DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
diagnóstico e à relevância das medidas sugeridas no prognóstico, onde as instâncias técnicas analisam as informações coletadas, apuram quais medidas serão 
incluídas no plano setorial e sugerem as formas para execução. 
Iniciativa 
423.1.02 - Expansão do reconhecimento e valorização dos bens de relevância histórica e cultural do Estado do Ceará.
Caracterização: A iniciativa tem como objetivo ampliar e qualificar o número de parcerias com os municípios, setores públicos e privados para 
realização e consolidação de projetos de interesse do patrimônio cultural, de natureza material e imaterial. Além do objetivo de ampliar a divulgação das 
ações através dos meios de comunicação televisiva, radiofônica e internet (plataformas digitais).O público-alvo desta iniciativa são: a sociedade cearense, 
tesouros vivos (Mestras e Mestres da Cultura, grupos e coletividades), povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de 
matriz africana e suas mais diversas expressões culturais e religiosas. 
Entrega
ACERVO DISPONIBILIZADO
Definição: Acervos de caráter arquivísticos, bibliográficos e museológicos dos equipamentos culturais, arquivos e museus disponibilizados, após 
higienização, catalogação, descrição, digitalização e pesquisa, com vistas à melhoria da consulta presencial e a universalização de seu conteúdo digital à 
sociedade por meio de plataforma web. Essa entrega redunda na promoção da salvaguarda dos acervos originais e subsidia atividades culturais e de extensão 
que envolvam o uso da imagem digital como recurso de preservação, estudo e transmissão. 
Ação
20621 - Higienização, Catalogação, Descrição e Digitalização de Acervos Documentais e Museológicos.
Detalhamento: Realização de atividades de pesquisa, higienização, catalogação, descrição e digitalização de acervos documentais e museológicos, 
com a participação de arquivistas, bibliotecários, museólogos, historiadores, restauradores de documentos e paleógrafos, que possam, em conjunto ou 
alternadamente, colaborar nesse processo.
Entrega
DIVULGAÇÃO REALIZADA
Definição: Divulgação dos bens culturais à sociedade realizada por meios de comunicação de rádio, televisão e internet, como a plataforma digital 
para Mestras e Mestres da Cultura do Estado do Ceará, de modo a viabilizar o conhecimento pleno da relação de bens culturais, manifestações, celebrações e 
ofícios de importância histórica, artística ou cultural reconhecida pelo Estado, contribuindo assim com a valorização, a difusão e a preservação do patrimônio 
material e imaterial cearense.
Ação
20373 - Divulgação do Patrimônio Cultural.
Detalhamento: Realização de campanhas educativas e de divulgação sobre o patrimônio cultural material e imaterial com o propósito de sensibilização 
da população cearense sobre a importância da preservação da nossa memória e valorização das nossas manifestações e expressões culturais.
Entrega
MATERIAL PUBLICADO
Definição: Materiais impressos e digitais elaborados para divulgar ações, iniciativas e debates relevantes para o campo do patrimônio cultural e memória, 
e para inventariar os bens tombados e as manifestações/expressões culturais registradas como patrimônio cultural cearense, produzidos e distribuídos junto a 
escolas, ONGs, bibliotecas públicas e comunitárias e outras instituições, materiais didáticos e paradidáticos (como livros, cartilhas, CDs, DVDs, jogos e outros). 
Ação
11424 - Produção de Material do Patrimônio Cultural.
Detalhamento: Produção de material sobre o patrimônio cultural cearense, como a Revista do Patrimônio, constituída, anualmente, com artigos acerca 
dos temas que envolvem o patrimônio cultural material e imaterial do Estado do Ceará, com intuito de promover um espaço para debates e ideias inovadoras, 
e do Guia do Patrimônio, publicação de acompanhamento dos tombamentos e registros dos bens materiais e imateriais cearenses, publicada sempre que 
houver necessidade de atualização das informações sobre os bens.
