DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Ação
10897 - Modernização Física e Tecnológica da Estrutura de Serviços Televisivos da TV Ceará - FUNTELC.
Detalhamento: Aquisições de materiais e serviços diversos destinados a potencializar, manter modernizado e em condições de gerar e transmitir os
sons e imagens em alta definição e qualidade da emissora de TV Ceará/FUNTELC.
Iniciativa
424.1.03 - Promoção da oferta de serviços televisivos.
Caracterização: A iniciativa refere-se à manutenção das atividades de produção e veiculação de programas televisivos, do funcionamento da área de
programação e jornalismo e do parque técnico de TV.
Entrega
PROGRAMA DE TV OFERTADO
Definição: A entrega é resultado do conjunto de atividades finalísticas, compreendendo aquisições de materiais e serviços, despesas com pessoal e
encargos sociais de natureza remuneratória e outros serviços similares que promovam a oferta de serviços televisivos.
Ação
20440 - Manutenção da Estação Geradora de Sons e Imagens da TV Ceará - FUNTELC.
Detalhamento: Manutenção da estação geradora e up-link fixo (estação terrena), bem como demais atividades finalísticas continuadas como locação
de equipamentos, locação e atualização de sistemas, aquisições de materiais dentre outras assemelhadas do parque técnico televisivo.
20443 - Manutenção das Estações Retransmissoras de Sons e Imagens da TV Ceará - FUNTELC.
Detalhamento: Manutenção das estações retransmissoras do sinal da emissora TV Ceará/FUNTELC, bem como demais atividades finalísticas
continuadas como diárias, materiais , locação de equipamentos, serviços contratados, locação e atualização de sistemas, dentre outras aquisições assemelhados.
20448 - Manutenção e Expansão da Oferta de Serviços Televisivos da TV Ceará - FUNTELC.
Detalhamento: Manutenção e expansão na produção, repaginação, veiculação, dentre outras atividades assemelhadas da oferta de serviços televisivos
da TV Ceará/FUNTELC.
20498 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Normal) - FUNTELC.
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas
áreas administrativas.
20499 - Pagamento de Despesas Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Complementar) - FUNTELC.
Detalhamento: Despesas de caráter complementar de pessoal contemplando sentenças judiciais, medidas cautelares e tutelas antecipadas, ascensão
funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores e outras
despesas de caráter eventual.
Tema
4.3 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Resultado Temático: População com educação básica de qualidade e com equidade.
Programa
431 - INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO
Objetivo: 431.1 - Garantir a escola como espaço educador sustentável, inclusivo, acolhedor, que respeite as diversidades e promova a equidade no
padrão de acesso, nas condições de oferta, de permanência e nos resultados de aprendizagem, atendendo adequadamente aos educandos com necessidades
especiais, com características diferenciadas e/ou àqueles pertencentes às populações vulneráveis em articulação intersetorial.
Iniciativa
431.1.01 - Qualificação das propostas pedagógicas e curriculares específicas e diferenciadas.
Caracterização: Esta iniciativa destina-se à readequação e implementação de propostas pedagógicas e curriculares, específicas e diferenciadas, por
meio do desenvolvimento de ações de formação continuada, e em serviço (seminários, encontros, oficinas e outras estratégias formativas), para profissionais
da educação e produção de material estruturado para educandos e professores, visando à garantia de oportunidades de aprendizagem e de escolarização de
educandos indígenas, quilombolas, afro-brasileiros, do campo, LGBT, em situação de privação de liberdade e pessoas com deficiência, altas habilidades e
superdotação.
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: Refere-se as/aos alunas/os que serão beneficiadas/os com a produção de material didático complementar para atender as especificidades
das/os educandos indígenas, quilombolas, afro-brasileiras/os, do campo, LGBT, em situação de privação de liberdade e pessoas com deficiência, altas
habilidades/superdotação e Transtornos do Espectro Autista (TEA).
Ação
10121 - Apoio Pedagógico as Ações de Aprendizagem Inclusivas.
Detalhamento: Garantia de oportunidades de aprendizagem e de escolarização de educandos indígenas, quilombolas, afro-brasileiros, do campo,
LGBT, em situação de privação de liberdade e pessoas com deficiência, altas habilidades e superdotação.
Entrega
PROFISSIONAL QUALIFICADO
Definição: Refere-se aos profissionais da educação (professores, diretores, coordenadores e secretários escolares, profissionais de apoio escolar,
equipes multiprofissionais, técnicos das Credes, Sefor), que participam de formações continuadas e em serviço, nos formatos presencial, semipresencial e
mediadas pela EaD, desenvolvidas nas diferentes áreas\modalidades de ensino, com o objetivo de qualificar sua atuação e melhoria dos serviços executados,
bem como material de apoio à formação continuada dos professores numa perspectiva de apoiar a qualificação para o desenvolvimento de ações pedagógicas
inclusivas que respeitem as diferenças dos educandos em situação de vulnerabilização.
Ação
10120 - Desenvolvimento de Ações de Formação Inclusiva Continuada e em Serviço.
Detalhamento: Implementação de propostas pedagógicas e curriculares, específicas e diferenciadas, por meio do desenvolvimento de ações de
formação continuada, e em serviço.
Iniciativa
431.1.02 - Qualificação dos serviços educacionais de apoio à inclusão e ao atendimento das pessoas com deficiência, com altas habilidades/
superdotação, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas surdas nas escolas da rede estadual de ensino.
Caracterização: Esta iniciativa compreende o apoio técnico pedagógico e financeiro à implementação de serviços que qualifiquem a inclusão do
atendimento das pessoas com deficiência, com altas habilidades/superdotação, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas surdas, matriculadas
em salas comuns, salas especiais e em escolas especializadas, por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em Salas de Recursos
Multifuncionais (SRMs) e Núcleos de Atendimento Pedagógico Especializado (Napes), localizadas em unidades escolares da rede estadual de ensino, em
Centros Especializados e Escolas de Educação Complementar. Esta iniciativa assegura, ainda, o atendimento específico de Profissionais de Apoio (Cuidadores
e Intérpretes de Libras) para as demandas do público-alvo da área com necessidades de comunicação, locomoção, higienização e alimentação. Prevê-se
também o apoio para a aquisição de materiais de acessibilidade para todas as áreas da Educação Especial que reduzam as barreiras e fortaleçam a autonomia
dos educandos.
Entrega
ALUNO ATENDIDO
Definição: Refere-se ao atendimento dos alunos, público-alvo da educação especial, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e Núcleos de
Atendimento Pedagógico Especializado (Napes), AtedimentoEducacional Especializado (AEE), localizadas em unidades escolares da rede estadual de ensino
matriculados na rede pública de ensino, atendidos com os serviços de apoio à inclusão.
Ação
10122 - Desenvolvimento das Ações da Educação Especial.
Detalhamento: Apoio técnico-pedagógico e financeiro à implementação de serviços que qualifiquem a inclusão do atendimento das pessoas com
deficiência e altas habilidades/superdotação e pessoas surdas, matriculados em salas comuns, salas especiais e em escolas especializadas.
Entrega
ESCOLA ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à estruturação da escola com espaço físico adequado, mobiliários e equipamentos específicos, materiais didáticos, produtos de
tecnologia assistiva, recursos pedagógicos e de acessibilidade, destinados à realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), um serviço que
apoia a inclusão educacional das pessoas com deficiência, altas habilidades/superdotação e Transtornos do Espectro Autista (TEA), matriculadas nas escolas
da rede estadual de ensino. Essa estruturação ocorre anualmente e conta com a lotação de profissional especializado em Educação Especial, que coordena e
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