DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Caracterização: Realizar operações Fiscalizatórias da frota de veículos e condutores em circulação nas vias públicas do Estado do Ceará. 
Entrega
BLITZ REALIZADA
Definição: Operação Fiscalizatória da frota de veículos e condutores, em circulação nas vias públicas do Estado do Ceará. aplicando aos infratores a 
Legislação de Trânsito vigente, imposta pelos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e legislação 
complementar dos Orgãos Legislativos de trânsito(Resoluções e Portarias). 
Ação
20348 - Gerenciamento e Manutenção das Atividades Fiscalizatórias de Trânsito.
Detalhamento: Operação Fiscalizatória da frota de veículos e condutores, em circulação nas vias públicas do Estado do Ceará. aplicando aos infratores 
a Legislação de Trânsito vigente, imposta pelos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e legislação 
complementar dos Orgãos Legislativos de trânsito(Resoluções e Portarias). 
Entrega
FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA MANTIDA
Definição: Consiste nas operações fiscalizatórias eletrônicas dos veículos automotores em circulação nas rodovias estaduais do Ceará, realizadas 
através de equipamentos eletrônicos instalados nas rodovias. Refere-se também à fiscalização realizada para apreensão de animais soltos, circulando nas 
rodovias estaduais e que, posteriormente, são transportados para a Fazenda Dr. Paula Rodrigues localizada no município de Santa Quitéria. A apreensão é 
feita através de caminhões adaptados destinados à apreensão e ao transportes destes animais, visando à melhoria da segurança do trânsito em vias públicas 
e objetivando reduzir, consequentemente, os índices de acidentes no estado do Ceará. 
Ação
20341 - Gerenciamento e Fiscalização do Trânsito Rodoviário.
Detalhamento: Prestação de serviços de natureza contínua de suporte logístico para o gerenciamento da fiscalização e monitoramento eletrônico das 
infrações de trânsito nas rodovias estaduais ¿ Repasse do Convênio da BPRE (suporte das operações fiscalizatórias de trânsito ¿ Prestação de serviços de 
apreensão de animais nas rodovias estaduais ¿ aquisição rações para alimentação dos animais apreendidos - Prestação de serviços veterinários para os animais 
apreendidos ¿ aluguel de retroescavadeira para suporte de atividades para conservação e manutenção da Fazenda Dr. Paula Rodrigues.
Iniciativa
343.1.14 - Promoção do cadastramento e emissão do Registro de Veículos Automotores do Estado do Ceará.
Caracterização: Cadastrar e emitir documentos nos sistemas da Instituição dos Registros de Veículos Automotores do Estado do Ceará. 
Entrega
VEÍCULO REGISTRADO
Definição: Registro do documento dos Veículos Automotores no sistema da Instituição(Implantação de veículos novos - Licenciamento anual ( 
veículos/motos) - Transferências de veículos - 2as.vias de CRV/CRLV - Alteração de características do veiculo e Mudança de jurisdição).
Ação
20352 - Gerenciamento e Manutenção das Atividades de Registro de Veículos Automotores.
Detalhamento: Cadastrar e emitir documentos nos sistemas da Instituição dos Registros de Veículos Automotores do Estado do Ceará. ( Registro do 
documento dos Veículos Automotores no sistema da Instituição(Implantação de veículos novos - Licenciamento anual ( veículos/motos) - Transferências de 
veículos - 2as.vias de CRV/CRLV - Alteração de características do veiculo e Mudança de jurisdição).
Iniciativa 
343.1.15 - Expansão da oferta dos serviços de gestão e disciplinamento do trânsito.
Caracterização: Expandir a oferta dos serviços de trânsito, através da Construção de novas unidades operacionais e administrativas descentralizadas, 
para oferecer aos usuários dos serviços de trânsito atendimentos regionalizados, melhorando a oferta dos seus serviços. sem necessidade de deslocamento. 
Atualmente o DETRAN-CE, tem várias Unidades de Atendimento na Capital e Interior do Estado, sendo 15(quinze) Sedes Regionais e 129 (cento e vinte 
nove) Postos de Atendimento, oferecendo aos usuários todos os tipos de serviços relacionados ao trânsito. 
