DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
343.1.07 - Expansão da oferta de serviços de transporte metroferroviário de passageiros - Cariri.
Caracterização: Conjunto de ações necessárias às obras complementares para expansão da oferta do serviço transporte ferroviário de passageiros já 
implantado nos municípios de Crato e Juazeiro do Norte, com extensão de 13,6km de via, passando por nove estações, utilizando três Veículos Leves sobre 
Trilhos (VLTs). 
Entrega
LINHA METROFERROVIÁRIA AMPLIADA
Definição: Consiste num conjunto de ações necessárias à expansão da oferta do serviço de transporte ferroviário de passageiros já implantado nos 
municípios de Crato e Juazeiro do Norte.
Ação
18464 - Expansão da Linha de Trem de Passageiros - Cariri.
Detalhamento: Consiste na execução dos projetos de expansão da oferta do serviço de transporte ferroviário de passageiros já implantado no Cariri.
Iniciativa 
343.1.08 - Expansão da oferta de serviços de transporte metroferroviário de passageiros - Linha Norte.
Caracterização: Conjunto de ações necessárias às obras complementares para expansão da oferta do serviço transporte ferroviários de passageiros já 
implantados no município de Sobral, com extensão 13,9km de via, passando por 12 estações, utilizando 5 Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs). 
Entrega
LINHA METROFERROVIÁRIA AMPLIADA
Definição: Consiste num conjunto de ações necessárias à expansão da oferta do serviço de transporte ferroviário de passageiros já implantado no 
município de Sobral.
Ação
18463 - Expansão da Linha de Trem de Passageiros - Linha Norte.
Detalhamento: Consiste na execução dos projetos de expansão da oferta do serviço de transporte ferroviário de passageiros já implantado no 
município de Sobral. 
Iniciativa 
343.1.09 - Implantação do bonde elétrico cultural e turístico de Fortaleza
Caracterização: Consiste num conjunto de ações necessárias que contemplam desde a elaboração e desenvolvimento dos projetos executivos de 
arquitetura, engenharia e fornecimento de sistemas fixos e móveis até a operação assistida e entrega à operação comercial do bonde elétrico cultural e turístico 
de Fortaleza. 
Entrega
LINHA METROFERROVIÁRIA IMPLANTADA
Definição: O projeto contempla desde a elaboração e desenvolvimento dos projetos executivos de arquitetura, engenharia e fornecimento de sistemas 
fixos e móveis até a operação assistida e entrega à operação comercial do bonde elétrico cultural e turístico de Fortaleza. Inclui também intervenções previstas 
para rede de caminhos para pedestres, adequação geométrica de vias e interseções, visando potencializar impactos urbanísticos da implantação do projeto. 
A implantação das obras civis desse sistema metroferroviário prevê, também, possivelmente, algumas ações de infraestrutura, tais como a requalificação do 
sistema viário, reforma de calçadas e reforma de paradas de ônibus. Além dessas obras, se faz necessária a implantação de sistemas fixos que permitam o 
perfeito funcionamento do sistema do bonde. 
Ação
10176 - Implantação do Bonde Elétrico Cultural e Turístico de Fortaleza.
Detalhamento: Contempla desde a elaboração e desenvolvimento dos projetos executivos de arquitetura, engenharia e fornecimento de sistemas fixos 
e móveis até a operação assistida e entrega à operação comercial do bonde elétrico cultural e turístico de Fortaleza.
Iniciativa 
343.1.10 - Promoção da integração de sistemas de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros.
Caracterização: A promoção da integração de sistemas de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros tem como público-alvo os 
passageiros de transporte público intermunicipal, visando o repasse dos benefícios para utilização do Bilhete Único Metropolitano (BUM). 
