DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Programa
362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
Objetivo: 362.1 - Ampliar a promoção do empreendedorismo e dos arranjos produtivos locais, estimulando as vocações e potencialidades econômicas
dos territórios e contribuindo para o crescimento da geração de emprego e renda.
Iniciativa
362.1.01 - Promoção do apoio à formalização de empresas.
Caracterização: Consiste em incentivar a constituição jurídica dos negócios contemplando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. Reflete
ainda, a aplicação da LEI Nº 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 no Estado do Ceará que busca desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios.
Entrega
EMPRESA FORMALIZADA
Definição: Considerou-se empresa formalizada aquela que saiu da informalidade, adquiriu o CNPJ e esta devidamente registrada e constituída. As
metas regionalizadas foram estabelecidas tendo como referência as MPE, EPP e MEI formalizadas em 2018 que conforme os registros da Junta Comercial
do Estado do Ceará foram 61.246 empresas.
Ação
20191 - Integração dos municípios na Redesim.
Detalhamento: Trata-se de ação de integração aos municípios do estado do Ceará para atuação na redesim sistema integrado que permite a abertura,
fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo
necessário.
21060 - Apoio à Formalização de Empresas.
Detalhamento: A ação envolve a realização de atividades para o incentivo à constituição jurídica dos negócios contemplando o Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica - CNPJ
Iniciativa
362.1.02 - Promoção do apoio ao desenvolvimento de potenciais empreendedores, microempreendedores individuais, micro e pequenos empreendimentos.
Caracterização: Consiste em promover e articular ações voltadas para o desenvolvimento econômico de potenciais empreendedores, microempreendedores
individuais, micro e pequenos empreendimentos visando à promoção da capacidade empreendedora, emprego e renda.
Entrega
EMPREENDIMENTO APOIADO
Definição: Empreendimento apoiado trata-se de empreendimentos alcançados por ações de marketing, capacitação, palestras, articulação com parceiros.
Ação
11627 - Fomento ao Trabalhador Autômono, Autogestionário ou Associado.
Detalhamento: A ação trata-se de fomento ao empreendedorismo visando geração de renda, assessoramento técnico e demais formas de auxílio para
autônomos, autogestionários ou associados.
11628 - Estruturação de Espaços para Apoio ao Empreendedor.
Detalhamento: A ação trata-se de estruturação de espaços destinados ao fomento a ações de empreendedorismo com equipamentos e materiais visando
melhor melhoria das atividades e desenvolvimento.
11633 - Desenvolvimento da Estrutura de Apoio aos Empreendedores.
Detalhamento: Realização de atividades voltadas ao apoio a organizações ligadas ao desenvolvimento do empreendedorismo no Ceará.
15411 - Apoio à Realização de Eventos para Micro e Pequenos Empreendedores.
Detalhamento: Trata-se da realização de atividades voltadas à sensibilização e estímulo ao aumento da participação das MPE, EPP e MEI nas
Compras Públicas do Estado do Ceará.
18373 - Financiamento da Carteira de Empréstimo para Microempreederores. Detalhamento: Trata-se de ação que compõe o funding do projeto de
microcrédito
18374 - Repasse para o Custeio das Operações de Emprestimo Microcrédito.
Detalhamento: Trata-se de ação para repasse visando o custeio das operações do programa de microcrédito orientado, como: capacitações, manutenções
de plataforma, financiamento de equipes de trabalho, e outras tarefas necessárias ao bom funcionamento do projeto.
18376 - Repasse para Promoção e Operacionalização de Operações de Emprestimo Microcrédito
Detalhamento: Trata-se de ação para repasse, para organização definida em lei, de valores visando a operacionalização do programa de microcrédito
orientado para micro e pequenos empreendimentos no estado do ceará
18431 - Apoio à Participação e Realização de Feiras e Eventos.
Detalhamento: Apoiar a formação e qualificação profissional, como também, a participação e realização de feiras e eventos, propiciando o conhecimento
e a divulgação dos produtos dos empreendedores assistidos pela ação.
18495 - Apoio a empreendedores
Detalhamento: Ação visa o financiamento do programa de microcrédito.
18524 - Apoio ao desenvolvimento de estruturas para microcrédito orientado.
Detalhamento: Ação visa o desenvolvimento de estruturas físicas e/ou tecnológicas para acompanhamento das ações e seus respectivos resultados,
assim como a própria execução das atividades do programa de microcrédito.
18525 - Financiamento da carteira de empréstimo para microempreederores. Detalhamento: Trata-se de ação que compõe o funding do projeto de
microcrédito
20200 - Apoio a Ações de Marketing.
Detalhamento: Trata-se de ações voltadas para sensibilizar e estimular o aumento da participação das MPE, EPP e MEI nas Compras Públicas do
Estado do Ceará.
20201 - Apoio à Realização de Eventos para Micro e Pequenos Empreendedores.
Detalhamento: Trata-se de ações voltadas para sensibilizar e estimular o aumento da participação das MPE, EPP e MEI nas Compras Públicas do
Estado do Ceará.
Iniciativa
362.1.03 - Promoção do desenvolvimento das vocações e potencialidades locais.
Caracterização: O apoio ao desenvolvimento das vocações e potencialidades locais que tem como público alvo as empresas e demais integrantes dos
Arranjos Produtivos Locais priorizados, promovendo ações para o aproveitamento das oportunidades de mercado.
Entrega
ARRANJO PRODUTIVO APOIADO
Definição: Arranjos Produtivos Locais apoiados por meio da identificação e priorização das vocações e potencialidades locais, bem como do
fortalecimento das atividades econômicas, contribuindo para o desenvolvimento local e regional.
Ação
11450 - Estruturação de Arranjos Produtivos Locais.
Detalhamento: Arranjos Produtivos Locais apoiados por meio da aquisição de equipamentos, estruturação de espaços e priorizando as vocações e
potencialidades locais, bem como o fortalecimento das atividades econômicas, contribuindo para o desenvolvimento local e regional.
15383 - Apoio ao Desenvolvimento de APL.
Detalhamento: Arranjos Produtivos Locais apoiados por meio da identificação e priorização das vocações e potencialidades locais, bem como do
fortalecimento das atividades econômicas, contribuindo para o desenvolvimento local e regional.
18496 - Financiamento às ações dos arranjos produtivos locais
Detalhamento: Ação visa o financiamento das ações dos arranjos produtivos locais.
20202 - Apoio ao Desenvolvimento de APL.
Detalhamento: Arranjos Produtivos Locais apoiados por meio da identificação e priorização das vocações e potencialidades locais, bem como do
fortalecimento das atividades econômicas, contribuindo para o desenvolvimento local e regional.
Entrega
EMPREENDEDOR APOIADO
Definição: Empreendedores de Arranjos Produtivos Locais apoiados por meio de eventos visando qualificação e desenvolvimento profissional.
Ação
18427 - Desenvolvimento Profissional de Empreendedores de APL.
Detalhamento: A ação visa o financiamento de processos relacionados ao levantamento de necessidades, capacitações e desenvolvimento profissional