Entrega
PLATAFORMA DIGITAL DISPONIBILIZADA
Definição: Refere-se ao apoio destinado à implantação de plataforma digital para ampliar o conhecimento sobre os Tesouros Vivos do Ceará. Política 
pioneira do Brasil, já entregou desde 2004 títulos para 122 tesouros, sendo 106 pessoas naturais, 13 grupos e 3 coletivos como referências culturais cearenses. 
As informações sobre estes sujeitos individuais e coletivos estão dispersas em material de acervo, publicação acadêmica, material jornalístico, produção 
audiovisual, produção de catálogos e portfólios das mais diversas áreas culturais e linguagens. Esta plataforma irá compilar, por meio de resultados de pesquisa 
e organização de acervo, e entregar esse material sistematizado digitalmente além de novos materiais originais produzidos no encontro Mestres do Mundo 
2021, edição híbrida, com preponderância para atividades virtuais. Um dos produtos deste evento, a Plataforma digital será também responsável por manter 
os vídeos da programação, como shows, aulas espetáculos, vídeos documentários, oficinas de formação, seminário do patrimônio, Rodas, (metodologia da 
Secult pensadas para o evento que reúne os mestres e mestras a partir de suas maestrias/saberes) e as terreiradas (eventos de encontro e troca dos mestres 
entre as variadas maestrias com resultado, lúdico, cênico, espetacular). 
Ação 
18471 - Criação de Plataforma para Mestras e Mestres da Cultura do Estado do Ceará.
Detalhamento: Trata-se da implantação e manutenção de plataforma digital de divulgação favorável à divulgação da biografia, memória e trabalhos 
das Mestras e Mestres da Cultura do Ceará, com vistas a informar e circular, buscando estimular a produção e difusão de acervos digitais no âmbito do 
Patrimônio Cultural Imaterial cearense com foco nos Tesouros Vivos. 
Entrega
PREMIAÇÃO CONCEDIDA
Definição: Premiação concedida através de editais com lançamento bienal para o reconhecimento contínuo e o fomento às iniciativas culturais dos 
povos indígenas e das expressões afro-brasileiras em todo o território estadual.
Ação
11342 - Reconhecimento e Valorização do Patrimônio Étnico Cearense.
Detalhamento: Lançamento bienal de edital de premiação para o reconhecimento das manifestações das expressões culturais afro-brasileiras e da 
cultura indígena.
Entrega
PROJETO CULTURAL APOIADO
Definição: A entrega envolve o apoio a projetos selecionados de grupos, coletivos, mestres e mestras da cultura tradicional, educadores, pesquisadores 
e demais agentes que atuam com ações de preservação, salvaguarda, promoção, difusão e memória do patrimônio cultural. 
Iniciativa 
423.1.03 - Promoção de preservação do patrimônio material de relevância histórica e cultural.
Caracterização: A iniciativa tem como objetivo garantir o bom estado de preservação do patrimônio edificado tombado e dos equipamentos culturais 
através de atividades a serem realizadas para reformar, conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes constituintes para atender 
as necessidades e segurança dos seus usuários. 
Entrega
EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO
Definição: Equipamento cultural tombado ou não em âmbito estadual, de propriedade ou uso do Governo do Estado, mantido, restaurado ou reformado, 
bem como equipado com acervo de obras de arte e objetos históricos.
Ação
11433 - Requalificação, Restauração e Conservação de Bens Imóveis de Relevância Cultural.
Detalhamento: Recuperação e restauração de prédios históricos nas macrorregiões do Estado e apoio à projetos de preservação, recuperação e 
restauração de patrimônio material público ou privado.
11516 - Estruturação do Museu da Imagem e do Som - MIS.
Detalhamento: Reforma de prédio e integração de um espaço cultural integrado para celebrar a nova fase que se inicia na história do Museu da 
Imagem e do Som do Ceará (MIS CE).
Entrega
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: Fiscalização realizada em bens tombados (públicos ou privados, urbanos ou rurais, isolados ou agrupados) e aqueles sob a gestão da 
SECULT, envolvendo acompanhamento, monitoramento, fiscalização de obras e reformas, além de vistorias dos bens materiais.
Ação