Entrega
UNIDADE OPERACIONAL IMPLANTADA
Definição: Construção de unidades operacionais e administrativas descentralizadas de trânsito (sedes regionais - área de exames de prática de direção 
veicular - escolas de educação de trânsito - Posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
Ação
10727 - Construção de Unidades Operacionais e Administrativas Descentralizadas.
Detalhamento: Construção de unidades operacionais e administrativas descentralizadas de trânsito (sedes regionais, área de exames de prática de 
direção veicular, escolas de educação de trânsito, Posto da Polícia Rodoviária Estadual - PRE). Construção de novas unidades operacionais e administrativas 
descentralizadas, para oferecer aos usuários dos serviços de trânsito atendimentos regionalizados.
Iniciativa
343.1.16 - Qualificação física e tecnológica da prestação dos serviços de gerenciamento de trânsito.
Caracterização: Qualificação das unidades operacionais e administrativas com melhoria da infraestrutura física e de suporte operacional e administrativo, 
equipando as unidades com a aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos. 
Entrega
UNIDADE OPERACIONAL ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à qualificação das unidades operacionais e administrativas descentralizadas de trânsito (sedes regionais - áreas de exames de 
prática de direção veicular - escolas de educação de trânsito - postos da Polícia Rodoviária Estadual (PRE)), com melhoria da infraestrutura física e de suporte 
operacional, equipando as unidades com a aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos.
Ação
11085 - Melhoria na Infraestrutura Física e do Suporte das Unidades Operacionais e Administrativas (equipamentos, mobiliários e veículos).
Detalhamento: Refere-se à qualificação das unidades operacionais e administrativas descentralizadas de trânsito (Sedes regionais - áreas de exames de 
prática de direção veicular - escolas de educação de trânsito - Postos da Polícia Rodoviária Estadual (PRE)), com melhoria da infraestrutura física(ampliação 
e reformas) e de suporte operacional, equipando as unidades com a aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos.
Iniciativa 
343.1.17 - Promoção da melhoria do acesso e deslocamento de pedestres em vias públicas.
Caracterização: Construir passarelas para pedestres, para melhoria das estruturas de acesso e deslocamento de pedestres nas vias públicas. 
Entrega
PASSARELA CONSTRUÍDA
Definição: Construção de equipamentos públicos para pedestres , visando a melhoria das estruturas de acesso e deslocamento de pedestres nas vias 
públicas.
Ação 
10751 - Construção de Passarelas para Pedestres.
Detalhamento: Construir passarelas para pedestres, para melhoria das estruturas de acesso e deslocamento de pedestres nas vias públicas(Construção 
de equipamentos públicos para pedestres , visando a melhoria das estruturas de acesso e deslocamento de pedestres nas vias públicas).
Iniciativa 
343.1.18 - Expansão do acesso de passageiros a estrutura adequada de transporte intermunicipal.
Caracterização: A iniciativa abrange os esforços para gerenciamento dos serviços rodoviários de transporte intermunicipal de passageiros, composto 
pelos serviços regular (operado por ônibus), regular complementar (operado por vans, micro ônibus e/ou mini ônibus) e pelo, fretamento, bem como a 
gestão dos terminais rodoviários de passageiros. Além disso, os serviços são classificados em metropolitano, com origem / destino dentro de uma Região 
Metropolitana (Fortaleza e Cariri), e interurbano, com origem ou destino fora de uma Região Metropolitana. 
Entrega
TERMINAL RODOVIÁRIO AMPLIADO
Definição: Considera-se Terminal Rodoviário Ampliado os terminais rodoviários de passageiros efetivamente reformados e serão contabilizados 
através de verificações in loco das melhorias realizadas, conforme relatório e termos do convênio de cooperação técnica.
Ação
10777 - Ampliação e Recuperação de Terminais Rodoviários de Passageiros Intermunicipais.
Detalhamento: Ampliação dos terminais rodoviários de passageiros intermunicipais para melhoria do acesso dos usuários do transporte intermunicipal.
(melhoria na estrutura do transporte intermunicipal de passageiros através da construção de novos equipamentos para melhoria do acesso dos usuários do