DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
de empreendedores de Arranjos Produtivos Locais
21224 - Contratação de Instituição Parceira.
Detalhamento: Contratação de instituição para seleção, qualificação e certificação dos empreendedores de arranjos produtivos locais
Iniciativa
362.1.04 - Qualificação da orientação dos empreendedores sobre oportunidades de negócios.
Caracterização: Explorar novas perspectivas de negócios a partir de uma Plataforma Digital que abriga soluções de tecnologia da informação, capaz 
de desburocratizar os processos de abertura, alteração e extinção de empresas realizadas pela Junta Comercial do Estado do Ceará além de orientar aos 
empreendedores acerca de vocação de novos negócios (pesquisa de mercado). 
Entrega
PLATAFORMA DIGITAL DISPONIBILIZADA
Definição: Acesso com maior agilidade às informações de vocação de novos negócios a fim de tornar a ideia empreendedora mais assertiva.
Ação
20206 - Apoio à manutenção e aperfeiçoamento da plataforma disponibilizada.
Detalhamento: O sistema utilizado chama-se Sistema de registro mercantil - SRM , trata-se de uma ferramenta que promove a gestão de todo o 
processo de registro de empresas e atividades afins da Junta Comercial do Estado do Ceará, abrangendo todas as etapas do processo de registro: protocolo, 
análise, aprovação, devolução, digitalização e arquivamento de documentos. 
Iniciativa 
362.1.05 - Expansão da promoção e da intersetorialidade na política de Empreendedorismo e Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais.
Caracterização: Expansão das ações de promoção de eventos, tais como fóruns, feiras e de intersetorialidade entre Governo e Instituições públicas 
e privadas visando 
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: São exemplos de ação de promoção: eventos virtuais e/ou presenciais (Seminários, Palestras, fóruns, feiras).
Ação
11614 - Promoção de Eventos da Política do Empreendedorismo.
Detalhamento: Promoção de eventos da política de empreendedorismo visando desenvolver o potencial econômico da atividade no Estado
Iniciativa
362.1.06 - Qualificação do apoio a pequenos e micro empreendimentos.
Caracterização: A qualificação do apoio a pequenos empreendimentos tem como público alvo micro e pequenos empresários de diversos ramos de 
atividades visando o desenvolvimento econômico destes e a ampliação de emprego e renda. 
Entrega
EMPRESA APOIADA
Definição: em presa apoiada trata-se de empresas que recebem atendimento para implantação, relocalização e desenvolvimento de suas atividades 
através do apoio infraestrutural. A entrega será contabilizada sempre que uma empresa for estabelecida no local. 
Entrega
PRODUTOR ASSISTIDO
Definição: Produtor assistido trata-se de pequenos produtores orgânicos do arranjo produtivo local através de apoio infraestrutural visando a melhoria 
de sua participação no mercado. Será contabilizado a cada produtor que passa a ocupar o espaço. 
Ação 
10921 - Qualificação do APL de Produtos Orgânicos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará.
Detalhamento: Fortalecer o empreendedorismo e os arranjos produtivos locais, com destaque para a cultura de orgânicos produzidos pela agricultura 
familiar.
Iniciativa 
362.1.07 - Promoção da gestão do registro público de empresas mercantis e atividades afins.
Caracterização: A iniciativa envolve a administração e execução de serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins, no Estado 
do Ceará, contemplando o registro de atos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas mercantis, de empresários individuais, 
cooperativas, grupo de sociedade e consórcios, de declarações de microempresas e empresa de pequeno porte, emissão de certidões e a autenticação dos 
instrumentos de escrituração. 
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA
Definição: A entrega refere-se à manutenção das unidades, dentre núcleos e postos, na capital e no interior do estado, voltados ao atendimento do 
público quanto ao registro de empresas mercantis e atividades afins.
Ação
21033 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - JUCEC.
Detalhamento: Manutenção das atividades da área de Tecnologia da Informação e Comunicação da instituição contemplando o pagamento de despesas 
de custeio de TI, como locação de pessoal, manutenção de sistemas, dentre outras. 
21058 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - JUCEC.
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas 
áreas administrativas da instituição.
21059 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - JUCEC.
Detalhamento: Pagamento de despesas de caráter complementar de pessoal contemplando sentenças judiciais, medidas cautelares e tutelas antecipadas, 
ascensão funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores 
e outras despesas de caráter eventual da instituição.
Iniciativa
362.1.08 - Qualificação física e tecnológica das estruturas de apoio ao desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos.
Caracterização: A iniciativa é voltada à melhoria das estruturas de apoio ao desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos, como a realização 
de obras civis de reforma e ampliação desses espaços de negócios. 
Entrega
ESPAÇO DE NEGÓCIOS ESTRUTURADO
Definição: A entrega refere-se ao espaço destinado aos micros e pequenos empreendimentos, podendo ser galpões, módulos ou outros espaços que 
passaram por melhorias em suas estruturas, tornando-as mais modernas e adequadas ao fim a que se destinam. 
Ação
15441 - Estruturação de Espaços voltados à Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenos Empreendimentos. 
Detalhamento: A ação envolve a realização de obras de reforma e ampliação dos espaços de negócios destinados ao desenvolvimento de micro e 
pequenos empreendimentos.
Iniciativa 
362.1.09 - Implantação de benefício de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda. (Nova)
Caracterização: Medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda no estado do Ceará, objetivando a superação das adversidades 
sociais e econômicas ocasionadas pela pandemia do Covid-19, bem como o acesso da população a melhores condições de vida. 
Entrega
BENEFÍCIO IMPLANTADO
Definição: O benefício será de prestação mensal, correspondente a 50% de um salário mínimo vigente, concedido a empresas credenciadas, por novo 
vínculo de emprego, durante o estado de calamidade pública, limitado a 180 dias.
Ação
18461 - Monitoramento dos Vínculos Empregatícios Gerados e da Concessão do Benefício Estímulo à Geração de Emprego e à Promoção da Renda.
Detalhamento: Monitorar a execução das atividades inerentes ao Programa Mais Empregos Ceará, em conformidade com a Lei nº 17.569, de 20 de 
julho de 2021, e divulgar os resultados parciais e final. 
Iniciativa 
362.1.10 - Promoção do fortalecimento da economia popular e solidária. (Nova)
Caracterização: Iniciativa trata-se da estratégia de conceder microcrédito produtivo orientado, educação financeira e de gestão de negócios a