Entrega
PASSAGEIRO DE TRANSPORTE PÚBLICO BENEFICIADO
Definição: Refere-se a pessoa (passageiro) que utiliza, ao menos uma vez, o Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros 
na Região Metropolitana de Fortaleza fazendo a integração com o Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Fortaleza e, também, a 
pessoa (passageiro) que utiliza ao menos uma vez o serviço de transporte público Intermunicipal de passageiros da Região Metropolitana do Cariri - RMC, 
fazendo a integração com o serviço público de transporte urbanos municipais da RMC, por meio da utilização do Bilhete Único Metropolitano - BUM. 
Ação
10084 - Subsídio à Tarifa Metropolitana Integrada - Bilhete Único Metropolitano.
Detalhamento: A ação destina-se ao pagamento de subsidio às empresas operadoras de transporte público referente tarifa metropolitana integrada 
através do Bilhete Único Metropolitano de Fortaleza e do Cariri.
Iniciativa 
343.1.11 - Promoção da oferta de serviços de gestão e disciplinamento do trânsito.
Caracterização: Manter as Unidades Operacionais e Administrativas da Instituição, para atendimentos aos usuários dos serviços de trânsito. 
Entrega
UNIDADE OPERACIONAL MANTIDA
Definição: Manter as Unidades Operacionais e Administrativas da Instituição, para atendimentos aos usuários dos serviços de trânsito. Atualmente 
o DETRAN -CE, tem várias Unidades de Atendimento na Capital e Interior do Estado, sendo 15(quinze) Sedes Regionais e 129(cento e vinte nove) Postos 
de Atendimento, oferecendo aos usuários todos os tipos de serviços relacionados ao trânsito, melhorando o atendimento através da descentralização de seus 
serviços. Atualmente o quadro de pessoal ativo do DETRAN é composto por 880(oitocentos e oitenta) servidores,para atendimentos dos serviços de trânsito 
na Capital e Interior do Estado. 
Ação
20333 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Normal) - DETRAN.
Detalhamento: Manter as Unidades Operacionais e Administrativas da Instituição, para atendimentos aos usuários dos serviços de trânsito. Atualmente 
o DETRAN -CE, tem várias Unidades de Atendimento na Capital e Interior do Estado, sendo 15(quinze) Sedes Regionais e 129(cento e vinte nove) Postos 
de Atendimento, oferecendo aos usuários todos os tipos de serviços relacionados ao trânsito, melhorando o atendimento através da descentralização de seus 
serviços. Atualmente o quadro de pessoal ativo do DETRAN é composto por 880(oitocentos e oitenta) servidores,para atendimentos dos serviços de trânsito 
na Capital e Interior do Estado. 
20334 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Complementar) - DETRAN.
Detalhamento: Pagamentos de servidores do quadro de pessoal ativo do DETRAN - referente a despesas de exercicios anteriores.
Iniciativa 
343.1.12 - Promoção de ações educativas buscando sensibilizar a sociedade para a segurança do trânsito.
Caracterização: Manter as campanhas, eventos e ações Institucionais Educativas de Trânsito, através das unidades operacionais das Escolas de 
Educação de Trânsito, localizadas nos municípios de Fortaleza(Sede), Sobral e Juazeiro do Norte, alem dos eventos promovidos através da unidade operacional 
móvel (Veículos acoplados). 
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Promoção, gerenciamento e manutenção de campanhas, eventos e ações Institucionais Educativos de Trânsito, através das unidades 
operacionais das Escolas de Educação de Trânsito, localizadas nos municípios de Fortaleza(Sede), Sobral e Juazeiro do Norte, alem dos eventos promovidos 
através da unidade operacional móvel (Veículos acoplados).
Ação
20338 - Campanhas, Eventos e Ações Institucionais Educativas de Trânsito.
Detalhamento: Manter as campanhas, eventos e ações Institucionais Educativas de Trânsito, através das unidades operacionais das Escolas de Educação 
de Trânsito, localizadas nos municípios de Fortaleza(Sede), Sobral e Juazeiro do Norte, alem dos eventos promovidos através da unidade operacional móvel 
(Veículos acoplados).
Iniciativa
343.1.13 - Promoção da fiscalização da frota de veículos e condutores em circulação nas vias públicas do Estado do Ceará.