DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa 
413.1.04 - Expansão do portfólio de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Caracterização: A iniciativa consiste em conceber e disponibilizar novos serviços relacionados com Tecnologia da Informação e Comunicação 
(TIC) que utilizam tecnologias novas e inovadoras visando ampliar o leque de oportunidades de serviços que são oferecidos aos clientes da Etice (órgãos 
e entidades governamentais e as instituições privadas), atuando em todo o estado do Ceará. A partir do final de 2018, com a Lei nº 16.727 (Lei do Hub de 
TIC - HTIC), surgiu a possibilidade de disponibilização de novos serviços de TIC como: Big Data, Suporte em Microinformática, Serviços de Fábrica de 
Software, Blockchain, Analystics, Internet of Things (IoT) etc. 
Entrega
SERVIÇO DE TIC DESENVOLVIDO
Definição: Estes serviços não eram disponibilizados antes pela Etice aos clientes, ou seja, não existiam em seu portfólio, mas que ficaram prontos e 
aptos para serem comercializados. São priorizados serviços diferenciados que utilizem tecnologia inovadora e sustentável para entregar valor e trazer mudanças 
concretas para o Governo e o Cidadão. Os principais serviços já disponibilizados são: Acesso à Internet e Transporte de Dados utilizando o Cinturão Digital 
do Ceará (CDC) por meio de link de dados ou de banda; Nuvem Computacional (Iaas - Infraestrutura como Serviço; Paas - Plataforma como Serviço e Saas 
- Software como Serviço); Serviços de nuvem por demanda; Voice over Internet Protocol (VoIP); Videoconferência e Videomonitoramento. 
Ação
10783 - Implementação de Novas Soluções de TIC.
Detalhamento: A implementação exige várias atividades como a definição de formas de disponibilização, a especificação técnica da solução, a 
realização de provas de conceito e a precificação para que o produto fique apto para inclusão no Portfólio da Etice e para comercialização.
11059 - Implementação de Novas Soluções de TIC - Investimentos.
Detalhamento: A implementação exige várias atividades como a definição de formas de disponibilização, a especificação técnica da solução, a 
realização de provas de conceito e a precificação para que o produto fique apto para inclusão no Portfólio da Etice e para comercialização. Atividades que 
exijam investimentos também estão previstas nessa ação.
Iniciativa
413.1.05 - Promoção da prestação de serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação.
Caracterização: A promoção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação da Etice consiste em monitorar esses serviços funcionando 
24 horas por dia, 7 dias por semana (24 x 7) para que os clientes distribuídos em todo o território de estado do Ceará tenham a garantia que a infraestrutura 
de hardware e software que os viabiliza funcionará com toda a sua capacidade retornando a sua normalidade no menor espaço de tempo possível após uma 
falha ou incidente. 
Entrega
SERVIÇO DE TIC PROMOVIDO
Definição: A entrega consiste na promoção de serviços de TIC de transporte de dados e acesso à Internet, por meio da manutenção dos pontos de 
fibra ótica que compõem a infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC), formando uma estrutura de backbone e derivações, permitindo conexões, 
medindo 8.290 km, funcionando 24 x 7 e com uma disponibilidade acima de 99% dos serviços que transitam por esses pontos.
Ação
11067 - Operação dos Serviços de TIC - Investimento.
Detalhamento: Realização de atividades de monitoramento visando a operação 24 x 7 e realizando ações preventivas que consistem nas medidas 
necessárias para mitigar o risco de ocorrência de falhas, ou ações corretivas, que implicam em adotar ações necessárias à resolução de problemas identificados 
na infraestrutura dos serviços. Eventualmente essas atividades podem contemplar ações de investimentos.
20375 - Operação dos Serviços de TIC.
Detalhamento: Realização de atividades de monitoramento visando a operação 24 x 7 e realizando ações preventivas que consistem nas medidas 
necessárias para mitigar o risco de ocorrência de falhas, ou ações corretivas, que implicam em adotar ações necessárias à resolução de problemas identificados 
na infraestrutura dos serviços.
