DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa 
421.1.05 - Promoção da Política Estadual de Acessibilidade Cultural.
Caracterização: A iniciativa prevê a implementação de uma política estadual de acessibilidade cultural, com objetivo de garantir amplo acesso para, 
por e com pessoas com deficiência aos equipamentos culturais do Estado. 
Entrega
EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO
Definição: Refere-se à adequação de forma escalonada nas áreas estrutural, comunicacional, atitudinal e estética, para a oferta de programação 
cultural, produzida e/ou executada por ou para pessoa com deficiência, no âmbito dos equipamentos e na sede da Secretaria da Cultura, atendendo às normas 
previstas de acessibilidade.
Ação
11502 - Estruturação de Equipamentos Culturais para Pessoas com Deficiência.
Detalhamento: Garantir a acessibilidade atitudinal, comunicacional, estrutural e de programação para pessoa com deficiência, no âmbito dos 
equipamentos da Secretaria da Cultura (Secult).
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se a eventos realizados com o objetivo de estimular e valorizar o protagonismo das pessoas com deficiência, por meio de conteúdos 
formativos, compartilhamento de experiências, tecnologias acessíveis e processos criativos voltados para as pessoas com deficiência, no âmbito das políticas 
culturais do Governo do Estado do Ceará.
Ação 
11430 - Produção do Seminário Cultura do Acesso.
Detalhamento: O Seminário Cultura do Acesso, é um evento anual e tem como objetivo discutir temas relacionados a conceitos, tecnologias, 
experiências de produção e gestão acessíveis, profissionalização do mercado de acessibilidade, de forma a contribuir para uma cena cultural mais inclusiva, 
no âmbito das políticas culturais do Governo do Estado do Ceará. 
11501 - Promoção da Mostra Cultural Acessível.
Detalhamento: A Mostra Cultura Acessível é um evento anual e tem como objetivo apresentar conteúdos produzidos para, por e com pessoas com 
deficiência, contando com profissionais de mediação das tecnologias assistivas, de forma a contribuir para uma cena cultural mais inclusiva, no âmbito das 
políticas culturais do Governo do Estado do Ceará.
Iniciativa 
421.1.06 - Expansão da participação social na promoção das políticas culturais.
Caracterização: A iniciativa prevê oportunizar a Rede Cearense dos Pontos de Cultura com o objetivo de estimular a reflexão, o ambiente de trocas, as 
colaborações e os encontros, a partir da conexão de pessoas e iniciativas de base comunitária, com atuação  em rede, economias solidária e criativa e gestão 
compartilhada, visando o fortalecimento e o compartilhamento de espaços, metodologias, produtos, serviços, processos e ações criativas empreendidas no campo 
da cultura, visando o fortalecimento da política estadual Cultura Viva; prevê a ampliação dos Pontos de Cultura com atuação no Ceará, e a certificação como 
Ponto de Cultura de entidades e coletivos culturais, constituídos juridicamente ou não, que desenvolvam iniciativas culturais continuadas nas comunidades 
em que estão inseridos, visando garantir o pleno exercício dos direitos culturais, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir 
e difundir iniciativas culturais para a valorização da identidade cultural local. 
Entrega
CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA
Definição: Realização de Chamamento Público de Certificação para Pontos de Cultura em andamento, para os Pontos reconhecidos oficialmente, 
seja no âmbito municipal, estadual ou federal, como também, os auto-declarados como Pontos, com constituição jurídica ou não.
Ação
11519 - Realização da Certificação dos Pontos de Cultura do Ceará.
Detalhamento: Lançar o Chamamento Público de Certificação dos Pontos de Culturas, que visa Oportunizar a Rede Cearense dos Pontos de Cultura 
quanto a certificação pelo governo do estado, voltado para entidades e coletivos culturais, já reconhecidos pelo poder público, seja municipal, estadual ou 
federal, ou aqueles os auto-declarados como Pontos de Cultura. O objetivo é estimular a reflexão, o ambiente de trocas, as colaborações e os encontros, a 
partir da conexão de pessoas e iniciativas de base comunitária, com atuação em rede, tendo por base a economia solidária e criativa e gestão compartilhada, 
voltado ao fortalecimento da política estadual Cultura Viva.
11520 - Realização de Visitas Técnicas aos Pontos de Cultura.
