DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
realiza o AEE na escola. Refere-se também à estruturação de escolas exclusivas para alunos surdos e alunos cegos. 
Ação
10123 - Aquisição de Materiais e Equipamentos Específicos para Atendimento aos Alunos com Necessidades Especiais. 
Detalhamento: Aquisição de materiais de acessibilidade para todas as áreas da Educação Especial que reduzam as barreiras e fortaleçam a autonomia 
dos educandos.
Iniciativa 
431.1.03 - Qualificação dos espaços de aprendizagem em conformidade com padrões básicos de funcionamento e garantia de acessibilidade.
Caracterização: Esta Iniciativa diz respeito à readequação dos espaços de aprendizagem que garantam a acessibilidade dos alunos das escolas da rede 
pública de ensino, bem como dos espaços pedagógicos das escolas diferenciadas (campo, indígenas e quilombolas) de modo a possibilitar o desenvolvimento 
de currículos que atendem aos sujeitos dessas escolas tanto nos aspectos infraestruturais (reformas, adaptações, melhorias, pequenos serviços) como na 
manutenção e atualização dos ambientes pedagógicos (equipamentos, mobiliários e utensílios). 
Entrega
ESCOLA READEQUADA
Definição: Refere-se às unidades escolares da rede pública de ensino atendidas com readequação de espaços, de modo a possibilitar a acessibilidade 
dos alunos e o desenvolvimento de currículos específicos das escolas do campo, indígenas e quilombolas, bem como atendimento de demandas de mobiliários, 
equipamentos e utensílios.
Ação
10124 - Readequação dos Espaços de Aprendizagem das Escolas Diferenciadas.
Detalhamento: Readequação dos espaços de aprendizagem que garantam a acessibilidade dos alunos das escolas da rede pública de ensino.
Iniciativa 
431.1.04 - Expansão da oferta de vagas voltadas à educação indígena, do campo e quilombola.
Caracterização: Esta Iniciativa diz respeito à expansão dos espaços de aprendizagem que garantam a acessibilidade dos alunos das escolas da rede 
pública de ensino, bem como dos espaços pedagógicos das escolas diferenciadas (campo, indígenas e quilombolas), com construção de novos espaços e e 
aparelhamento das escolas tanto nos aspectos infraestruturais como atualização dos ambientes pedagógicos (equipamentos, mobiliários e utensílios). 
Entrega
ESCOLA IMPLANTADA
Definição: Refere-se às unidades escolares da rede pública de ensino construída e equipada para atender às comunidades indígenas, do campo e 
quilombola.
Ação
10125 - Construção de Escolas Diferenciadas Indígenas, Quilombolas e do Campo.
Detalhamento: Expansão dos espaços de aprendizagem que garantam a acessibilidade dos alunos das escolas da rede pública de ensino nos aspectos 
infraestruturais. 
10586 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Escolas Diferenciadas Indígenas, Quilombolas e do Campo. Detalhamento: Aquisição de 
equipamento e mobiliário para escolas.
Iniciativa 
431.1.05 - Promoção da participação democrática das populações vulnerabilizadas no fortalecimento das políticas educacionais.
Caracterização: Esta iniciativa refere-se à expansão da participação democrática dos movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais e 
Organizações não Governamentais, por meio de Fóruns, Comissões Interinstitucionais, Comitês e Seminários para viabilizar o atendimento às suas demandas 
educacionais, além de apoio logístico à realização de eventos e iniciativas comunitárias, interculturais e locais. 
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição: Refere-se à participação dos integrantes dos movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais e Organizações não Governamentais 
nos Fóruns, Comissões Interinstitucionais, Comitês e Seminários.
Ação
10126 - Expansão da Participação Democrática dos Movimentos Sociais.
Detalhamento: Expansão da participação democrática dos movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais e Organizações não Governamentais, 
por meio de Fóruns, Comissões Interinstitucionais, Comitês e Seminários.
Iniciativa 
431.1.06 - Implantação de Distritos de Inovação em Saúde no Ceará.
Caracterização: Implementação da primeira etapa dos Distritos de Inovação em Saúde no Ceará, com o objetivo de estimular o desenvolvimento 
de novas tecnologias e práticas mais efetivas, voltadas para a estruturação do campo de experimentação em saúde integrado às ações de inovação urbana, 
econômica e social, promovendo o desenvolvimento socioeconômico inclusivo da população. Visa também potencializar o aumento do PIB da saúde, o 
aumento da renda média da população, bem como a atração de indústrias da saúde para o desenvolvimento de novas indústrias da saúde e afins (startups), 
além da promoção da governança, através do fornecimento e suporte financeiro à(s) entidade(s) gestora(s) do cluster da saúde, manutenção dos equipamentos 
da saúde, educação, CTI, centro de pesquisa e unidade de atendimento (portal do distrito), além dos programas para desenvolvimento de inteligência e de 
ampliação da eficiência na promoção da saúde da população. 
Entrega
ESCOLA IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implantação (obras e instalações) da Escola de Cidadania no Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu, equipamento 
voltado para o desenvolvimento da cidadania, acolhimento de jovens e famílias em situação de vulnerabilidade, desenvolvimento profissional, cultural e 
promoção da organização e integração social da comunidade do Distrito. 
Entrega
ESCOLA MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção da Escola de Cidadania para o atendimento a 2.000 pessoas (jovens, adultos e idosos).
Ação
20743 - Manutenção da Escola de Cidadania no Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu.
Detalhamento: A ação trata da manutenção da Escola de Cidadania, provendo seu pleno funcionamento para o atendimento a
2.000 pessoas (jovens, adultos e idosos).
Programa
432 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE IGUALDADE 
DE OPORTUNIDADES
Objetivo: 432.1 - Assegurar os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento de bebês e de crianças, na Educação Infantil, e elevar o nível de 
alfabetização e de aprendizagem das crianças e jovens na idade adequada, no Ensino Fundamental, ambas  as etapas com garantia de qualidade e equidade 
de oportunidades, com igualdade de acesso, com permanência e com a reinserção, nas creches, pré-escolas e escolas, das crianças e jovens em estado de 
vulnerabilidade social. 
Iniciativa 
432.1.01 - Qualificação do processo de ensino e aprendizagem na oferta municipal de educação infantil.
Caracterização: A qualificação da oferta municipal da Educação Infantil está focada no apoio aos 184 municípios, na promoção da qualidade do 
atendimento oferecido às crianças e suas famílias, inclusive, em situações de vulnerabilidade, assim como, as instituições de educação infantil dos municípios, 
a partir do Programa de Formação Continuada na Educação Infantil que contempla ações de formação dos profissionais da educação, o acompanhamento 
técnico pedagógico, concessão de bolsas, produção e impressão de materiais. 
Entrega
BOLSA CONCEDIDA
Definição: Concessão de Bolsas de Extensão de Pesquisa Tecnológicas destinadas a profissionais da Educação Infantil e a outros agentes qualificados 
da primeira etapa da Educação Básica (formadores, supervisores e agentes de desenvolvimento infantil), para eventos, construção, impressão e publicação 
de materiais didáticos e de apoio pedagógico, além do acompanhamento das crianças. 
Ação
18436 - Concessão de Bolsas para Apoio ao Projeto Mais Infância.
Detalhamento: Concessão de Bolsas de Extensão de Pesquisa Tecnológicas a profissionais da Educação Infantil e a outros agentes qualificados(formadores, 
supervisores e agentes de desenvolvimento infantil), para participação em formação, na construção de materiais didáticos e de apoio pedagógico, além do