DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
20633 - Manutenção das Ações de Salvaguarda.
Detalhamento: Realização de acompanhamento, monitoramento, fiscalização de obras e reformas, além de vistorias dos bens materiais, em bens
tombados (públicos ou privados, urbanos ou rurais, isolados ou agrupados) e bens sob a gestão da Secult, e realização de visitas técnicas.
Iniciativa
423.1.04 - Expansão da oferta de bens imóveis do patrimônio de interesse histórico e artístico-cultural do Estado.
Caracterização: Essa iniciativa tem como objetivo promover a requalificação de imóveis e equipamentos que se encontram abandonados, em desuso,
ou com restrição física de atividades. Desta forma, além de restabelecer o retorno à sociedade de importantes bens imóveis referenciais ao Estado do Ceará,
estas edificações terão novos usos agregados, permitindo maior capacidade de usufruto pelos seus futuros usuários.
Entrega
EQUIPAMENTO CULTURAL IMPLANTADO
Definição: Equipamento cultural implantado após requalificação de imóvel ou equipamento que se encontra abandonado ou em desuso, para sua
utilização.
Ação
11437 - Implementação do Centro Cultural do Cariri.
Detalhamento: Refere-se à aplicação de recursos para implementação do Centro Cultural do Cariri.
11439 - Implementação do Complexo Cultural Estação das Artes.
Detalhamento: Refere-se à aplicação de recursos para implementação do Complexo Cultural Estação das Artes.
11503 - Aquisição de Bens Móveis e Imóveis de Interesse Histórico e Artístico-Cultural do Estado.
Detalhamento: Aquisição de prédios de interesse histórico e artístico cultural e mobiliário pelo Estado do Ceará, através da compra de bens (móveis
ou imóveis) ou a assinatura de termo de cessão com as instituições e órgãos públicos e privadas proprietárias dos referidos imóveis, para expandir a atuação
da SECULT e prover seus usuários de utilidades específicas que lhes facilitem as atividades cotidianas e as missões administrativas e organizacionais que
lhe competem.
15376 - Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará
Detalhamento: Implantar complexos exibidores em municípios de pequeno e médio porte no Estado do Ceará que não contam com salas de cinema
em funcionamento, visando ampliar o acesso da população cearense do interior do estado a obras audiovisuais, além de estimular a constituição e fortalecer
as empresas e grupos exibidores regionais.
Construção e implantação de Cinemas nas Cidades nos municípios de Aquiraz, Amontada, Canindé, Crato, Crateús, Cedro, Itaitinga, Iguatu, São
Benedito e Tauá por meio do contrato de repasse da ANCINE/Caixa Econômica.
18520 - Implantação do Centro Cultural do Cariri.
Detalhamento: Desenvolvimento da regional, da cadeia produtiva da cultura, oferecendo condições para que todos tenham acesso às culturas artísticas
diversas.
Iniciativa
423.1.05 - Promoção do reconhecimento e salvaguarda do patrimônio cultural.
Caracterização: Esta iniciativa visa mapear o patrimônio cultural e a diversidade das expressões artísticas realizadas em todo território cearense,
através de mapeamentos, inventários e estudos com intuito de realizar diagnóstico que identifique a relevância de arquiteturas, móveis e coleções, espaços
e paisagens, os grupos tradicionais, expressões culturais, artistas e as cadeias produtivas locais, objetivando a institucionalização de políticas públicas, com
vistas à promoção e proteção legal através de tombamento e registro.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Evento realizado com vistas à colaboração da manutenção e salvaguarda do bem registrado e a difusão do patrimônio cultural do Ceará,
como a realização do Seminário do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e o apoio às festas e celebrações reconhecidas como patrimônio cultural cearense.
Ação
20640 - Realização e Apoio a Eventos do Patrimônio Cultural Cearense.
Detalhamento: Realização do Seminário do Patrimônio Cultural Cearense, da Semana Nacional de Museus e Primavera dos Museus, eventos anuais e
itinerantes que propõem a realização de cursos, oficinas, palestras, fóruns, encontros, dentre outras atividades que promovam a valorização e o conhecimento
acerca do patrimônio cultural cearense, tendo sua realização idealizada e coordenada pela Secult. Apoio financeiro às festas e celebrações voltadas para a
manutenção do bem cultural registrado. Reconhecimento de personalidades que contribuem para a difusão da cultura cearense.
