DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Ação
10039 - Manutenção e Operacionalização da Gestão Rodoviária. Detalhamento: Manutenção e Operacionalização da Gestão Rodoviária.
10067 - Fortalecimento Institucional (Ceará IV - A - Comp. III). Detalhamento: Ceará IV - A - COMP III - Fortalecimento Institucional.
20064 - Manutenção e Operacionalização dos Distritos Operacionais. Detalhamento: Manutenção e Operacionalização dos Distritos Operacionais.
Entrega
ESTUDOS E PROJETOS REALIZADOS
Definição: São estudos e projetos relacionados à promoção da oferta de serviços de gerenciamento de rodovias.
Ação
10066 - Engenharia e Administração (CEARÁ IV - A - Comp. I). Detalhamento: Ceará IV - A - COMP I - Engenharia e Administração.
10069 - Fortalecimento Institucional (CEARÁ V - B - Comp. III). Detalhamento: Ceará IV - B - COMP III - Fortalecimento Institucional.
10070 - Engenharia e Administração (CEARÁ IV - B - Comp. I). Detalhamento: Ceará IV - B - COMP I - Engenharia e Administração. 
10076 - Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Rodoviários Diversos. Detalhamento: Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Rodoviários Diversos.
10082 - Apoio à Gestão Rodoviária. Detalhamento: Apoio à Gestão Rodoviária.
Iniciativa 
342.1.07 - Qualificação da infraestrutura de transporte aeroviário.
Caracterização: Conjunto de ações necessárias que visam à melhoria da infraestrutura aeroviária, com estruturação de aeroportos por meio de 
Edificações (ex: pista de pouso/decolagem e terminal de passageiros) construídas e de equipamentos necessários a sua operação. 
Entrega
AEROPORTO ESTRUTURADO
Definição: Aeroporto Estruturado refere-se àquele que contém as Edificações (ex: pista de pouso/decolagem e terminal de passageiros) construídas 
e possui todos equipamentos necessários a sua operação, porém ainda não foi homologado.
Ação
10078 - Reforma/Melhoramento de Aeroportos Regionais. Detalhamento: Reforma/Melhoramento de Aeroportos Regionais.
10079 - Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Aeroportuários Diversos. Detalhamento: Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Aeroportuários 
Diversos.
Iniciativa
342.1.08 - Promoção da oferta de serviços de transporte aeroviário.
Caracterização: Conjunto de ações que visam à administração de 10 aeroportos regionais (Camocim, Sobral, Crateús, Quixadá, São Benedito, Iguatu, 
Aracati, Tauá, Campos Sales e Jericoacoara). 
Entrega
AEROPORTO MANTIDO
Definição: Refere-se à administração de 10 aeroportos regionais (Camocim, Sobral, Crateús, Quixadá, São Benedito, Iguatu, Aracati, Tauá, Campos 
Sales e Jericoacoara).
Ação
20063 - Manutenção de Aeroportos Regionais/Aeródromos. Detalhamento: Manutenção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
Iniciativa 
342.1.09 - Expansão da capacidade de transporte aeroviário.
Caracterização: Conjunto de ações necessárias à expansão/implantação da infraestrutura de transporte aeroviário, incluindo pátio de estacionamento, 
taxiway, pista de pouso/decolagem, terminal de passageiros, acessos e afins. 
Entrega
AEROPORTO IMPLANTADO
Definição: Considera-se Aeroporto Implantado, as instalações e infraestrutura (denominadas de Lado “A” e Lado “Terra”) finalizadas. Lado A: Pátio 
de Estacionamento, Taxiway e pista de pouso/decolagem.
Lado Terra: Terminal de Passageiros e Acessos. 
Ação
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos. Detalhamento: Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
10186 - Implantação do Novo Aeroporto de Sobral.
Detalhamento: Conjunto de ações necessárias à expansão/implantação da infraestrutura de transporte aeroviário, incluindo pátio de estacionamento, 
taxiway, pista de pouso/decolagem, terminal de passageiros, acessos e afins.
Iniciativa
342.1.10 - Implantação de infraestrutura cicloviária.
Caracterização: Consiste na implantação de infraestrutura cicloviária destinada à circulação de pessoas mediante utilização de bicicletas. 
Entrega
CICLOVIA IMPLANTADA
Definição: A entrega Ciclovia Implantada refere-se ao espaço destinado à circulação de pessoas utilizando bicicletas, objetivando melhorias na 
infraestrutura cicloviária.
Ação
10812 - Implantação de Ciclovias.
Detalhamento: Implantação de Ciclovias - A entrega Ciclovia Implantada (quilômetro) refere-se ao espaço destinado à circulação de pessoas utilizando 
bicicletas, objetivando melhorias na infraestrutura cicloviária.( Implantar (quilômetro) infraestrutura cicloviaria destinado à circulação de pessoas utilizando 
bicicletas, objetivando melhorias na infraestrutura cicloviária.). 
Iniciativa 
342.1.11 - Qualificação da segurança viária nas rodovias estaduais.
Caracterização: Conjunto de ações necessárias visando à melhoria da sinalização horizontal e vertical, semafórica e outros itens de segurança viária, 
a fim de assegurar infraestrutura adequada e diversificada para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará. 
Entrega
SINALIZAÇÃO IMPLANTADA
Definição: A entrega contempla a implantação de sinalização vertical, horizontal, semafórica e dispositivos de segurança viária (tachinhas, colunas 
cônicas, defensas metálicas, porticos, semi-pórticos etc.).
Ação
10815 - Implantação de Sinalização de Trânsito nas Rodoviais Estaduais.
Detalhamento: Implantação de sinalização de trânsito (vertical, horizontal, semafórica e dispositivos de segurança viária - tachinhas, colunas cônicas 
e defensas metáicas), objetivando otimizar a infraestrutura das vias públicas.
Entrega
SINALIZAÇÃO RESTAURADA
Definição: A entrega contempla a restauração da sinalização vertical, horizontal, semafórica e dispositivos de segurança viária (tachinhas, colunas 
cônicas, defensas metálicas, porticos, semi-pórticos etc).
Ação
10819 - Requalificação e Recuperação de Sinalização de Trânsito nas Rodovias Estaduais.
Detalhamento: Requalificação e recuperação de sinalização de trânsito nas rodovias estaduais (vertical, horizontal, semafórica e dispositivos de 
segurança viária - tachinhas, colunas cônicas e defensas metáicas), objetivando otimizar a infraestrutura das vias públicas.
Iniciativa 
342.1.12 - Promoção da participação de empresas privadas nos projetos de infraestrutura.
Caracterização: Com a redução de recursos públicos disponíveis e a priorização de aplicação dos mesmos nas áreas de educação, saúde e segurança, 
faz-se necessário buscar alternativas, criando um ambiente propício para o setor privado investir e desonerar o estado para investimentos em políticas públicas. 
A definição dos projetos prioritários com destinos a passarem por processo de parceria público-privada serão aqueles estruturantes, capazes de estimular 
cadeias de produção e de geração de empregos. 
Entrega
OUTORGA CONCEDIDA
Definição: Trata-se de modalidade especial de concessão de serviço público que possui como objetivo atrair o investimento privado, nacional ou