20509 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Normal) - Etice. Detalhamento: Pagamento dos Empregados da Etice 
contemplando salários e encargos sociais.
20510 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Complementar) - Etice. Detalhamento: Pagamento aos Empregados da Etice 
referente a Promoção.
Iniciativa 
413.1.06 - Qualificação da infraestrutura dos serviços de telefonia móvel com acesso à internet. (Descontinuada) 
Iniciativa 
413.1.07 - Expansão da infraestrutura dos serviços de telefonia móvel com acesso à internet.
Caracterização: Conjunto de ações necessárias para a ampliação do atendimento com infraestrutura de telefonia móvel para transmissão de voz e 
dados com tecnologia 3G ou superior aos distritos de municípios cearenses. 
Entrega
DISTRITO MUNICIPAL CONECTADO
Definição: Atendimento com infraestrutura para transmissão de voz e dados com tecnologia 3G ou superior, para distritos de municípios cearenses.
Ação
10734 - Expansão da Infraestrutura do Serviço de Telefonia Móvel com Acesso a Internet.
Detalhamento: Conjunto de ações necessárias para melhorar o atendimento com infraestrutura de estações rádio-base
(torres de telefonia móvel) para transmissão de voz e dados com tecnologia 3G ou superior a distritos de municípios do Estado. 
Tema 
11050 - Qualificação da Infraestrutura do Serviço de Telefonia Móvel com Acesso a Internet.
Detalhamento: Conjunto de ações necessárias para melhorar o atendimento com infraestrutura de telefonia móvel com acesso a internet. 
4.2 - CULTURA E ARTE
Resultado Temático: População cearense potencializada culturalmente, de forma ampla e inclusiva, com reconhecimento e valorização de sua 
diversidade, transversalidade e dinamicidade artística e cultural geradoras de valor simbólico, socioeconômico e ambiental. 
Programa
421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE
Objetivo: 421.1 - Ampliar e democratizar a produção e o acesso à arte e a cultura com base no desenvolvimento da economia dos setores criativos, 
no fortalecimento da diversidade e da cidadania cultural em todas as regiões do Estado do Ceará. 
Iniciativa 
421.1.01 - Implantação da política estadual de Economia da Cultura.
Caracterização: Implantação da política estadual de Economia da Cultura por meio de ações e políticas voltadas para o mapeamento e para o 
aperfeiçoamento da cadeia produtiva que envolve os diversos segmentos ligados à economia da cultura. Objetiva-se alcançar o desenvolvimento socioeconômico 
sustentável, democrático e criativo em todo o território do Estado do Ceará, por meio do fomento e da valorização da diversidade cultural e artística, estimulando 
a geração de oportunidades de trabalho e de renda e agregando valor aos produtos e serviços disponibilizados. Essa proposta está alinhada com as estratégias 
transversais e com as políticas intersetoriais que estão sendo construídas em conjunto com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do 
Estado do Ceará (Sedet) e com a Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), e em parceria com a Secretaria de Turismo (Setur), dentre outras órgãos, 
universidades e instituições públicas e privadas. A iniciativa tem como público-alvo artistas, técnicos, gestores, empreendedores e demais profissionais que 
atuam nas cadeias e arranjos produtivos da cultura e tem como instrumentos principais a formulação de programas, projetos e editais para o setor criativo. 
Entrega
OBSERVATÓRIO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação do Observatório de Políticas Culturais do Estado do Ceará, que tem como objetivo compilar, produzir e difundir 
informações e conhecimentos sobre a convergência da cultura com a gestão e a política pública no Estado do Ceará.
Ação
11394 - Promoção e Desenvolvimento da Economia da Cultura - Observatório da Cultura.
Detalhamento: Refere-se à implantação e manutenção do Observatório de Políticas Culturais do Estado do Ceará, que pretende realizar a compilação, 
a produção e a difusão de informações e conhecimentos sobre a convergência da cultura com a gestão e a política pública no estado.
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Refere-se à elaboração do Plano Setorial de Economia da Cultura, a fim de instituir novas diretrizes de desenvolvimento socioeconômico,