DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
do do Centro Cultural Estação das Artes.
20705 - Manutenção e Promoção das Ações das Coordenações Finalísticas da Sede - SECULT.
Detalhamento: Gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básico Ações das Coordenações Finalísticas
da Sede - SECULT.
Entrega
PROJETO CULTURAL APOIADO
Definição: Refere-se à seleção, para apoio, de projetos de ocupação nos equipamentos culturais, ou por meio de contrato de gestão, visando ofertar
à população cearense programação permanente de atividades artísticas e culturais nas diversas linguagens artísticas em todos os equipamentos de cultura do
Governo do Estado, assim como de Equipamentos e Espaços Culturais Comunitários e Independentes.
Ação
11453 - Promoção de Ocupações e Programação dos Equipamentos Culturais.
Detalhamento: Gastos de natureza eventual como a programação anual dos equipamentos culturais.
Iniciativa
421.1.09 - Promoção de apoio a trabalhadores e trabalhadores da Cultura cearense para o enfrentamento aos efeitos ocasionados pela pandemia da
Covid 19.
Caracterização: A iniciativa tem como objetivo proporcionar condições para que os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura cearense possam
enfrentar os efeitos gerados pela pandemia da Covid 19, sobretudo os relativos à paralisação das atividades artísticas e culturais por ocasião da necessidade
de isolamento social, assegurando uma renda mínima e valorizando os agentes culturais, por ser essencial para o processo de fortalecimento das cadeias
produtivas e o incentivo à produção material e simbólica dos conteúdos e conhecimentos artísticos-culturais.
Entrega
AGENTE CULTURAL APOIADO
Definição: A entrega refere-se ao trabalhador ou trabalhadora do setor cultural cearense que recebeu apoio por meio, dentre outras estratégias, da
concessão de auxílio emergencial financeiro, em caráter provisório, de forma a ampará-los diante dos impactos causados pela pandemia da Covid-19.
Ação
15500 - Promoção das Ações da Lei Aldir Blanc em Decorrência da COVID 19.
Detalhamento: Refere-se a realização de atividades finalísticas e não continuada, ocasionadas pela implementação da Lei Federal Aldir Blanc e que
não podem ser executados como recurso do FEC ou da Lei Aldir Blanc, LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, que dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e regulamentado pelo DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE
2020. As despesas administrativas necessárias para a execução das ações previstas no Inciso I e Inciso III da referida Lei são referentes a tarifas bancárias
para transferência do auxílio emergencial da Renda Básica, reforço de estrutura de pessoal e despesas de adaptação de estrutura física.
18366 - Apoio aos Profissionais do Setor de Eventos / COVID 19.
Detalhamento: Disponibilizar aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e do setor de eventos um auxílio no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais) por 02 (dois) meses, com ênfase nos músicos, humoristas, circenses, artistas de rua e técnicos de som, luz, imagens e montagens de eventos, bem
como realizar pagamento de despesas para execução das atividades necessárias para a concessão do referido auxílio. Conforme Lei 17.385 de 24/02/2021.
Programa
422 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA
Objetivo: 422.1 - Formar profissionais para atuar no campo das artes e da cultura, desenvolvendo capacidades e competências criativas, técnicas,
de gestão e do pensamento crítico.
Iniciativa
422.1.01 - Implantação da política formativa para a juventude.
Caracterização: Essa iniciativa refere-se à implementação de projetos no âmbito do Programa SuperAção. Este(s) projeto(s) visa(m) à realização de
atividades de capacitação técnica e artística que promovam perspectivas de geração de renda para jovens de 15 a 29 anos, possibilitando-lhes um espaço de
convivência e aprendizagem que amplie seu capital cultural e, consequentemente, suas possibilidades de inserção no mundo do trabalho cultural.
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição: A entrega refere-se à oferta de cursos de caráter técnico e artístico voltados para distintas funções do fazer artístico-cultural para jovens
de 15 a 29 anos, em vários territórios do Estado, com a finalidade de gerar oportunidade de geração de renda e desenvolvimento pessoal.
Ação
11071 - Implementação de Projeto de Formação em Arte e Cultura, para inclusão da juventude.
Detalhamento: Implementação do projeto de formação de profissionais para o mercado cultural, a partir de Projeto de Expansão das Ações do Porto
Iracema das Artes, por meio da formação em arte e cultura.
11348 - Implementação de Projeto de Formação em Saberes e Fazeres Artísticos e Técnicos dos Espetáculos, para Inclusão da Juventude.
Detalhamento: Implementação do Projeto de Formação em Saberes e Fazeres artísticos e técnicos dos espetáculos, para oferecer atividades formativas
de produção artística geradoras de renda a pessoas de 15 a 29 anos nos territórios de Fortaleza.
11350 - Implementação das Atividades dos Agentes Culturais.
Detalhamento: Implementação das atividades dos Agentes Culturais para mobilização de adolescentes a partir de 15 anos e jovens, em situação de
vulnerabilidade.
Iniciativa
422.1.02 - Expansão da formação em arte e cultura nas instituições de ensino formal presentes no Estado.
Caracterização: Refere-se à expansão de oportunidades de formação artística e cultural para alunos e professores que atuam na rede de ensino formal
presente no Estado do Ceará, além da oferta de cursos de pós-graduação e extensão para professores e pesquisadores do campo da cultura.
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: Refere-se aos alunos beneficiados pela ação de extensão da Escola Pública de Formação Básica em Música da Uece, curso de extensão
de longa duração, de caráter permanente, a ser implantado por meio de parceria entre a Secult e a Uece.
Ação
11351 - Implantação da Escola Pública de Formação Básica em Música da Uece.
Detalhamento: Implantação de curso de extensão de formação básica em música na Universidade Estadual do Ceará (Uece), para democratizar o
acesso à formação básica em música, por meio de parceria com a Secult.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se às capacitações realizadas pelo conjunto de artistas credenciados no projeto Artista, Presente!.
Ação
11369 - Realização de capacitações do Projeto Artista, Presente!. Detalhamento: Realização de capacitações do Projeto Artista, Presente!.
Entrega
PRODUTOR BENEFICIADO
Definição: Refere-se aos artistas credenciados pelo Governo do Estado para ministrar disciplinas eletivas voltadas para Arte e Cultura, no contexto do
projeto Artista, Presente!, e os Mestres e Mestras da Cultura, no âmbito da Escola com Mestres e Mestras da Cultura, projetos voltados à formação artística
e vivência e produção cultural no cotidiano das Escolas de Ensino Médio.
Ação
11366 - Credenciamento de Propostas para o Escola com Mestres e Mestras da Cultura.
Detalhamento: A ação consiste no credenciamento de propostas de Mestres e Mestras da cultura reconhecidos pelo Governo do Estado, por meio de
edital, para ministrar disciplinas eletivas voltadas para arte e cultura no contexto do projeto Escola com Mestres e Mestras da Cultura.
11367 - Credenciamento de Artistas no Projeto Artista Presente!.
Detalhamento: A ação consiste no credenciamento de artistas e produtores culturais pelo Governo do Estado, por meio de edital, para ministrar
disciplinas eletivas voltadas para arte e cultura no contexto do projeto Artista, Presente!.
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Refere-se aos profissionais que concluíram o Curso de Especialização em Gestão de Produtos e Serviços Culturais, implantado em parceria
com a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e/ou outras instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil.
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