DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
20641 - Manutenção dos Tesouros Vivos, Mestres da Cultura.
Detalhamento: Concessão de auxílio financeiro vitalício aos Mestres da Cultura, previsto na Lei Estadual 13.351/2003 conforme, no valor mensal
correspondente a (01) um salário mínimo.
Iniciativa
423.1.07 - Implantação do Sistema Estadual de Patrimônio Cultural.
Caracterização: A iniciativa tem como objetivo implantar o Sistema Estadual de Patrimônio Cultural, visando um instrumento de gestão de médio e
longo prazo, com foco na articulação e execução de projetos e programas voltados para a preservação e a promoção do patrimônio cultural, seja de natureza
material ou imaterial. A iniciativa atingirá a diversidade étnica, artística e cultural do Estado.
Entrega
SISTEMA IMPLANTADO
Definição: Refere-se à revisão de legislação das normativas do Patrimônio Cultural do Ceará na dimensão da política de tombamento e registro, dos
tesouros (Mestres e Mestras da Cultura, grupos e coletividades) com revisão conceitual, análise de fragilidades e sugestão de alterações, bem como avaliação
de fortalecimento institucional no formato de planos e programas.
Ação
11374 - Criação de um Sistema Informatizado de Conhecimento e Gestão do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará.
Detalhamento: Plataforma de banco de dados do Estado para acesso perante os municípios e terceiros. É um sistema informatizado georreferenciado
do patrimônio histórico e cultural cearense e tem como principal objetivo o cadastro e a gestão dos bens patrimoniados pela SECULT, reunindo em uma base
única, informações. Deverá ser idealizado para permitir uma abordagem ampla do patrimônio cultural, partindo do geral para o específico, com recortes
temáticos e territoriais, e possibilitando a utilização de outras metodologias, como o Inventário Nacional de Referências Culturais ¿ INRC (voltado para a
identificação de bens de natureza imaterial), por exemplo, caso seja necessário para a complementação dos estudos.
18526 - Revisão da Legislação dos Sistema Estadual de Museus e do Sistema de Arquivos e Documentação
Detalhamento: Apoio para a revisão de legislação do patrimônio cultural do Ceará, por meio formulação, execução e gestão, com vista, à preservação,
restauro, salvaguarda, tombamento e registro do patrimônio cultural.
Iniciativa
423.1.08 - Promoção das ações e programação nos equipamentos culturais do Estado.
Caracterização: Manutenção dos equipamentos culturais de responsabilidade da SECULT em pleno funcionamento, procurando estabelecer plano
de gerenciamento de médio prazo e com execução direta ou indiretamente.
Entrega
EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO
Definição: Equipamento cultural mantido com pagamento das despesas por meio de execução direta ou indireta para a continuidade da oferta de
sua programação.
Ação
20645 - Manutenção e Promoção das Ações do Museu da Imagem do Som do Ceará - MIS.
Detalhamento: Gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, e manutenção da programação
anual do Museu da Imagem do Som do Ceará - MIS.
20650 - Manutenção e Promoção das Ações do Arquivo Público do Ceará - APEC.
Detalhamento: Gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, e manutenção da programação
anual do Arquivo Público do Ceará - APEC.
20651 - Manutenção e Promoção das Ações do Arquivo Intermediário do Ceará - AINT.
Detalhamento: Gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, e manutenção da programação
anual do Arquivo Intermediário do Ceará - AINT.
20652 - Manutenção e Promoção das Ações do Museu Sacro São José de Ribamar - MSSJR.
Detalhamento: Gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, e manutenção da programação
anual do Museu Sacro São José de Ribamar - MSSJR.
20653 - Manutenção e Promoção das Ações da Casa Juvenal Galeno - CJG.
Detalhamento: Gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, e manutenção da programação
anual da Casa Juvenal Galeno - CJG.
20654 - Manutenção e Promoção das Ações do Museu do Ceará - MUSCE.
Detalhamento: Gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básico, e manutenção da programação
anual Museu do Ceará - MUSCE.
20655 - Manutenção e Promoção das Ações da Casa Antônio Conselheiro - CAC.
Detalhamento: Gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básico, e manutenção da programação
anual da Casa Antônio Conselheiro - CAC.
20656 - Manutenção e Promoção das Ações da Casa de Saberes Cego Aderaldo - CSCA.
Detalhamento: Gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básico, e manutenção da programação
anual da Casa de Saberes Cego Aderaldo - CSCA.
20657 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais do Arquivo Público do Ceará (Folha Normal).
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas
áreas administrativas do Arquivo Público do Ceará.
20658 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais do Museu da Imagem e do Som (Folha Normal).
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas
áreas administrativas do Museu da Imagem e do Som.
20659 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais do Museu do Ceará (Folha Normal).
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas
áreas administrativas do Museu do Ceará.
20660 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais do Museu Sacro São José de Ribamar - (Folha Normal).
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas
áreas administrativas do Museu Sacro São José de Ribamar.
Programa
424 - TELEDIFUSÃO CULTURAL INFORMATIVA E EDUCATIVA
Objetivo: 424.1 - Ampliar a promoção da oferta dos serviços televisivos com uma programação de qualidade, diversificada e inclusiva.
Iniciativa
424.1.01 - Expansão da cobertura de sinal digital na transmissão da programação televisiva.
Caracterização: A expansão se refere ao conjunto de medidas, compreendendo atividades finalísticas voltadas a estrutura física e tecnológica, aquisição
de materiais e serviços, para fazer chegar o sinal de radiodifusão de sons e imagens em alta definição a todo o Estado do Ceará, contemplando seus municípios.
Entrega
MUNICÍPIO CONECTADO
Definição: Município alcançado pelo sinal de radiodifusão de sons e imagens em alta definição (digital) transmitido pela emissora TV Ceará.
Ação
10611 - Implantação e Expansão do Sinal em Alta Definição da TV Ceará - FUNTELC.
Detalhamento: Aquisição de materiais e serviços a fim de atender a implantação e expansão do sinal em alta definição, bem como das estações
retransmissoras da TV Ceará/FUNTELC.
Iniciativa
424.1.02 - Qualificação física e tecnológica da estrutura da oferta de serviços televisivos.
Caracterização: A iniciativa se refere à ampliação e modernização do parque técnico da emissora e retransmissoras de TV.
Entrega
EMISSORA DE TV MODERNIZADA
Definição: Emissora de TV modernizada através de um conjunto de atividades finalísticas, compreendendo aquisições de materiais e serviços que
promovam a melhoria, ampliação e modernização da estação geradora, up-link fixo (estação terrena), estações de retransmissão e outros equipamentos,
serviços contratados que aumentem a capacidade estrutural e tecnológica do parque técnico de TV.