prioritárias no Ceará. (Nova)
Caracterização: A promoção implica na elaboração de material informativo digitalizado e atualizado para potencializar a atração de investimentos 
para o estado. 
Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Estudos das cadeias produtivas das diversas áreas. 
Entrega
GUIA ELABORADO
Definição: Elaboração de documento técnico que visa complementar a estratégia de atração de novos investimentos para o Ceará. 
Tema 
Ação 
18462 - Elaboração do Guia do Investidor.
Detalhamento: Elaborar TR para contratação de empresa especializada em atração de investimentos para elaborar um material técnico. 
3.4 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Resultado Temático: Infraestrutura e mobilidade asseguradas para o desenvolvimento sustentável, nos espaços rurais e urbanos de todas as regiões 
do estado. 
Programa
341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
Objetivo: 341.1 - Requalificar espaços públicos para a melhoria da convivência social, desenvolvimento econômico e melhoria dos serviços públicos, 
com foco em áreas de maior vulnerabilidade. 
Iniciativa
341.1.01 - Expansão da requalificação de espaços públicos urbanos.
Caracterização: A expansão da requalificação de espaços públicos urbanos consiste na reforma ou construção de espaços e equipamentos públicos 
nos municípios cearenses, priorizando as áreas com maior vulnerabilidade social e os municípios com deficiências em espaços e equipamentos urbanos, 
através de instrumentos de contrato ou convênios e congêneres com as prefeituras municipais. 
Entrega
ESPAÇO PÚBLICO CONSTRUÍDO
Definição: A entrega refere-se à construção de novos espaços públicos de convivência social nas regiões do Ceará.
Ação
10032 - Construção de Infraestrutura Pública de Convivência Social.
Detalhamento: Refere-se à construção de infraestrutura pública para a promoção da convivência social, como praças, polos de lazer, dentre outras.
Entrega
ESPAÇO PÚBLICO ESTRUTURADO
Definição: A entrega refere-se à estruturação de espaços públicos de convivência social nas regiões do Ceará.
Ação
15520 - Requalificação e Qualificação Viária em Espaços Públicos Urbanos.
Detalhamento: A expansão da requalificação viária em espaços urbanos consiste implantação e recuperação de vias de acesso no perímetro urbano 
das cidades, sinalização, recuperação de passeio e implantação de ciclovias, através de formalização de instrumentos de convênio entre o Estado e municípios 
ou por meio de contratos de financiamentos internacionais, para execução da política pública de urbanização e de desenvolvimento sustentável, em todas 
as regiões do Estado. 
Entrega
ESPAÇO URBANO REQUALIFICADO
Definição: O Espaço urbano requalificado refere-se às áreas beneficiadas com construção, reforma, melhoria, substituição de infraestrutura aérea de 
rede de distribuição de energia, telecomunicação e dados nos espaços públicos urbanos e reestruturação de edificações, a exemplo de mercados, bibliotecas, 
creches, galpões, centros de comercialização, abrigos, salas de cinema, auditórios, centros de velório, cemitérios, estádios, quadras poliesportivas e praças, 
como também ao imóvel para desenvolvimento de atividades meio da Administração municipal destinadas à oferta de serviço público, incluindo elementos 
de paisagismo, acessibilidade, urbanismo, quiosques, playground, caramanchão, academias ao ar livre, entre outros. 
Ação
10092 - Apoio à Requalificação de Espaços Públicos Urbanos oriunda de Demandas Municipais.
Detalhamento: A ação viabiliza na reforma ou construção de espaços e equipamentos públicos por meio de convênios e congêneres com as prefeituras 
municipais.
10093 - Requalificação de Espaços Públicos Urbanos.
Detalhamento: A ação viabiliza na reforma ou construção de espaços e equipamentos públicos por meio da contratação direta do Governo Estadual.
10443 - Realização de Obras para Melhoria da Infraestrutura Urbana (CIDADES II - Comp.I).
Detalhamento: Realização de obras para Requalificação Urbana do Parque Lagoa do Pontal no município de Quixeré-CE. 
10476 - Elaboração de Estudos e Projetos para Adequação dos Espaços Públicos às Normas de Acessibilidade.
Detalhamento: Consiste no conjunto de ações voltadas a elaboração de estudos e projetos para adequação dos espaços públicos às normas de 
acessibilidade.
10801 - Requalificação de Espaços Públicos Urbanos.
Detalhamento: O Espaço urbano requalificado refere-se às áreas beneficiadas com construção, reforma, melhoria, substituição de infraestrutura 
aérea de rede de distribuição de energia, telecomunicação e dados, nos espaços públicos urbanos e reestruturação de edificações, a exemplo de mercados, 
bibliotecas, creches, galpões, centros de comercialização, abrigos, salas de cinema, auditórios, centros de velório, cemitérios, estádios, quadras poliesportivas 
e praças, como também ao imóvel para desenvolvimento de atividades meio da Administração municipal destinadas à oferta de serviço público, incluindo 
elementos de paisagismo, acessibilidade, urbanismo, quiosques, playground, caramanchão, academias ao ar livre, entre outros. 
Iniciativa 
341.1.02 - Expansão da requalificação viária em espaços urbanos.
Caracterização: A expansão da requalificação viária em espaços urbanos consiste implantação e recuperação de vias de acesso no perímetro urbano 
das cidades, sinalização, recuperação de passeio e implantação de ciclovias, através de formalização de instrumentos de convênio entre Estado e municípios 
ou por meio de contratos de financiamentos internacionais, para execução da política pública de urbanização e de desenvolvimento sustentável, em todas 
as regiões do Estado. 
Entrega
VIA IMPLANTADA
Definição: A via implantada refere-se ao caminho ou estrada construído, destinado ao pedestre, transporte de passageiros e/ou cargas. Pode ser 
construída em: Pedra tosca; Paralelepípedo; Bloquete; Pedras decorativas ou Asfalto. Refere-se também à estruturação de vias em espaços urbanos, envolvendo, 
dentre outras interferências: pavimentação, sinalização, recuperação de passeio e implantação de ciclovias.
Ação
10810 - Implantação de Infraestrutura Viária para Otimização da Segurança do Trânsito nos Espaços Urbanos.
Detalhamento: Refere-se a implantação de vias de acesso (caminho ou estrada construído, destinado ao pedestre, transporte de passageiros e/ou 
cargas) no perímetro urbano das cidades, através de convênio entre estado e municípios ou por meio de contratos de financiamentos internacionais, em todas 
as regiões do Estado.