DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
possam ensejar uma produção piscícola consoante estabelecida nas metas físicas, com o consequente aumento na oferta de proteína animal na zona rural.
Entrega
RESERVATÓRIO REPOVOADO
Definição: A entrega Reservatórios Repovoados refere se a cada unidade de lagoa, açude ou barragem os quais foram contemplados com a inserção
de peixes alevinos (filhotes) e juvenis, o qual consiste na atividade de repovoamento de coleções d’agua ou comumente chamada “peixamento”.
Ação
10528 - Apoio ao Repovoamento Piscícola.
Detalhamento: Apoio à realização do repovoamento piscícola nas diferentes regiões administrativas do Estado do Ceará, onde existam reservatórios
com as condições regulares de recarga dágua aceitáveis, exclusivamente, estaduais, municipais, comunitários e de áreas de assentamento, que possam ensejar
uma produção piscícola consoante estabelecida nas metas físicas, com o consequente aumento na oferta de proteína animal na zona rural.
Iniciativa
352.1.03 - Promoção da Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola.
Caracterização: A iniciativa consiste na promoção de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola aos pescadores artesanais e aos aquicultores
familiares do Estado do Ceará, sendo os recursos repassados para os pescadores e aquicultores através dos serviços de assistência técnica e extensão pesqueira
e aquícola.
Entrega
PRODUTOR ASSISTIDO
Definição: Entende-se por produtor assistido pescadores e aquicultores artesanais assistidos com assistência técnica e extensão rural continuada.
Ação
10529 - Ações de Assistência Técnica e Extensão aos Pescadores e Aquicultores.
Detalhamento: Consiste em ações na promoção de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola aos pescadores artesanais e aos aquicultores
familiares do estado do Ceará, sendo os recursos repassados para os pescadores e aquicultores através dos serviços de assistência técnica e extensão pesqueira
e aquícola.
Tema
3.6 - TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Resultado Temático: População empreendedora e inovadora consciente das vocações e potencialidades terrotoriais, com ampliação de suas capacidades
e oportunidades de inserção produtiva e de trabalho de qualidade.
Programa
361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
Objetivo: 361.1 - Promover o artesanato como uma atividade econômica, sustentável e de inclusão social, integrada ao Turismo e à Cultura,
contribuindo para a valorização da identidade cultural cearense.
Iniciativa
361.1.01 - Promoção da valorização do artesão.
Caracterização: A iniciativa consiste no cadastramento de artesãos, emissão e renovação da carteira de identidade artesanal para os artesãos das 14
regiões do Estado, para melhoria na produção e inserção na geração de renda.
Entrega
IDENTIDADE ARTESANAL EMITIDA
Definição: Trata-se da emissão e renovação de documento de identidade artesanal com base no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) que
permite o acesso do trabalhador artesão de alguns benefícios que incluem cursos de capacitação, feiras e eventos visando a melhoria da produção e inserção
na geração de renda.
Ação
11036 - Aquisição de Equipamentos para as Ações de Reestruturações das Unidades no Âmbito do Programa de Desenvolvimento do Artesanato.
Detalhamento: Aquisição de equipamentos para reestruturação dos Centros Artesanais.
11222 - Inserção do Artesão na Geração de Renda.
Detalhamento: Emissão e renovação de documento de identidade artesanal para que o artesão tenha acesso a benefícios que incluem feiras, cursos,
isenção ICMS. Realizado após teste com produto artesanal que possibilita quando aprovado a emissão da identidade artesanal.
Iniciativa
361.1.02 - Promoção da qualificação do artesanato cearense.
Caracterização: A qualificação para melhoria do artesanato cearense consiste em análise de diagnóstico para identificação de necessidade e oferta
de cursos de capacitação de aprimoramento e inovação da produção artesanal.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Capacitação tecnológica e gestão de negócios destinada aos artesãos.
Ação
11247 - Inovação e Aprimoramento da Produção Artesanal.
Detalhamento: Após diagnóstico realizado pela equipe técnica é identificado a necessidade e planejamento da oferta de cursos de capacitação.
Iniciativa
361.1.03 - Promoção da divulgação e comercialização de produtos artesanais cearenses.
Caracterização: A iniciativa consiste na divulgação dos produtos artesanais cearenses em eventos nacionais e internacionais e no apoio à comercialização
desses produtos nas lojas Ceart e demais pontos de venda.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Consiste na realização, participação e apoio logístico de eventos de comercialização locais, regionais, nacionais e internacionais para
divulgação do artesanato cearense.
Ação
11599 - Apoio logístico na realização de eventos.
Detalhamento: Consiste na confecção de material de divulgação e utensílios para exposição para comercialização dos produtos artesanais.
Entrega
PEÇA ARTESANAL COMERCIALIZADA
Definição: A entrega consiste na comercialização de peças artesanais através das Lojas CEART, Feiras e Eventos.
Ação
10997 - Apoio Logístico a Feiras e Eventos. Detalhamento: Participação em feiras e eventos.
11105 - Apoio Logístico a Feiras e Eventos. Detalhamento: Participação em feiras e eventos.
11117 - Manutenção das Lojas de Artesanato do Ceará. Detalhamento: Peças artesanais para as lojas CEART.
11152 - Locação de Aplicativos para Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e Manifestos Eletrônicos. Detalhamento: Aplicativo para emissão de
Notas Fiscais e Eletrônicos e Manifestos Eletrônico.
11561 - Infraestrutura para Apoiar a Manutenção das Lojas CEART.
Detalhamento: Suporte no apoio de material e serviços para o funcionamento das Lojas CEART.
20613 - Manutenção do Complexo CEART.
Detalhamento: Manutenção das lojas CEART para comercialização de produtos artesanais.
Iniciativa
361.1.04 - Promoção da certificação da produção do artesanato cearense.
Caracterização: Consiste na implementação do Sistema de Certificação de Autenticidade dos Produtos Artesanais e de Reconhecimento das Obras
de Arte Popular Cearenses, com emissão de certificados com Selo Ceart.
Entrega
PEÇA ARTESANAL CERTIFICADA
Definição: Certificação de Autenticidade dos Produtos Artesanais e do Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearense / Selo CeArt.
Ação
11269 - Emissão de Certificação de Qualidade do Artesanato Cearense.
Detalhamento: Implementação do Sistema de Autenticidade dos produtos artesanais e de reconhecimento das obras de arte popular cearenses.