Detalhamento: As visitas técnicas aos Pontos de Cultura serão realizados in loco nos espaços onde estão instaladas as entidades e coletivos culturais 
credenciados pelo Governo do Ceará, contemplados ou não em editais de fomento. As visitas obedecerão um planejamento prévio, levando em conta as 
distâncias geográficas por macrorregião, e contará com técnicos da Secretaria no sentido de prestar serviço de orientação e esclarecimentos quanto os planos 
de trabalho, relatórios, salvaguarda e prestação de contas das iniciativas apoiadas pelo Governo do Estado. Estas ações visam contribuir para a ampliação da 
participação social e democratização do acesso aos ponteiros integrantes da Rede Cearense Cultura Viva junto às políticas culturais do Governo do Ceará.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos de fortalecimento da Rede Cearense dos Pontos de Cultura por meio da participação social na promoção 
das políticas culturais do Governo do Ceará, como: Fórum Cearense dos Pontos de Cultura (anual), Teia Estadual de Pontos de Cultura (bienal) e Encontros 
Regionais com Pontos de Cultura.
Ação
11504 - Promoção do Fórum Cearense dos Pontos de Cultura.
Detalhamento: Realização anual do Fórum Cearense dos Pontos de Cultura, que reunirá ponteiros de todo o estado e contará com a presença de 
gestores públicos estaduais e municipais para discutir a ampliação do Programa Estadual Cultura Viva e a transversalidade nas políticas públicas do estado. 
Esta ação é realizada em diálogo com a Comissão Cearense dos Pontos de Cultura, e tem como objetivo ampliar a Rede Cearense dos Pontos de Cultura em 
todo o Estado do Ceará. 
11505 - Promoção da Teia Estadual Cultura Viva.
Detalhamento: Realização bienal da Teia Estadual Cultura Viva, com participação de convidados nacionais e locais, como espaço de reflexão e 
propositivo voltado ao fortalecimento da Política Estadual Cultura Viva, bem como, a articulação e mobilização da Rede Cearense de Pontos de Cultura, a 
qual integra o Programa Cultura Viva, do Governo Federal por meio do Ministério da Cultura. A Teia Estadual, fundamenta-se na Lei Estadual Cultura Viva, 
instituída pela Lei 16.026/2016, que visa a ampliação da Rede Estadual Cultura Viva no Ceará. 
11506 - Promoção dos Encontros Regionais com Pontos de Cultura.
Detalhamento: Realizar os Encontros Regionais de Cultura, com a previsão de visitas técnicas aos Pontos de Cultura serão realizados in loco nos 
espaços onde estão instaladas as entidades e coletivos culturais credenciados pelo Governo do Ceará, contemplados ou não em editais de fomento. As visitas 
obedecerão um planejamento prévio, levando em conta as distâncias geográficas por macrorregião, e contará com técnicos da Secretaria no sentido de prestar 
serviço de orientação e esclarecimentos quanto os planos de trabalho, relatórios, salvaguarda e prestação de contas das iniciativas apoiadas pelo Governo do 
Estado. Estas ações visam contribuir para a ampliação da participação social e democratização do acesso aos ponteiros integrantes da Rede Cearense Cultura 
Viva junto às políticas culturais do Governo do Ceará.
Entrega
PRÊMIO CONCEDIDO
Definição: Refere-se à concessão de prêmio a projetos selecionados no Edital Prêmio Pontos de Cultura do Ceará, no intuito de valorizar e desenvolver 
a cultura local, concedido a entidades culturais sem fins lucrativos, chanceladas como Ponto de Cultura, selecionadas por uma Comissão de Avaliação e 
Seleção, como reconhecimento e fomento às iniciativas da sociedade civil com atuação e sediada no Estado do Ceará
Ação
11507 - Apoio aos Pontos de Cultura do Ceará.
Detalhamento: Refere-se à concessão de prêmio a projetos selecionados no Edital Prêmio Pontos de Cultura do Ceará, no intuito de valorizar e 
desenvolver a cultura local, concedido a entidades culturais sem fins lucrativos, chanceladas como Ponto de Cultura, selecionadas por uma Comissão de 
Avaliação e Seleção, como reconhecimento e fomento às iniciativas da sociedade civil com atuação e sediadas no Estado do Ceará.
Iniciativa
421.1.07 - Promoção do acesso ao Livro e à Leitura.
Caracterização: Tem por finalidade ampliar a democratização do acesso ao livro, à formação de leitores, à difusão da literatura e o fomento à 
economia do livro.