DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
estrangeiro, para a viabilização de projetos de grande vulto que não podem ser suportados apenas pela administração pública. Em contrapartida, ao parceiro
privado (contratado) é garantido um retorno mínimo sobre o capital investido, mediante uma contraprestação paga pelo parceiro público a longo prazo,
gerando despesas de caráter continuado ao ente público.
Ação
11346 - Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico para Participação de Empresas Privadas em Projetos de Mobilidade, Trânsito
e Transporte.
Detalhamento: Projetos prioritários com destinos a passarem por processo de parceria público-privada.
Programa
344 - DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
Objetivo: 344.1 - Potencializar a utilização do Complexo Industrial e Portuário do Pecém como estratégia de desenvolvimento econômico do Ceará.
Iniciativa
344.1.01 - Qualificação tecnológica do Terminal Portuário do Pecém.
Caracterização: Prover recursos para a instalação de novos sistemas do Complexo e a substituição gradativa e constante dos equipamentos de TI.
Entrega
INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA MODERNIZADA
Definição: É um conjunto de ações necessárias à modernização do Terminal Portuário do Pecém de forma a permitir melhor capacidade tecnológica,
visando atingir a máxima eficiência operacional e o maior benefício para seus clientes.
Ação
10578 - Aquisição, Revitalização e Implantação de Equipamentos de TI.
Detalhamento: Aquisição de Storages, Upgrade de Estações, Upgrade de Servidores de Dados, Notebooks, Upgrade de Rede de Dados, Aquisição
Equiptos Op., Atualização do Sistema de Tráfego Aquaviário, Sistema de Controle de Acesso, Solução de Backup Corporativo
Solução de Firewall Corporativo, OCR.
11492 - Atração de Indústrias.
Detalhamento: A ação envolve articulação junto aos órgãos financiadores, promoção de parcerias com as instituições para a capacitação da cadeia
produtiva, atuação para redução de entraves para maximizar o potencial de atração de indústrias.
21051 - Apoio e acompanhamento da modernização industrial.
Detalhamento: Ação visa o acompanhamento do andamento da modernização através de articulação e controle de plano de ação
Iniciativa
344.1.02 - Expansão da atração de investimento para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a Zona de Processamento de Exportações.
(Descontinuada)
Tema
3.5 - PESCA E AQUICULTURA
Resultado Temático: Atividade pesqueira e aquícola com desenvolvimento integrado e sustentável.
Programa
351 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
Objetivo: 351.1 - Promover, de forma sustentável e inovadora, o incremento da produção pesqueira e aquícola cearense, contribuindo para o aumento
do consumo per capita de pescados.
Iniciativa
351.1.01 - Promoção de conhecimento técnico-científico sobre a cadeia produtiva da pesca e aquicultura.
Caracterização: A iniciativa caracteriza-se pela promoção de elaboração e disponibilização de informações, estudos e diagnósticos setoriais, tendo
como público-alvo todos os elos da cadeia produtiva da pesca e aquicultura, visando o conhecimento dos dados setoriais, bem como pesquisas direcionadas
ao levantamento de dados primários e secundários desses segmentos.
Entrega
MATERIAL PUBLICADO
Definição: Levantamento de dados de produção e comercialização da pesca e aquicultura.
Ação
10680 - Elaboração e Disponibilização de Estudos, Informações e Diagnósticos Setoriais.
Detalhamento: Atividade de levantamento e divulgação de trabalhos técnicos e de mercado da pesca e aquicultura cearense.
21074 - Elaboração e Disponibilização de Estudos, Informações e Diagnósticos Setoriais.
Detalhamento: Atividade de levantamento e divulgação de trabalhos técnicos e de mercado da pesca e aquicultura cearense.
21076 - Promoção de Capacitação para Divulgação e Incentivo ao Consumo de Pescados. Detalhamento: Atividades que promovam o aumento do
consumo de pescado no Estado do Ceará.
Iniciativa
351.1.02 - Promoção de inspeção sanitária e fiscalização da indústria pesqueira do Estado.
Caracterização: A iniciativa contempla ações de promoção de inspeção sanitária e fiscalização da indústria pesqueira, e tem como público-alvo as
indústrias de processamento, unidades produtivas e embarcações, visando a melhoria e/ou manutenção da qualidade do pescado comercializado.
Entrega
INSPEÇÃO REALIZADA
Definição: Realizar monitoramentos a estabelecimentos registrados, e em registro, no SIE/ADAGRI e levantamento cadastral e monitoramento das
normas legais e documentação necessária para cultivo, pesca e trânsito de animais aquáticos.
Ação
10684 - Realização da Fiscalização Pesqueira e Aquícola.
Detalhamento: Atividade de fiscalização e controle da qualidade dos produtos pesqueiro e aquícola do estado.
18493 - Financiamento das ações da pesca e aquicultura
Detalhamento: Ação visa o financiamento das ações para o desenvolvimento da pesca e aquicultura cearense.
21075 - Realização da Fiscalização da Atividade Pesqueira e Aquícola.
Detalhamento: Atividade de fiscalização e controle da qualidade dos produtos pesqueiro e aquícola do estado.
Iniciativa
351.1.03 - Promoção do ordenamento e gestão das atividades da pesca e da aquicultura.
Caracterização: A iniciativa contempla o ordenamento e controle da atividade da pesca e da aquicultura no Estado, tendo como público-alvo
aquicultores e pescadores, visando a validação das cotas de captura de pescado marinho estipuladas pelos organismos internacionais de controle e ordenamento
pesqueiro, introdução de novas espécies aquícolas e o fortalecimento das estratégias de ocupação de parques marinhos identificados nos Planos Locais de
Desenvolvimento da Maricultura.
Entrega
LICENÇA CONCEDIDA
Definição: Realizar atualizações e emissões de Registro Geral de Pesca (RGP) dos pescadores, aquicultores, assim como inspeção e licenciamento
de embarcações e de outras atividades pesqueiras e aquícolas em geral.
Ação
11042 - Promoção do Ordenamento e Gestão das Atividades da Pesca e da Aquicultura.
Detalhamento: Atividade que promova o ordenamento e o controle das atividades de pesca e aquicultura no Ceará.
21223 - Apoio a Emissão de Licenças.
Detalhamento: AÇÃO VISA O FINANCIAMENTO DO ACOMPANHAMENTO DA EMISSÃO DE REGISTRO GERAL DE PESCA (RGP) DOS
PESCADORES, AQUICULTORES, INSPEÇÃO E LICENCIAMENTO DE EMBARCAÇÕES
Iniciativa
351.1.04 - Promoção do incentivo ao aumento consumo de pescados e seus derivados. (Descontinuada)
Ação
11372 - Realização de Campanha de Divulgação.
Detalhamento: Refere-se a ações ligadas do consumo de pescado a serem realizadas no estado do Ceará visando aumentar mercado consumidor
Ação
10689 - Promoção de Campanhas para Divulgação e Incentivo ao Consumo de Pescados. Detalhamento: Atividades que promovam o aumento do