DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Entrega
VIA PAVIMENTADA
Definição: A via pavimentada refere-se à pavimentação de caminho ou estrada já existentes, destinado ao pedestre, transporte de passageiros e/ou
cargas. Pode ser pavimentada em: Pedra tosca; Paralelepípedo; Bloquete; Pedras decorativas ou Asfalto. Refere-se também à melhoria de vias em espaços
urbanos, envolvendo, dentre outras interferências: pavimentação, sinalização, recuperação de passeio, ciclovias e substituição de infraestrutura aérea de rede
de distribuição de energia, telecomunicação e dados.
Ação
10096 - Apoio à Pavimentação de Vias em Espaços Públicos oriunda de Demandas Municipais.
Detalhamento: A ação viabiliza a pavimentação de vias em espaços urbanos por meio de convênios e congêneres com as prefeituras municipais.
10097 - Pavimentação de Vias em Espaços Urbanos.
Detalhamento: A ação viabiliza a pavimentação de vias em espaços urbanos por meio da contratação direta do Governo Estadual.
Entrega
VIA RESTAURADA
Definição: A entrega refere-se à estruturação de vias em espaços urbanos, envolvendo, dentre outras interferências: pavimentação, sinalização,
recuperação de passeio e implantação de ciclovias.
Ação
10811 - Reestruturação de Infraestrutura Viária para Otimização da Segurança do Trânsito nos Espaços Urbanos.
Detalhamento: Consiste na qualificação das vias de acesso urbano pela recuperação de vias de acesso no perímetro urbano das cidades, através de
formalização de instrumentos de convênio entre Estado e municípios ou por meio de contratos de financiamentos internacionais. Considera-se via pavimentada
o caminho ou estrada reformados, destinado ao pedestre, transporte de passageiros e/ou cargas. Pode ser em pedra tosca, paralelepípedo, bloquete, pedras
decorativas ou asfalto.
Iniciativa
341.1.03 - Expansão da oferta de edificações públicas qualificadas para o atendimento da população.
Caracterização: A iniciativa envolve a oferta de edificações de interesse público, quer sejam administrativas ou não, para o melhor atendimento às
demandas da população cearense.
Entrega
EDIFICAÇÃO PÚBLICA CONSTRUÍDA
Definição: A entrega refere-se à construção de edificações públicas, administrativas ou não, voltadas à melhoria no atendimento do cidadão.
Ação
10027 - Construção de Edificações Públicas Administrativas.
Detalhamento: Refere-se à construção de novas edificações públicas voltadas ao funcionamento de atividades administrativas.
Entrega
EDIFICAÇÃO PÚBLICA ESTRUTURADA
Definição: A entrega envolve a realização de obras de estruturação física de edificações públicas, quer sejam administrativas ou não.
Ação
10028 - Estruturação de Edificações Públicas Administrativas.
Detalhamento: Refere-se à realização de obras civis voltadas à ampliação, reforma ou recuperação de edificações públicas voltadas ao funcionamento
de atividades administrativas.
10090 - Manutenção Predial de Edificações Públicas.
Detalhamento: A ação envolve a realização de obras de manutenção predial em edificações públicas voltadas ao pleno atendimento dos cidadãos.
Iniciativa
341.1.04 - Implantação de distritos de inovação em saúde no Ceará. (Nova)
Caracterização: Implementação da primeira etapa de Distritos de Inovação em Saúde no Ceará, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de
novas tecnologias e práticas mais efetivas na promoção e atenção à saúde, estruturar campo de experimentação em saúde integrado às ações de inovação
urbana, econômica e social, promover o desenvolvimento socioeconômico, atração de indústrias da saúde para o Ceará e desenvolvimento de novas indústrias
da saúde e afins (startups).
Entrega
ÁREA URBANIZADA
Definição: Urbanização da Lagoa de Porangabussu e entorno, com inserção de areninha, quadra polivalente, 2 academias ao ar livro, ciiclofaixa,
guarderia para esporte náutico e pesca, anfiteatro ao ar livre, saneamento, sistema de segurança, banheiros públicos, requalificação de vias, passeios e áreas
verdes; e execução das obras e instalações do primeiro módulo do Projeto Executivo Urbanístico e Complementares de Requalificação da Infraestrutura do
Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu.
Ação
10083 - Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência.
Detalhamento: Refere-se à realização de obras de ampliação, reforma ou recuperação em infraestrutura pública que promover a convivência social,
como praças, polos de lazer, dentre outras.
Programa
342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Objetivo: 342.1 - Assegurar infraestrutura e logística adequada e diversificada para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará
Iniciativa
342.1.01 - Expansão da capacidade operativa do Terminal Portuário do Pecém.
Caracterização: É o resultado de um conjunto de ações necessárias à ampliação e modernização do Terminal Portuário do Pecém de forma a permitir
melhor capacidade estrutural adequada para o transporte dos equipamentos de grande porte, visando atingir a máxima eficiência operacional e o maior
benefício para seus clientes.
Entrega
PORTO ESTRUTURADO
Definição: Os estudos e projetos que serão realizados no período, bem como a aquisição de equipamentos visam à modernização, ampliação da
capacidade operacional, oferta de melhor infraestrutura, redução de custos e maior inserção do Porto nas rotas marítimas internacionais. O Porto do Pecém,
tem um ambicioso plano de crescimento com vistas a se tornar o hub do Nordeste. Constituído como um terminal de uso privado (TUP) do governo do Estado,
Pecém reúne características que podem lhe dar um diferencial competitivo na região. A meta é buscar alternativas de gestão que aumentem a produtividade,
operação, e atração de investimentos ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde o porto está situado.
Ação
10178 - Ampliação do Porto do Pecém.
Detalhamento: Oferta de melhor infraestrutura de forma a permitir melhor capacidade estrutural adequada para o transporte dos equipamentos de
grande porte, visando atingir a máxima eficiência operacional e o maior benefício para seus clientes.
10179 - Aquisição e Instalação de Equipamentos para o Porto do Pecém.
Detalhamento: A aquisição de equipamentos visam à modernização e a ampliação da capacidade operacional do Porto do Pecém.
10563 - Ampliação e Manutenção da Infraestrutura Existente. Detalhamento: - Aquisição de guindastes de placas de aço
- Manutenção e recuperação da infraestrutura portuária
- Modernização do sistema de iluminação LED
- Recuperação de Infraestrutura da estaca da Ponte ( eixos 5 a 9)
- Aquisição para o sistema de CFTV, retrofit do sistema de iluminação, reestruturação da rede de fibra ótica
- Construção civil para abrigar as oficinas mecânicas.
11077 - Recuperação de Estruturas Off-Shore. Detalhamento: - Ponte e Píeres.
Iniciativa
342.1.02 - Promoção de terminais da integração de modais de transporte de cargas.
Caracterização: Refere-se ao conjunto de ações para a implantação de terminais de integração de diferentes modais de transportes de cargas. O
transporte intermodal caracteriza-se pela utilização de dois ou mais modais de transporte (marítimo, rodoviário, aéreo e ferroviário) em uma mesma solução
logística, para atender a demanda do mercado e dos negócios com redução dos custos logísticos, otimização no deslocamento da carga e diminuição dos
riscos de acidentes ou prejuízos.