Entrega
TÍTULO ENTREGUE
Definição: Título de reconhecimento oficial do bem como patrimônio cultural material do Ceará, através da inscrição em um dos livros de Tombo,
conforme estabelece a Lei nº 13.465; e reconhecimento oficial do bem como patrimônio cultural imaterial do Ceará, através da inscrição em um dos livros
de Registro conforme estabelece a Lei n°. 13.427, de forma que os bens reconhecidos venham a ser inseridos nas políticas de preservação e salvaguarda do
Estado do Ceará.
Ação
11349 - Reconhecimento, Valorização e Preservação da Chapada do Araripe - Cariri, como Patrimônio da Humanidade.
Detalhamento: Realização de pesquisa, mapeamento, contratação de pesquisadores, seminários, elaboração de dossiês, dentre outras atividades
necessárias para reconhecer este importante patrimônio da humanidade.
20636 - Tombamento de Patrimônio Material Cultural.
Detalhamento: Realização de tombamento de bens móveis e imóveis de interesse cultural/ambiental em várias escalas interativas para o estado,
quais sejam: fotografias, livros, acervos, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, bairros, cidades, regiões, florestas, cascatas, entre
outros, envolvendo metodologia básica de pesquisa e análise do bem cultural a ser protegido, levantamento das informações necessárias à identificação,
conhecimento, localização e valorização do bem no seu contexto.
20637 - Registro de Patrimônio Imaterial Cultural.
Detalhamento: Registro de bens culturais de natureza imaterial, estabelecido a partir da abertura de processo pela sociedade apontando o interesse
e razões para o reconhecimento institucional de um determinado bem cultural, aplicado àqueles bens que obedecem às categorias estabelecidas pela Lei
Estadual n°. 13427/2003: celebrações, lugares, formas de expressão e saberes, ou seja, as práticas, representações, expressões, lugares, conhecimentos e
técnicas, que os grupos sociais reconhecem como parte integrante do seu patrimônio cultural, identificados através de mapeamento e inventário para fins de
proteção e valorização do patrimônio cultural.
20639 - Publicação de Estudo de Tombamento e Registro.
Detalhamento: Publicação dos estudos de tombamento e de registro já realizados, através de mídia impressa e/ou plataforma digital, de maneira a
ampliar a sua difusão à sociedade, dando transparência e publicidade das instruções já concluídas e das peças administrativas que as constituem.
Iniciativa
423.1.06 - Promoção de ações de valorização dos Tesouros Vivos da Cultura Cearense.
Caracterização: A iniciativa tem como objetivo valorizar os Tesouros Vivos da Cultura Cearense, por meio da publicação de Edital que garanta
pagamento de auxílio financeiro, realizado mensalmente, de um salário-mínimo para pessoas naturais denominadas Mestres da Cultura, conforme na Lei
de nº 13.351 de 22 de agosto de 2003, bem como o auxílio concedido a Tesouros Vivos na qualidade de grupo ou coletividade, conforme artigo 6º e 7º da
referida Lei, selecionados no Edital dos Tesouros Vivos.
Entrega
GRUPO CULTURAL APOIADO
Definição: Grupos e coletividades de Tesouros Vivos da Cultura, selecionados por edital e apoiados por meio da concessão de auxílio financeiro,
em conformidade aos Artigos 6 e 7 da Lei n°13.842/2006. Inclui também os Editais de Prêmio para os Grupos e Coletividades do Ceará.
Ação
20642 - Manutenção dos Tesouros Vivos, Grupos e Coletivos.
Detalhamento: Manutenção, prevista na Lei Estadual nº13.842/2006, conforme Art.6º, dos grupos portadores do título de Tesouro Vivo da Cultura.
Publicação de Editais para consecução de Prêmios destinados à manutenção de suas atividades.
Entrega
MESTRE DA CULTURA APOIADO
Definição: Mestres da Cultura apoiados através da concessão de auxílio financeiro vitalício de um salário-mínimo, que foram titulados Tesouros
Vivos da Cultura, através de edital específico.
Ação
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